Raquel Andrucioli

Processos do Advogado

1. Processo 10152143720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015214-37.2025.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Taliana Maria de Jesus - I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II Defiro o processamento do arrolamento dos bens deixados por Florisvaldo Pereira dos Santos, falecido em 13/02/2025, nomeando arrolante a viúva acima qualificada, que deverá exercer o cargo de boa-fé e com absoluta fidelidade, sob as penas da Lei, ficando ciente de que está obrigado a prestar contas da administração dos bens e valores pertencentes ao espólio se e quando for instado(a) a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. Servirá a presente decisão como termo de compromisso, independentemente da assinatura da pessoa nomeada. III - Apresente-se a declaração de ITCMD, devidamente protocolada no posto fiscal, em 20 (vinte) dias. IV - Em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, PROVIDENCIE-SE a busca de eventuais testamentos deixados pelo autor da herança junto ao Registro Central de Testamentos On-Line. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
2. Processo 10136765520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013676-55.2024.8.26.0196 - Inventário - Sucessões - Anderson Henrique Couto da Silva Junior - Nota de Cartório: Manifeste-se a parte autora, por intermédio de seu(ua) patrono(a), em réplica/impugnação à contestação. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
3. Processo 10151883920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015188-39.2025.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucí Meire Barbosa Celestino - 1.) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2.) Encaminhe-se cópia deste despacho, digitalmente assinado, juntamente com certidão de cartório contendo a qualificação das partes, ao SPPREV, para que forneça a este Juízo a Certidão de Dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus, servindo o presente como ofício. 3.) Sem prejuízo, intime-se a parte requerente para que no prazo de 15 dias adite a inicial para inclusão dos herdeiros do cujus ou junte suas anuências ao pedido inicial. 4.) Cumpridas as determinações, voltem os autos à conclusão. Int. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
4. Processo 00059787820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005978-78.2025.8.26.0196 (processo principal 1024399-36.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Veículos - Leonardo Cesar Capareli - 1. Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça Eletrônico, através de seu Advogado constituído na fase de cognição (artigo 513, § 2°, I, do CPC) ou por carta caso não tenha Advogado constituído (artigo 513, § 2°, II, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, nos termos do artigo 523, do CPC. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC, devendo ser intimado a parte credora para indicar bens aptos à penhora. 3. Após o decurso de prazo para pagamento do débito (item 2), inicia-se o prazo para a parte devedora oferecer impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do CPC. 4. Oficie-se ao DETRAN-SP, para que proceda à transferência do veículo Volkswagen, modelo Golf Sportline, cor preta, ano 2008 modelo 2009.PLACA CXJ-9967, Renavan00123499925 e débitos relativos a IPVA do mesmo veículo, incidentes a partir de 23 de janeiro de 2021 (data da tradição) para o nome do requerido RAFAEL DOS REIS NEVES, brasileiro, RG 43.977.116-X, CPF 229.892.638 -70, residente na Rua VitalinoPereira dos Santos n. 880, Franca -SP. 5. O ofício deverá ser encaminhado ao DETRAN por e-mail institucional. Int. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
5. Processo 10023081520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002308-15.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - N.T.S. - A.L.R.S. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, (i) JULGO IMPROCEDENTE a ação principal, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, pela sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em mil reais, ficando isento do pagamento por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 13); (ii) JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, condenando a reconvinte ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em mil reais, com observância do benefício da justiça gratuita a ela concedido (fls. 72). P.I.C. - ADV: GUILHERME DE SOUSA CADORIM (OAB 374456/SP), RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
6. Processo 10184015820228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018401-58.2022.8.26.0196 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Edna Gomes Branquinho - Paulo César de Souza - Folhas 189/193: apesar do teor da certidão expedida no agravo de instrumento nº 2117464-11.2023.8.26.0000 (folha 193), consta no relatório de movimentação que aqueles autos encontram-se arquivados administrativamente (folha 190). Assim, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime(m)-se. - ADV: JOSE ROBERTO GOMES (OAB 111017/SP), RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
7. Processo 10152290620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015229-06.2025.8.26.0196 - Adoção Fora do Cadastro - Por família extensa ou ampliada de criança - P.M.B. - - A.S. - Vistos. Aos procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se subsidiariamente as normas previstas no Código de Processo Civil. As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé (art. 141, § 2.º, ECA). Defiro ao(à)(s) requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Observe-se. Cuida-se de ação que versa sobre direito fundamental indisponível, portanto, incabível a designação de audiência de conciliação ou de mediação. Para que se manifeste sobre o pedido inicial e os documentos juntados, abra-se vista ao representante do Ministério Público. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP), RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
8. Processo 00124669320188260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012466-93.2018.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Caio Cesar Borges - ODILA MARIA DE QUEIROZ NEHEMY - Posto isso, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar o réu CAIO CÉSAR BORGES como incurso no artigo 157, parágrafo terceiro, parte final, c.c. artigo 29, caput, do Código Penal, com as consequências advindas da Lei 8.072/90, à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, mais o pagamento de 10 dias-multa no piso. Dados o regime e a pena aplicados, da natureza hedionda do delito, tendo respondido o feito preso e permanecendo presentes os requisitos da custódia cautelar, seja o réu recomendado no estabelecimento prisional onde se encontrar. Após o trânsito em julgado, se o caso, expeça-se o necessário para o cumprimento da pena. Custas na forma da lei. PRIC.. - ADV: FLÁVIA ROBERTA BENTO (OAB 489683/SP), RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP), ANA JULIA DE VILHENA (OAB 493566/SP)
9. Processo 20084035020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2008403-50.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franca - Agravante: A. C. B. da S. - Agravado: C. C. T. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE VISITAS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO EM DESFAVOR DE DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE MITIGAÇÃO, UMA VEZ QUE A QUESTÃO PODERÁ SER VENTILADA EM APELAÇÃO OU CONTRARRAZÕES. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL. PRECEDENTES DESTA CÂMARA JULGADORA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MESMO SENTIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”. (V. 48867). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isaque dos Reis Silva (OAB: 410787/SP) - Raquel Andrucioli (OAB: 212324/SP) - 4º andar
10. Processo 10171027520248260196
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017102-75.2024.8.26.0196 - Petição Cível - Obrigações - Anselmo de Melo Martins - Ciência à parte requerente das petiçções e/ou documento(s) retro, manifestando-se em 15 (quinze) dias, se o caso. - ADV: RAQUEL ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)