Patricia Maggioni Leal

Processos do Advogado

1. Processo 15017094120238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501709-41.2023.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda - Vistos. Considerando a concordância do(a) executado(a) com o levantamento da quantia bloqueada, conforme petição de fls. 72/73, defiro o requerido. Autorizo o levantamento da importância de R$ 3841,11 de fls. 85 em favor da exequente. Expeça-se mandado de levantamento. Sem prejuízo da determinação supra, providencie-se o cálculo de custas e despesas pendentes, intimando, via DJE, o(a) executado(a) representado pelo seu procurador nomeado a fls. 83/84. Após, suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa dias), conforme requerido pela exequente a fls. 80/81. Intime-se, se necessário. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), ANDRE ALMEIDA BLANCO (OAB 147925/SP)
2. Processo 10018843220228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001884-32.2022.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivair Periotto - - Elane Bispo Santana - de Cico Sao Carlos Emp Imobiliarios Ltda - Alvará(s) retro: ciência ao(s) interessado(s). - ADV: MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP)
3. Processo 10008280420238260412
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000828-04.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Certifique a Serventia se as custas e despesas processuais foram devidamente recolhidas, nos termos do Comunicado 951/2023. Estando regular o recolhimento, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Quanto ao requerimento formulado em face da Prefeitura, esclareço que o executado deverá protocolar diretamente o pedido junto ao Município, não competindo a este Juízo deliberar sobre tal solicitação nos presentes autos. Intimem-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
4. Processo 15003670620248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500367-06.2024.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - JARDIM GEROTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Relação: 0254/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé, haver realizado a inclusão da guia DARE no Sistema SAJ/PG5, conferido o valor recolhido e constatado a queima automática pelo sistema, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021, disponibilizado no DJE de 29/09/2021, caderno administrativo, págs. 29/30. Certifico, finalmente, procedi às anotações em referido sistema, à extinção e ao arquivamento dos autos. Nada mais. Advogados(s): Vanessa Talita de Campos (OAB 204732/SP), Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP) - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
5. Processo 15028227520238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502822-75.2023.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - BASSK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA - Relação: 0254/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé, haver realizado a inclusão da guia DARE no Sistema SAJ/PG5, conferido o valor recolhido e constatado a queima automática pelo sistema, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021, disponibilizado no DJE de 29/09/2021, caderno administrativo, págs. 29/30. Certifico, finalmente, procedi às anotações em referido sistema, à extinção e ao arquivamento dos autos. Nada mais. Advogados(s): Patricia Maggioni Leal (OAB 212812/SP) - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
6. Processo 15020764720228260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502076-47.2022.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - JARDIM GEROTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Certifico e dou fé, haver realizado a inclusão da guia DARE no Sistema SAJ/PG5, conferido o valor recolhido e constatado a queima automática pelo sistema, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021, disponibilizado no DJE de 29/09/2021, caderno administrativo, págs. 29/30. Certifico, finalmente, procedi às anotações em referido sistema, à extinção e ao arquivamento dos autos. Nada mais. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP)
7. Processo 00324336920248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032433-69.2024.8.26.0114 (processo principal 1010722-25.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Campos & Maggioni Sociedade de Advogados - Darlene Silverio da Silva Rosseto - - Antonio Dulcídio Rosseto - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente (fls. 47/53) em face da sentença de fls. 44, que julgou extinta a execução pela satisfação da obrigação. A embargante alega omissão do julgado por não ter reconhecido a suposta intempestividade do pagamento e, consequentemente, não ter aplicado a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. Os executados, em resposta que se assemelha a uma impugnação (fls. 56/60), defenderam a tempestividade do depósito e apontaram excesso de execução no cálculo inicial. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não servindo como meio para o reexame do mérito da causa. No caso, a decisão embargada não padece dos vícios apontados. A premissa da qual parte a embargante a intempestividade do pagamento é equivocada. Conforme certidão nos autos, a intimação para pagamento foi publicada no DJE em 21/01/2025. De acordo com o art. 224 do CPC, a contagem do prazo de 15 dias úteis teve início em 22/01/2025, findando-se em 11/02/2025. O depósito judicial, efetuado nesta exata data (fls. 42/43), foi, portanto, tempestivo. Sendo o pagamento realizado dentro do prazo legal, não há que se falar em omissão do juízo ao não aplicar a multa e os honorários do art. 523, § 1º, do CPC, pois tais encargos eram simplesmente indevidos. A ausência de manifestação sobre ponto improcedente não configura omissão sanável por esta via. Quanto à impugnação dos executados, embora bem fundamentada no que tange à tempestividade, perde seu objeto no que se refere ao excesso de execução, uma vez que o valor depositado correspondeu exatamente ao pleiteado na inicial, e a sentença extintiva já foi proferida. Ante o exposto REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 47/53, bem como a impugnação de fls. 56/60. E DECLARO, para todos os fins, a tempestividade do pagamento voluntário efetuado em 11/02/2025, afastando em definitivo a aplicação dos encargos do art. 523, § 1º, do CPC. MANTENDO INTEGRALMENTE a r. sentença extintiva de fls. 44. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor depositado, em favor da exequente. Transitada em julgado, e cumprido o item anterior, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB 186288/SP), RODRIGO DE ABREU GONZALES (OAB 186288/SP)
8. Processo 21954090620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195409-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Maex Engenharia Ltda. - Agravado: Jpa Equipamentos e Montagens Industrial Ltda - Agravo de Instrumento nº 2195409-06.2025.8.26.0000 Intime-se a parte agravada para resposta. - Advs: Suélen Lopes da Silva (OAB: 383124/SP) - Patricia Maggioni Leal (OAB: 212812/SP) - Vanessa Talita de Campos (OAB: 204732/SP) - 3º Andar
9. Processo 00001832520258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-25.2025.8.26.0412 (processo principal 1000003-60.2023.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Rubens da Silva - - Paula Roberta Machado da Silva - Cem Empreendimentos Imobiliários Limitada - Vistos. Fl. 81-82: nesta data, cadastrei o novo advogado da parte executada. Republique a decisão de fls. 74-76. Intimem-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP), DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP)
10. Processo 10008280420238260412
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000828-04.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Certifique a Serventia se as custas e despesas processuais foram devidamente recolhidas, nos termos do Comunicado 951/2023. Estando regular o recolhimento, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Quanto ao requerimento formulado em face da Prefeitura, esclareço que o executado deverá protocolar diretamente o pedido junto ao Município, não competindo a este Juízo deliberar sobre tal solicitação nos presentes autos. Intimem-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)