Claudia Alonso Daud Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10080465020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008046-50.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1033444-67.2023.8.26.0562) - Embargos à Execução - Práticas Abusivas - Celina Onira da Silva - - Carmelita Sueli da Silva - - Claudio José da Silva - - Margareth de Fatima Martins e outros - Condomínio Edifício Havaí - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para apreciação do recurso interposto. Intime-se. - ADV: MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP), CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO (OAB 212216/SP)
3. Processo 21040775520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2104077-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Alberto Cardoso Gouveia - Agravada: Raquel de Souza Forte - Magistrado(a) Débora Brandão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE RENDIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O AGRAVANTE ALEGA QUE SEUS RENDIMENTOS ESTÃO PROTEGIDOS PELA IMPENHORABILIDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PENHORA DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE É ADMISSÍVEL, CONSIDERANDO A REGRA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833 DO CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE RENDIMENTOS PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NÃO ALIMENTAR, DESDE QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR. 4. O PERCENTUAL DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AGRAVANTE É CONSIDERADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENHORA DE RENDIMENTOS PODE SER RELATIVIZADA EM CASOS EXCEPCIONAIS. 2. O PERCENTUAL DE 15% NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DO AGRAVANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Alonso Daud Ribeiro (OAB: 212216/SP) - Dario Pereira Queiroz (OAB: 197661/SP) - Dario Campos Queiroz (OAB: 429014/SP) - 4º andar
4. Processo 10092163320208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Adriano Anhuci Vicente (OAB 155813/SP), Claudia Alonso Daud Ribeiro (OAB 212216/SP), Darcio Cesar Marques (OAB 265640/SP) Processo 1009216-33.2020.8.26.0562 - Arrolamento Sumário - Reqte: Renata Aparecida de Moura, ALESSANDRA KELLER DE OLIVEIRA - Reqdo: Pedro Américo Rosário de Oliveira - Vistos. 1 - Fls. 164: Ante o teor da certidão de fls. 165, reitere-se o ofício expedido às fls. 120. Neste sentido, REQUISITO à CLARO/SA, servindo do presente como ofício, informações da conta bancária onde foram realizados os depósitos referentes a rescisão contratual e valores da folha de abril/20, de titularidade do falecido acima qualificado, mencionados em seu ofício de fls. 88 (que deverá instruir o presente), comprovando nos autos. Saliento à empresa que, em relação ao depósito de PPR, deverá ser realizado mediante depósito judicial, vinculado aos presentes autos, perante o Banco do Brasil, onde a própria empresa deverá acessar o site do Tribunal de Justiça a fim de gerar a guia de depósito. O presente ofício deverá ser respondido no prazo de 10 (dez) dias, a contar do seu recebimento, sob pena de incorrer, em tese, no crime de desobediência. Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia assinada, como OFÍCIO. A RESPOSTA A ESTE OFÍCIO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER ENCAMINHADA VIA E-MAIL INSTITUCIONAL: santos2fam@tjsp.jus.br, DESTE CARTÓRIO OU VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO COMUNICADO n.º 879/2016 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O presente ofício deverá ser instruído com cópia da fls. 88 e encaminhado pela inventariante, comprovando nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Com a resposta, cumpra a inventariante a decisão de fls. 139. 3 - Aguarde-se cumprimento supra pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o andamento do feito por prazo indeterminado, remetendo-se os autos ao arquivo. Intime-se.
5. Processo 10228993520238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Otavio Andere Neto (OAB 210822/SP), Claudia Alonso Daud Ribeiro (OAB 212216/SP) Processo 1022899-35.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Neusa Maria de Dias Freitas - Reqda: Valeria Aparecida Tavares Bastone - Vistos. A certidão à curadora especial será expedida ao fim desta execução. Diga credor em prosseguimento. Int.
6. Processo 00019382720228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001938-27.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: G. C. S. (Justiça Gratuita) - Embargdo: R. C. S. S. e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. OS EMBARGANTES ALEGAM CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EM RELAÇÃO ÀS PROVAS E À REALIDADE DOS FATOS, DESTACANDO A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ALEGADO PELOS EMBARGANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REFORMA DA DECISÃO, MAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU VÍCIO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.4. NÃO FORAM CONSTATADOS VÍCIOS NO ACÓRDÃO, QUE ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E APRECIOU AS ALEGAÇÕES. O MAGISTRADO NÃO É OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES, DESDE QUE A DECISÃO SEJA FUNDAMENTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REFORMA DA DECISÃO, MAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU VÍCIO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 2. A DECISÃO DEVE SER FUNDAMENTADA, MAS NÃO É NECESSÁRIO QUE O MAGISTRADO SE MANIFESTE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.750.169/MS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 10.02.2025, DJE DE 14.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Alonso Daud Ribeiro (OAB: 212216/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Alexandro Pereira Soares (OAB: 204379/SP) (Defensor Público) - 4º andar
7. Processo 00455616420108260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio Nicolau Filho (OAB 105694/SP), Carla Rocha (OAB 110623/SP), Monika Kikuchi (OAB 132074/SP), Rodrigo de Farias Julião (OAB 174609/SP), Dario Pereira Queiroz (OAB 197661/SP), Claudia Alonso Daud Ribeiro (OAB 212216/SP), Francisco de Paula C de S Brito (OAB 89032/SP), Marcella Kfouri Meirelles Cabral (OAB 258958/SP), Carolina de Goes Picchioni Zambotto (OAB 275439/SP) Processo 0045561-64.2010.8.26.0562 - Inventário - InventDat: Rodrigo de Farias Julião, Rodrigo de Farias Julião, Eliete Aparecida Silveira Zanquetta, Denise Zanqueta, Denise Zanqueta Gouveia da Cruz - Prazo de 15 dias para manifestação acerca dos honorários do inventariante dativo. Intime-se.
8. Processo 10322318920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudia Alonso Daud Ribeiro (OAB 212216/SP) Processo 1032231-89.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. R. O. R. de S. - Ante o convênio firmado entre a PMS/OAB, arbitro os honorários da patrona da requerente no valor equivalente ao patamar máximo da tabela, nos termos da Lei Municipal nº 3.000/2014. Expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se. Intime-se.