Osmar Alves Bocci

Processos do Advogado

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2. Processo 10113528620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011352-86.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Maxma Administração e Participações Imobiliárias S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Diante da manifestação da parte quanto à estimativa de honorários em alto valor, passo a decidir. O réu insurge contra a estimativa de honorários trazida pelo perito nomeado nos autos (R$ 11.970,00). O perito atua como auxiliar do Juízo. Assim, na falta de outro critério objetivo, razoável que se leve em conta o valor do teto dos subsídios do STF como o quantum máximo para fixação de honorários periciais (já que, repita-se, no processo atua o experto como auxiliar). Referido teto gira em torno de R$ 46.366,19. Tem-se, assim, considerando-se oito horas de trabalho diário e a média de 22 dias úteis ao mês, que remuneração da hora de trabalho no Judiciário não pode ultrapassar R$263,45. Diante disso e considerando que o perito estima que serão necessárias cerca de 21 horas para a realização da perícia, os honorários não podem ultrapassar R$ 5.523,45. Reduzo, assim, os honorários para o valor acima. Dê-se ciência ao perito para que diga se ainda tem interesse na sua realização. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARY ELLEN MAION VALENTE (OAB 282671/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP)
3. Processo 10230068320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023006-83.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Josefina Santana - Vistos. Fls. 778; 784-788: Nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, o ônus de apresentar a planilha de cálculo com os valores que entende devidos na fase de cumprimento de sentença incumbe ao exequente. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a referida planilha. No caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP)
4. Processo 00130343320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013034-33.2023.8.26.0003 (processo principal 1010880-93.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.P.T. - B.N.M. - Certifico e dou fé que expedi o MLE no Portal de Custas, determinado a fls. 1000, no valor de R$ 15.054,46 corrigidos, formulário fls. 999, depósito de fls. 931, que se encontra disponibilizado. - ADV: OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP), CARMELITA BARBOSA DA COSTA PEREIRA (OAB 88331/SP), FERNANDO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 415577/SP)
5. Processo 50181403920224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5018140-39.2022.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA - SP328983 EXECUTADO: OSMAR ALVES BOCCI Advogado do(a) EXECUTADO: OSMAR ALVES BOCCI - SP212811 D E S P A C H O ID 366965036: Considerando o acordo entabulado entra as partes, HOMOLOGO os valores ali constantes. Deverá a parte Executada apresentar os extratos de pagamento conforme acordado, sendo a primeira para 07/07/2025. Intimem-se e, após, arquivem-se os autos sobrestados, procedendo ao desarquivamento definitivo quando do pagamento da última parcela. São Paulo, data lançada eletronicamente.
6. Processo 21715505820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2171550-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Milkapital Investimentos Ltda - Agravado: Taiyo Industria de Pesca S/A - Agravado: Imaipesca Industria e Comercio de Pescados Ltda - Em Recuperação Judicial - Interessado: Onbehalf Auditores e Consultores Ltda - Interessado: Município de Santos - Interessado: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Jose Vanderlei Masson dos Santos - Interessado: Joao Francisco de Araujo - Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Felicio Specorte - Interessado: Zampol & Carreiro Sociedade de Advogados - Interessado: Avelino dos Santos Alimentos Epp - Interessado: Norte Pesca S/A - Interessada: Mônica Suiko Asada Furini - Interessado: Valderez Asada - Interessado: Maria Aparecida Asada de Lima - Interessado: Cosme Takao Ingu - Interessado: Damiana Shiori Asada Incerpi - Interessada: Daiane Oliveira da Silva - Interessado: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Secretaria da Fazenda do Município de Santos - Interessado: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Interessado: Roberto Kikuo Imai - Interessado: Maxel Materiais Elétricos Ltda. - Interessado: Banco Rural S/A - Interessado: Kazuo Takeda - Interessada: Seenobo Yamaya - Interessado: Lucia Tiemi Nagai Takeda, assistindo Kazuo Takeda - Interessado: Camil Alimentos S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Reginaldo Guedes da Silva - Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.a. (Santos Port Authority – Spa), - Interessado: Valdeci Silva - Interessado: Danilo Cardoso da Silva - Interessada: Severina dos Santos Nascimento - Interessada: Noêmia Rosa Martins Costa - Interessado: Lnascimento Locação de Equipamentos Ltda - Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Interessado: RS Ferreira Passos & Cia Administradora de Bens Próprios - Interessado: Manoel Freitas Campos Filho - Interessado: Gutemberg de Lima Pinheiro Paulo - Interessado: Noêmia Rosa Martins Costa - Interessado: Plinio Adelson Mayeda - Interessado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados – Pcg Brasil Multicarteira - Interessado: Nelson Garey - Interessado: Luiz Alberto Leschkau - Interessado: Alexander Feliciano da Silva Cuevas - Me - Interessado: George Santos Rodrigues - Interessado: Carlos Roberto da Cruz - Interessado: 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos - Interessado: Marcos Antonio Gonçalves - Interessado: Luis Alexandre da Silva - Interessada: Iraide Fernandes Lopes - Interessada: Maria da Conceiçao Jose de Sousa - Interessada: Gercina de Souza Jeronimo - Interessada: Maria de Lourdes dos Santos - Interessado: B6 Assingnee Assets Ltda - Interessado: Milkapital Investimentos Ltda - Interessado: Severino de Albuquerque Acioli - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. 1.DEFIRO o pedido de efeito suspensivo, a fim de evitar prejuízos irreparáveis aos credores, até a apreciação da matéria pelo colegiado. 2.COMUNIQUE-SE o MM. Juízo a quo, facultada a prestação de informações. 3.Intime-se a parte contrária, bem como o Administrador Judicial, para os fins do art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil. 4.Abra-se vistas à d. Procuradoria Geral de Justiça. 5.Em seguida, tornem conclusos. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Adriano Emilio dos Reis (OAB: 212811/MG) - Osmar Alves Bocci (OAB: 212811/SP) - Danilo Augusto Leite da Silva (OAB: 126005/MG) - Rodrigo Andrade Fonseca (OAB: 221760/SP) - Roberto Kikuo Imai - Luiz Deoclécio Fiore de Oliveira - Luis Augusto Roux Azevedo (OAB: 120528/SP) - Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Ana Lucia Santaella Megale (OAB: 89730/SP) - Selma de Castro Gomes Pereira (OAB: 66423/SP) - Jimmy Lauder Mesquita Lucena (OAB: 37697/PE) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Cyntia Aparecida Vinci (OAB: 192878/SP) - Patricia Batista de Oliveira Pellim (OAB: 352643/SP) - Marcio Fernandes da Silva (OAB: 184777/SP) - Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Priscila Camillo Dias (OAB: 236933/SP) - Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB: 47490/SP) - Jose Henrique Coelho (OAB: 132186/SP) - Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP) - Francisco Jose Zampol (OAB: 52037/SP) - Nathalia de Castro Pereira (OAB: 347581/SP) - Marcos Flavio Faria (OAB: 156172/SP) - Rodrigo Fauze Hazin - Antonio Cassio Pimental Hazin - Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro (OAB: 39792/PE) - Mônica Suiko Asada Furini (OAB: 298510/SP) - Fernando Marques dos Santos (OAB: 221202/SP) - Flavio Martinez Nogueira (OAB: 340225/SP) - Osmar Brasil de Almeida - Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) - Jhonny Yoshio Takeda - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - Áurea Carvalho Rodrigues (OAB: 170533/SP) - Marjorie Okamura (OAB: 292128/SP) - Valter Tavares (OAB: 54462/SP) - Edvanio Alves dos Santos (OAB: 293030/SP) - Manoel Freitas Campos Filho (OAB: 377697/SP) - Gutemberg de Lima Pinheiro Paulo (OAB: 343521/SP) - Andrea Pacifico Silva (OAB: 106625/SP) - Marcio Jose Aparicio (OAB: 289012/SP) - Amanda Diniz Pecinho Boquete (OAB: 237278/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) - Bruno Pirog Stasiak (OAB: 75160/PR) - Mario Ferreira dos Santos (OAB: 88600/SP) - Angela Cardoso Ornelas Aires (OAB: 378984/SP) - Adriana Rodrigues Faria (OAB: 246925/SP) - Geraldo de Souza Sobrinho (OAB: 370738/SP) - Pedro Henrique Martins (OAB: 43309/SC) - Willian de Sant Ana Lopes (OAB: 368788/SP) - Alexandre de Araujo (OAB: 157197/SP) - Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB: 422268/SP) - 4º andar
7. Processo 00304334420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030433-44.2024.8.26.0002 (processo principal 1090044-76.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Doação - Stein Pinheiro e Campos Sociedade de Advogados - Maxma Administração e Participações Imobiliárias S/A - Vistos. Aguarde-se a realização das praças informadas pela leiloeira às fls. 82, sobre as quais já se manifestou o exequente às fls. 83. Intime-se. - ADV: CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)
8. Processo 00218840820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021884-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1080843-33.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - R.F. - M.A.P.I. - Fls. Manifeste-se a parte exequente acerca da Exceção de Pré-Executividade em 15 dias. - ADV: MARY ELLEN MAION VALENTE (OAB 282671/SP), RODRIGO FONTEBASSO (OAB 264025/SP), OSMAR ALVES BOCCI (OAB 212811/SP), RICARDO NOGUEIRA (OAB 189888/SP)