Ricardo Luis Aroni

Processos do Advogado

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2. Processo 10001619720248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000161-97.2024.8.26.0439 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Marcos Rogério Ferreira - Câmara Municipal de Pereira Barreto - - Daniel Rodrigues da Silva e outros - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCOS ROGÉRIO FERREIRA em face de CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, FÁBIO JOSÉ FRANÇA, GILBERTO MARQUES, LIA FRANCISCA DA CRUZ, LUIZ ANTÔNIO ARANTES GARCIA, NILSON ALVES MARTINS, SILVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, TARLEI ARLEI BENEVIDES, VIRGÍLIO ARMANDO TRENTIN DE OLIVERIA, WALTER CAMPOS DE SOUZA e WIILSON DOS SANTOS MARTINS, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem despesas e/ou honorários (art. 5º, inc. LXXIII, da CF). Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pereira Barreto, 04 de junho 2025. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - NARJ - ADV: RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), JAIR BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 311541/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), MARCOS ROGÉRIO FERREIRA (OAB 179524/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP)
3. Processo 00084211520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008421-15.2025.8.26.0224 (processo principal 1012267-57.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Márcio Antônio Veronesi Junior - Chirley Doralice de Oliveira – Me - HOMOLOGO o Acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus regulares efeitos. Nestes termos, JULGO EXTINTO o feito, conforme o art. 487, III, "b" do CPC. No mais, ao arquivo. P.I.C. - ADV: SARA INGRID OLIVEIRA LIMA (OAB 360461/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP)
4. Processo 00018721120084036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 0001872-11.2008.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: OSMAR MARTINS DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 00018721120084036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 0001872-11.2008.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ESTER HELENA BORGES Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 00018721120084036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de junho de 2025 Processo n° 0001872-11.2008.4.03.6124 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL - OBSERVAR PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 142 RITRF3 Data: 23-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário 3ª Turma, 2º andar, quadrante 01, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RIO PARANÁ ENERGIA S.A Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 10001619720248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000161-97.2024.8.26.0439 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Marcos Rogério Ferreira - Câmara Municipal de Pereira Barreto - - Daniel Rodrigues da Silva e outros - "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARCOS ROGÉRIO FERREIRA em face de CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO, FÁBIO JOSÉ FRANÇA, GILBERTO MARQUES, LIA FRANCISCA DA CRUZ, LUIZ ANTÔNIO ARANTES GARCIA, NILSON ALVES MARTINS, SILVIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO, TARLEI ARLEI BENEVIDES, VIRGÍLIO ARMANDO TRENTIN DE OLIVERIA, WALTER CAMPOS DE SOUZA e WIILSON DOS SANTOS MARTINS, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem despesas e/ou honorários (art. 5º, inc. LXXIII, da CF). Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pereira Barreto, 04 de junho 2025. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - NARJ". - ADV: RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), JAIR BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 311541/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), MARCOS ROGÉRIO FERREIRA (OAB 179524/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP)
8. Processo 10001619720248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000161-97.2024.8.26.0439 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Marcos Rogério Ferreira - Câmara Municipal de Pereira Barreto - - Daniel Rodrigues da Silva e outros - Vistos. 1. Providencie-se nova publicação da r. Sentença de fls.258/262. 2. Após, tendo em vista que a mencionada sentença está sujeita a duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos à instância superior Int. Dilig - ADV: RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), JAIR BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 311541/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), MARCOS ROGÉRIO FERREIRA (OAB 179524/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP), RICARDO LUIS ARONI (OAB 212827/SP)