Richelda Baldan

Processos do Advogado

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2. Processo 40001046320258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000104-63.2025.8.26.0222/SP AUTOR : CELSO ANTONIO ROMANO ADVOGADO(A) : RICHELDA BALDAN (OAB SP213039) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Junte a parte autora: (a) Contrato social da respectiva empresa requerente e (b) CNPJ atualizado. Prazo: 5 dias. No demais, inexistindo qualquer prejuízo às partes, dispenso audiência de conciliação, cientes as partes que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presentes e dessa maneira poderá ser a qualquer tempo buscada. Eventual proposta de acordo poderá ser apresentada no corpo da defesa. Cite-se o requerido do inteiro teor da ação e para querendo, apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia.ENUNCIADO 13 – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação ou citação (nova redação – XXXIX Encontro – Maceió-AL). Com a defesa tempestiva, dê-se vista a parte contrária para manifestar em 10 dias. Cite-se e intime-se.
3. Processo 10003016920258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000301-69.2025.8.26.0222; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000301-69.2025.8.26.0222; Perdas e Danos; Recorrente: Eduardo Pereira dos Santos; Advogada: Richelda Baldan (OAB: 213039/SP); Recorrido: Masterprev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 15018202720228260222
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501820-27.2022.8.26.0222 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VÍTOR APARECIDO DA SILVA - Vistos. Extraia-se certidão de sentença e após, por meio de ato ordinatório, dê-se vista à defesa, pelo prazo de 10 dias, para comprovar o pagamento da multa penal ou apresentar declaração de hipossuficiência, quando através de demonstração da hipossuficiência do apenado, a despeito do inadimplemento da pena de multa, possa-se proceder ao reconhecimento da extinção de sua punibilidade, tudo em observância ao Tema 931. Com a resposta, vista ao Ministério Público. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)
5. Processo 10008882820248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000888-28.2024.8.26.0222 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Cred Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda - Victor Hugo Cordeiro - Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração opostos por COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA., para o fim de retificar a r. sentença de f. 98-102, na qual passará a constar que a atualização do débito incidirá nos termos do contrato de f. 17-23. Fica mantido, no mais, o decisum recorrido. Intime-se. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 36134/GO)
6. Processo 10023277420248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002327-74.2024.8.26.0222 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.O.F. - A.G.S. - Ciência ao(à) Dr(a). Richelda Baldan acerca de sua nomeação como curador(a) especial, bem como para manifestar-se acerca de todo o processado, no prazo de 15 dias. - ADV: AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 157074/SP), RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)
7. Processo 10022661420258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002266-14.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Aparecida do Nascimento Costa - Vistos. Recebo os presentes autos, oriundos do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João da Boa Vista-SP. Primeiramente, necessária a regularização do polo ativo do presente feito e, para tanto, determino à serventia as seguintes providências: Como já determinado na decisão de fls. 59/61, item 1, necessária a alteração da representante legal da autora, a menor Bruna Costa Ramalho, para constar a representante, sua genitora, sra. Patrícia Aparecida Costa Ramalho, residente nesta Comarca. Entretanto, verifico que a autora Bruna não consta do polo passivo, o que desde já fica determinada sua inclusão, tendo como representante legal sua genitora, como acima informado. Sustenta a parte autora, em síntese, que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. Em razão dessa condição, estaria enquadrada como beneficiária da isenção do IPVA, pois atende a todas as exigências legais (art. 13-A da Lei nº 13.296/2008, incluído pela Lei 17.473/2021). Aduz, que reside com sua família na zona rural de Itaberá/SP, sendo o veículo marca/modelo Fiat/Uno Attractive 1.0, placa PWO 8J27 de propriedade de Maria Aparecida do Nascimento Costa, imprescindível para se locomover até o Centro de Atenção Psicossocial CAPS local para dar seguimento ao seu tratamento. Apesar de oportunizada emenda, não houve a juntada pela parte autora de eventual comprovante de residência de Maria Aparecida do Nascimento Costa, tanto na Comarca de São João da Boa Vista e, nem mesmo nesta Comarca. Ademais, consta do certificado de fl. 55 que o veículo foi registrado em Araras/SP. Autora efetuou emenda à inicial às fls. 54/55, juntando os documentos de fls. 56/58, a qual foi recebida na decisão de fls. 59/61. Assim, em termos de prosseguimento, após cumprida, pela serventia, a regularização do polo ativo, considerando que a autora é incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação. Int. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)
8. Processo 00006404520258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000640-45.2025.8.26.0222 (processo principal 1000442-06.2016.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Richelda Baldan - - Moacyr Misto - - Ana Lucia Ragazzi de Almeida - - Alfredo Sergio Fernandes - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes da expedição de MLE, encaminhado para finalização, assinatura e pagamento. Ficam os interessados cientes do prazo de 05 (cinco) dias para apontar eventual irregularidade na expedição/preenchimento, em cooperação ao Juízo. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP), DIEGO LOPES DEL VECCHIO (OAB 305671/SP), DIEGO LOPES DEL VECCHIO (OAB 305671/SP), DIEGO LOPES DEL VECCHIO (OAB 305671/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP), RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP), RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)