Ingrid Laguna Achon

Processos do Advogado

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2. Processo 21547358320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2154735-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: C. E. G. C. - Agravada: S. F. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. F. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: A. P. Z. dos S. F. C. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios no valor equivalente a sete (07) salários-mínimos mensais, atualmente corresponde a R$10.626,00 (dez mil seiscentos e vinte e seis reais). Inconformado, insurge-se o recorrente. Assevera que a agravada não comprova que o recorrente recebe R$30.000,00 mensais. Conta que a decisão foi proferida com base exclusiva nas alegações iniciais das agravadas e permanece vigente até a presente data, ou seja, há quase cinco (05) anos, sem qualquer reavaliação judicial, em que pese os diversos pedidos do agravante de minoração dos alimentos provisórios. Informa que ela protela em comprovar e juntar planilhas com os gastos dos menores, deixando transcorrer o prazo para apresentação dos documentos. Ressalta que a genitora é socia de clínica médica Parati Ltda EPP e transferiu o valor da pensão paga pelo requerido para sua clínica evidenciando, assim, que os alimentos pagos não foram revertidos em benefício dos menores. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo e a reforma da decisão para determinar a imediata redução dos alimentos provisórios para a quantia de quatro (04) salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$6.072,00 (seis mil e setenta e dois reais); b) a comprovação de que a genitora, sócia-proprietária da "CLÍNICA MÉDICA PARATI S/S LTDA EPP", transferiu o valor da pensão paga pelo requerido para sua clínica evidenciando, assim, que os alimentos pagos não foram revertidos em benefício das autoras (fls. 766/795) , bem como para verificar os rendimentos da genitora e sua capacidade de contribuir para o custeio das necessidades das filhas, requer-se: b.1. pesquisa via SIBAJUD e INFOJUD das declarações de IR da genitora e da pessoa jurídica da qual é sócia proprietária; b.2. a expedição de ofícios para que informem os rendimentos mensais da genitora das menores: b.2.1) à FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ Rua Francisco Telles, 250, Vila Arens, Jundiaí SP, CEP 13202-550; b.2.2.) ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - Praça da Rotatória, s/nº - Jardim Messina, Jundiaí, São Paulo / CEP: 13207- 450, b.2.3.) a PREFEITURA DE JUNDIAÍ - Avenida da Liberdade, s/nº - Jardim Botânico CEP 13214-900. Sem prejuízo da reversão do decidido, por ora, não se vislumbram os requisitos para a concessão da liminar que fica indeferida. Processe-se. Anote-se as contrarrazões recursais, fls.49/59. Vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 5 de junho de 2025. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Ingrid Laguna Achon (OAB: 212760/SP) - Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Ana Paula Zanin dos Santos Felgueiras Cortez - Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP) - Carlos César Alves Mendonça (OAB: 421558/SP) - 4º andar
3. Processo 21547358320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2154735-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: C. E. G. C. - Agravada: S. F. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: C. F. C. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: A. P. Z. dos S. F. C. (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que fixou alimentos provisórios no valor equivalente a sete (07) salários-mínimos mensais, atualmente corresponde a R$10.626,00 (dez mil seiscentos e vinte e seis reais). Inconformado, insurge-se o recorrente. Assevera que a agravada não comprova que o recorrente recebe R$30.000,00 mensais. Conta que a decisão foi proferida com base exclusiva nas alegações iniciais das agravadas e permanece vigente até a presente data, ou seja, há quase cinco (05) anos, sem qualquer reavaliação judicial, em que pese os diversos pedidos do agravante de minoração dos alimentos provisórios. Informa que ela protela em comprovar e juntar planilhas com os gastos dos menores, deixando transcorrer o prazo para apresentação dos documentos. Ressalta que a genitora é socia de clínica médica Parati Ltda EPP e transferiu o valor da pensão paga pelo requerido para sua clínica evidenciando, assim, que os alimentos pagos não foram revertidos em benefício dos menores. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo e a reforma da decisão para determinar a imediata redução dos alimentos provisórios para a quantia de quatro (04) salários-mínimos, o que atualmente corresponde a R$6.072,00 (seis mil e setenta e dois reais); b) a comprovação de que a genitora, sócia-proprietária da "CLÍNICA MÉDICA PARATI S/S LTDA EPP", transferiu o valor da pensão paga pelo requerido para sua clínica evidenciando, assim, que os alimentos pagos não foram revertidos em benefício das autoras (fls. 766/795) , bem como para verificar os rendimentos da genitora e sua capacidade de contribuir para o custeio das necessidades das filhas, requer-se: b.1. pesquisa via SIBAJUD e INFOJUD das declarações de IR da genitora e da pessoa jurídica da qual é sócia proprietária; b.2. a expedição de ofícios para que informem os rendimentos mensais da genitora das menores: b.2.1) à FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ Rua Francisco Telles, 250, Vila Arens, Jundiaí SP, CEP 13202-550; b.2.2.) ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - Praça da Rotatória, s/nº - Jardim Messina, Jundiaí, São Paulo / CEP: 13207- 450, b.2.3.) a PREFEITURA DE JUNDIAÍ - Avenida da Liberdade, s/nº - Jardim Botânico CEP 13214-900. Sem prejuízo da reversão do decidido, por ora, não se vislumbram os requisitos para a concessão da liminar que fica indeferida. Processe-se. Anote-se as contrarrazões recursais, fls.49/59. Vista à d. Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 5 de junho de 2025. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Ingrid Laguna Achon (OAB: 212760/SP) - Paulo Roberto Prado Franchi (OAB: 201474/SP) - Ana Paula Zanin dos Santos Felgueiras Cortez - Ralston Fernando Ribeiro da Silva (OAB: 318140/SP) - Carlos César Alves Mendonça (OAB: 421558/SP) - 4º andar
4. Processo 10023593120228260584
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002359-31.2022.8.26.0584; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX; Foro de São Pedro; 1ª Vara; Embargos à Execução; 1002359-31.2022.8.26.0584; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Youpen Participações S/A; Advogado: Rodrigo Mesquita de Alencar (OAB: 469155/SP); Apelada: Ariovaldo Silveira Goncalves Junior; Advogada: Ingrid Laguna Achon (OAB: 212760/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00003941820038260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000394-18.2003.8.26.0320 (320.01.2003.000394) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itau Sa - Rafael Ferreira de Freitas 5v 11303 - Vistos. Processo tornado digital. Ciência às partes da certidão de fls. 238. Antes de apreciar o pedido de fls. 211/234, venha aos autos a taxa de desarquivamento, observado o Comunicado nº 41/2024. No silêncio, tornem ao arquivo. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), ROBERTO GUENDA (OAB 101856/SP), CÍNTHYA LAGUNA ACHON (OAB 177749/SP), CELSO PALERMO JUNIOR (OAB 370708/SP)
6. Processo 10031757620238260584
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003175-76.2023.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.B.B.A.C.A.P.C. - - I.B.S.R.C.A.P.C. - - L.B.S.R.C.A.P.C. - Ciência: Certidão de honorários expedida, disponível para impressão e encaminhamento pelo(a) advogado(a) interessado(a). - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
7. Processo 00011005220218260584
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001100-52.2021.8.26.0584 (processo principal 1002175-80.2019.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Empreendimentos e Participações Fortaleza Ltda - - Jpc Administração, Empreendimentos e Participações S/c Ltda - Dorival Fernando Ferreira de Jesus Andrade - Fila de Cumprimento - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), BARBARA DE LA SIERRA ZUCCO FRANZIN (OAB 270401/SP), INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP)
8. Processo 00001426120248260584
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000142-61.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1002281-76.2018.8.26.0584) (processo principal 1002281-76.2018.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vidatex Importação e Exportação Ltda - - Vanda Regina Brolio - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Pedro - SAAESP e outro - Vistos. 1) Fl. 115: expeça-se o mandado de levantamento em prol do procurador do valor depositado de na fl. 91, nos moldes do formulário MLE de fl. 116. 2) No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 83/84, aguardando-se, em arquivo, o pagamento dos ofícios requisitórios (item "5" de fl. 85). Int. - ADV: INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), INGRID LAGUNA ACHON (OAB 212760/SP), JOAO ARTHUR (OAB 66632/SP), MARIA APARECIDA MICHELOTTI BALDON (OAB 82364/SP)