Andreza Gonçalves Palumbo

Processos do Advogado

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2. Processo 11499661120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1149966-11.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Concessionária Spmar S.a - Vistos. Para os fins requeridos, comprove a parte autora o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do ato (Guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Prazo: 10 dias úteis. Cumprida a referida determinação, expeça-se carta para citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pela parte requerente. No silêncio, intime-se a parte autora, por carta, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP)
3. Processo 50155390220258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5015539-02.2025.8.24.0033/SC (originário: processo nº 11679406120238260100/) RELATOR : Anuska Felski da Silva AUTOR : CONCESSIONARIA SPMAR S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB SP212890) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 10269456120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026945-61.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Concessionária Spmar S.a - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas: INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, consoante fls. 178/187. - ADV: ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP)
5. Processo 11800699820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1180069-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Concessionária Spmar S.a - Fls. 137/ 359: Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos. - ADV: ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP)
6. Processo 10064165520138260278
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006416-55.2013.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONARIA SPMAR S.A - Certifico e dou fé que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão, devendo o autor comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. - ADV: KARINA REGINA BATISTA CATÃO (OAB 404471/SP), ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP)
7. Processo 10257114420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025711-44.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - CONCESSIONARIA SPMAR S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. - ADV: ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP)
8. Processo 00060878020128260606
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006087-80.2012.8.26.0606 (606.01.2012.006087) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A. - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA - - MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA - - MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA - - METISSA FERREIRA SOUZA DE MELO e outro - ATALAIA DE COTIA INCORPORADORA, PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIA - EIRELI - - ADMINISTRADORA JUDICIAL CONSORCIO BDOPRO - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de ação de desapropriação proposta pela CONCESSIONÁRIA SPMAR S/A contra LUIZ CARLOS DE SOUZA e OUTROS. Diante do pagamento integral da indenização (fls.327), JULGO EXTINTA esta execução com fulcro no art. 924, II, do CPC. Observo que houve o resgate de 80% do valor da indenização (fls.483-486 e 520-525), estando depende o levantamento do saldo remanescente de 20%. Assim, considerando a concordância do expropriado (fls.1097), bem como que o informado na liminar concedida pelo STJ nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 408-SP (fls.798-800) não se aplica ao presente caso de desapropriação, pois não há valores bloqueados nos autos, mas sim depósito voluntário da indenização, após a apresentação da matrícula atualizada dos imóveis, DEFIRO o levantamento do saldo remanescente referente ao depósito de fls.327, em favor da viúva e dos herdeiros. E, tendo em vista a habilitação dos herdeiros (fls.901), se quiserem receber os valores separadamente, deverá ser indicada a fração que cabe a cada um. Todos os pedidos de levantamento deverão estar acompanhados dos respectivos formulários de MLE e comprovante da situação do CPF do credor perante a Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.Asp) e indicação a que fl. se encontra juntada aos autos a procuração, devendo ter poderes para receber e dar quitação. Com relação aos honorários de sucumbência, diante do trânsito em julgado da fase de conhecimento (fls.1024), deverá o advogado credor instaurar incidente de cumprimento de sentença em apartado, para cobrança de seu crédito. No mais, à vista do recolhimento da taxa pertinente (fls.1106-1109) expeça-se carta de adjudicação, no formato digital, com senha para análise pelo Registrador, cabendo ao interessado seu encaminhamento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Por fim, verificadas as custas e decorridos 30 dias sem novas manifestações, arquive-se, com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOAO EDUARDO ESTEVES DANTAS (OAB 125284/SP), JOAO EDUARDO ESTEVES DANTAS (OAB 125284/SP), JOAO EDUARDO ESTEVES DANTAS (OAB 125284/SP), JOAO EDUARDO ESTEVES DANTAS (OAB 125284/SP), JOAO EDUARDO ESTEVES DANTAS (OAB 125284/SP), JOAO EDUARDO ESTEVES DANTAS (OAB 125284/SP), ANDREZA GONÇALVES PALUMBO (OAB 212890/SP), VINICIUS MOZART DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 484770/SP), GUALTER CARVALHO FILHO (OAB 13360/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), VITOR EMANUEL DE OLIVEIRA BELO (OAB 188012/SP), KARINA REGINA BATISTA CATÃO (OAB 404471/SP)