Richelda Baldan

Processos do Advogado

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2. Processo 10092590520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009259-05.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Creditas Administração de Imóveis e Serviços de Reformas Ltda. - Haydee Caesar Mantilha - Vistos. 1. Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)
3. Processo 10012664720258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001266-47.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Maria Sílvia Gomes Fernandes - Vistos. Cite-se a parte requerida através de carta ar. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)
4. Processo 40001046320258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000104-63.2025.8.26.0222 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guariba na data de 01/07/2025.
5. Processo 40001071820258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000107-18.2025.8.26.0222 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guariba na data de 01/07/2025.
6. Processo 40001071820258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000107-18.2025.8.26.0222/SP AUTOR : VALDOMIRO GOMES DE SALES ADVOGADO(A) : RICHELDA BALDAN (OAB SP213039) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda em que o autor narra suposto ilícito no valor de R$ 33.730,31, requerendo a restituição em dobro do montante, o que resulta em pedido superior a 40 (quarenta) salários mínimos. Ocorre que o valor pleiteado ultrapassa o limite de competência do Juizado Especial Cível, estabelecido no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Diante disso, DETERMINO ao autor que, no prazo de 10 (dez) dias : a) Proceda à emenda da petição inicial, adequando o pedido ao teto legal do Juizado Especial Cível (40 salários mínimos); OU b) Manifeste expressa desistência do feito para eventual ajuizamento perante a Justiça Comum, tendo em vista a impossibilidade de redistribuição no momento (incompatibilidade entre sistemas EPROC e SAJ). c) Junte comprovante de residência atualizado em nome do autor. Decorrido o prazo in albis , tornem-me os autos conclusos. INTIME-SE .
7. Processo 40000344620258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000034-46.2025.8.26.0222/SP Assunto: Contratos bancários AUTOR : MARIA MADALENA BARBOSA ADVOGADO(A) : RICHELDA BALDAN (OAB SP213039) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de dez dias. Local: Guariba
8. Processo 10026735920238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002673-59.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.C.P. - M.V.S. - Vistos. Certifique-se a zelosa serventia quanto à publicação da r. decisão de fl. 129/132 no DJEN. Caso não tenha ocorrido, proceda-se à republicação, com a reabertura do prazo para manifestação das partes. No que tange à reiteração do pedido de produção de prova oral formulado pelo requerido, mantenho a r. decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP), ALISON HENRIQUE ARAUJO (OAB 337512/SP)