Patricia Maggioni Leal

Processos do Advogado

1. Processo 00010992720138260397
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2919645/SP (2025/0149383-0) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : AGROMIX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS : VANESSA TALITA DE CAMPOS - SP204732 PATRICIA MAGGIONI LEAL - SP212812 EMBARGADO : HDI SEGUROS S.A ADVOGADOS : MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065 ANDREA CAMPOS CSUKA - SP220168 GIOVANNA ANDERY VILAR - SP335060 EMBARGADO : ANA LUCIA CAETANO TOSTES EMBARGADO : GABRIEL FERNANDO DA LUZ TOSTES EMBARGADO : PAULO SERGIO TOSTES JUNIOR ADVOGADO : ADRIANO AUGUSTO FÁVARO - SP160360 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
2. Processo 00101812820235150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010181-28.2023.5.15.0029 AUTOR: EZEQUIEL GREGORIO DE BARROS RÉU: JPA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb95d07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de JABOTICABAL decide, com base nos elementos constantes dos autos e nos termos da fundamentação, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EZEQUIEL GREGÓRIO DE BARROS em face de JPA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA., ULTRAFERTIL S.A. e VLI MULTIMODAL S.A., a fim de condenar a 1ª reclamada JPA EQUIPAMENTOS e, subsidiariamente, as reclamadas ULTRAFERTIL e VLI MULTIMODAL, ao pagamento de: 1. diferenças de salários; 2. multa do art. 477 da CLT; 3. horas extras e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40% (inclusive sobre FGTS incidente sobre os reflexos de horas extras no 13º salário ora deferido) e DSR; 4. intervalo intrajornada; 5. honorários advocatícios de 5% sobre o valor que resultar da liquidação.   - PROVIDÊNCIAS FINAIS: Defere-se a gratuidade processual ao autor. Honorários periciais (perito ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA), a cargo do reclamante, observado o limite máximo estabelecido na Resolução 66/2010 do CSJT, bem como nos termos do art. 790-B da CLT e §§ 1º a 4º. Após o trânsito em julgado, fica autorizada a expedição de requisição à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região para quitação do valor devido pelo autor. Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da S.368 do TST e da MP 497/2010, observada a nova redação em 16/4/2012. Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º da CLT, para fins de recolhimentos previdenciários, têm natureza salarial as seguintes verbas: diferenças de salário, adicional de insalubridade e reflexos em 13º salário, horas extras e reflexos em 13º salário e DSR. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 145.000,00, no importe de R$ 2.900,00 pela 1ª reclamada e de R$ 2.080,00 pela 2ª e 3ª reclamadas. Intimem-se as partes. ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VLI MULTIMODAL S.A. - JPA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA - ULTRAFERTIL SA
3. Processo 00101812820235150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010181-28.2023.5.15.0029 AUTOR: EZEQUIEL GREGORIO DE BARROS RÉU: JPA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb95d07 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de JABOTICABAL decide, com base nos elementos constantes dos autos e nos termos da fundamentação, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por EZEQUIEL GREGÓRIO DE BARROS em face de JPA EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA., ULTRAFERTIL S.A. e VLI MULTIMODAL S.A., a fim de condenar a 1ª reclamada JPA EQUIPAMENTOS e, subsidiariamente, as reclamadas ULTRAFERTIL e VLI MULTIMODAL, ao pagamento de: 1. diferenças de salários; 2. multa do art. 477 da CLT; 3. horas extras e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40% (inclusive sobre FGTS incidente sobre os reflexos de horas extras no 13º salário ora deferido) e DSR; 4. intervalo intrajornada; 5. honorários advocatícios de 5% sobre o valor que resultar da liquidação.   - PROVIDÊNCIAS FINAIS: Defere-se a gratuidade processual ao autor. Honorários periciais (perito ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA), a cargo do reclamante, observado o limite máximo estabelecido na Resolução 66/2010 do CSJT, bem como nos termos do art. 790-B da CLT e §§ 1º a 4º. Após o trânsito em julgado, fica autorizada a expedição de requisição à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região para quitação do valor devido pelo autor. Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da S.368 do TST e da MP 497/2010, observada a nova redação em 16/4/2012. Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º da CLT, para fins de recolhimentos previdenciários, têm natureza salarial as seguintes verbas: diferenças de salário, adicional de insalubridade e reflexos em 13º salário, horas extras e reflexos em 13º salário e DSR. Custas pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 145.000,00, no importe de R$ 2.900,00 pela 1ª reclamada e de R$ 2.080,00 pela 2ª e 3ª reclamadas. Intimem-se as partes. ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EZEQUIEL GREGORIO DE BARROS
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