Patricia Maggioni Leal

Processos do Advogado

1. Processo 15035681120218260358
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503568-11.2021.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - BASSK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - Vistos. Em razão do acordo de parcelamento e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determino a suspensão desta execução fiscal até o integral cumprimento. Decorrido o prazo da avença, manifeste-se a exequente. Inadimplido o parcelamento, penhore-se o imóvel matrícula nº 56.874 do CRI de Mirassol, resguardando-se os direitos de eventuais coproprietários ou cônjuge(s) alheios à execução em caso de arrematação do bem, na forma do artigo 843 do CPC. Intimem-se da penhora o(s) executado(s) e eventual(is) cônjuge(s), se o caso, nos termos do artigo 842 do CPC. Aperfeiçoada a penhora, registre eletronicamente e, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento da execução fiscal. Intime-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
2. Processo 00016387420008260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001638-74.2000.8.26.0291 (291.01.2000.001638) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Jorge João Burunzuzian - Iede Costa Melo Scaquito - Relação: 0660/2025 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo sem oposição, HOMOLOGO a digitalização dos presentes autos, o qual tramitará por meio digital, ficando consignado que as petições deverão ser apresentadas eletronicamente, sob pena de serem desconsideradas. Desarquivem-se os autos. Manifeste-se, por ora, o exequente, em 10 dias, sobre o pedido. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP), Jorge Joao Burunzuzian (OAB 99894/SP) - ADV: JORGE JOAO BURUNZUZIAN (OAB 99894/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
3. Processo 00013773520258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001377-35.2025.8.26.0291 (processo principal 1006265-64.2024.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - N.M.D.B. - H.A.M. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pela parte executada (art. 535 do CPC). - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE)
4. Processo 00014663020038260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001466-30.2003.8.26.0291 (291.01.2003.001466) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.R.S. - L.A.R.S. - E.V.S. - Relação: 0660/2025 Teor do ato: Vistos. Decorrido o prazo sem oposição, HOMOLOGO a digitalização dos presentes autos, o qual tramitará por meio digital, ficando consignado que as petições deverão ser apresentadas eletronicamente, sob pena de serem desconsideradas. Desarquivem-se os autos, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Considerando os termos do Provimento CG nº 14/2020 do TJ/SP, defiro a expedição de carta de sentença na modalidade eletrônica, com senha de acesso ao Oficial do CRI. Intimem-se. Advogados(s): Luis Otávio Montelli (OAB 171483/SP), Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP), Jose Nelson Borsari (OAB 47040/SP) - ADV: JOSE NELSON BORSARI (OAB 47040/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), LUIS OTÁVIO MONTELLI (OAB 171483/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
5. Processo 00055976220148260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005597-62.2014.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.O. - - L.A.S. - - B.O. - - A.M.O. - - E.G.O. - - G.G.O. - - A.P.S.O. - - I.O. - - R.J.G.O. e outro - Relação: 0660/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente. Na esteira de fls.671, diante da resposta do Cemitério e da Prefeitura, encaminhe-se mensagem eletrônica para o endereço jaboticabal.iml@policiacientifica.sp.gov.br., informando que todas as medidas relacionadas no ofício de fls. 668 já foram adotadas, e que não há nenhum impedimento à realização do procedimento. Int. Advogados(s): Francisco Carlos dos Santos (OAB 137779/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP), Elton Claudio Amaral (OAB 244809/SP), Simoni Faria Pfaifer (OAB 254417/SP) - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB 244809/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB 244809/SP), ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB 244809/SP), ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB 244809/SP), ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB 244809/SP), FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (OAB 137779/SP), ELTON CLAUDIO AMARAL (OAB 244809/SP), SIMONI FARIA PFAIFER (OAB 254417/SP)
6. Processo 00029289520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002928-95.2025.8.26.0664 (processo principal 1009413-65.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - CAMPOS & MAGGIONI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. No processo de conhecimento, a executada Maria Leônia foi citada no endereço da Rua Paulo Moreti, 2476 - Bairro Pró Povo, em Votuporanga/SP. Realizada tentativa de intimação da executada para o cumprimento de sentença no mesmo endereço, veio a informação que se mudou sem informar o Juízo. Portanto, considero a executada Maria Leônia intimada, a contar da juntada aos autos do mandado de pg. 27. Aguarde-se/certifique-se o prazo de pagamento voluntário e impugnação. Intime-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
7. Processo 10037812320178260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003781-23.2017.8.26.0291 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Julio Lopes Santana - Fl. 269: acerca do Mandado negativo, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No caso de postular pesquisas de endereços pelos sistemas eletrônicos e não tendo os benefícios da AJG, deverá recolher as custas. Caso opte por nova tentativa de diligência em novo endereço, deverá indicar o logradouro contendo os dados, bem como efetuar o recolhimento correspondente. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
8. Processo 10030911420238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003091-14.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Assuero Barbosa Flores - Ccg Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Petição retro: Defiro o levantamento. Antes da expedição do mandado de levantamento, deverá a serventia conferir eventual existência de penhora no rosto dos autos ou qualquer outra restrição, certificando-se, oportunidade em que os autos deverão tornar conclusos. Para fins de celeridade na expedição do mandado de levantamento, com relação aos depósitos efetivados a partir de 01/03/2017, deverá a parte interessada proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. de 10 de setembro de 2019, pág. 01. Após o levantamento, cumpra-se a decisão de fls. 234, arquivando-se. Intime-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ASSUERO BARBOSA FLORES (OAB 445685/SP)
9. Processo 10006618420238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000661-84.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Certifique a Serventia se as custas e despesas processuais foram devidamente recolhidas, nos termos do Comunicado 951/2023. Estando regular o recolhimento, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Intimem-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB 147925/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
10. Processo 00001832520258260412
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000183-25.2025.8.26.0412 (processo principal 1000003-60.2023.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Rubens da Silva - - Paula Roberta Machado da Silva - Cem Empreendimentos Imobiliários Limitada - Vistos. Defiro o processamento do pedido. Inicialmente Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, à execução, intervenção do MP, etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ e tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo CPC de 2015. Quanto ao presente expediente: 1- Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se o executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2o, I); pessoalmente, quando não estiver representado nos autos principais ou quando o requerimento tiver sido formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, § 2o, II e III); ou por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel (CPC, art. 513, § 2o, IV), para efetuar o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525). 2 - Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. 3 - Inexistindo pagamento ou apenas adimplemento parcial, se houver pedido de penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios neste mesmo percentual e, em seguida, já ficando autorizado a pesquisa de valores e bloqueio pelo SISBAJUD. A (s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento da taxa respectiva, conforme tabela disponível no site do TJSP, atentando-se para cada evento requerido. Caso não haja tal pedido (SISBAJUD), desde já, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação com observância aos bens indicados pelo credor (CPC, art. 523, § 3º, c/c 525, § 6o), providenciando-se o recolhimento das taxas respectivas. Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. 4 - Caso a penhora não seja realizada na presença do(a) executado(a) (CPC, 841, § 3o), este deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador constituído nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º). 5 - Em se tratando a parte demandada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre este, deverá ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Caso o respectivo endereço não conste nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para fornecê-lo no prazo de 10 (dez) dias ou comprovar que o regime de bens adotado pelo casal é o da separação absoluta. 6 - Perfectibilizada a constrição, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1o, II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. 7 - Informados os dados dos terceiros indicados nos itens anteriores, efetivem-se as intimações, independentemente de novo despacho. 8 - Transcorrido o prazo previsto no art. 525 do CPC sem a apresentação de impugnação, certifique-se. 9 - Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10 - Cumpridos os atos expropriatórios e realizadas as intimações determinadas, voltem conclusos. 11 - Intimem-se e cumpra-se. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta/mandado/ofício. Intimem-se.. - ADV: DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP)