Jean Miguel Bonadio Camacho

Processos do Advogado

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2. Processo 00015896020228260356
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001589-60.2022.8.26.0356 (processo principal 1000490-48.2016.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Nilton Pereira de Oliveira - Celso Pedro da Silva e outro - FRANCIS ADRIANA SOUZA SACCO - Vistos. Tendo em vista que os executados foram devidamente intimados e deixou transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento das custas em aberto, inscreva-se a dívida. Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão. Após, proceda-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se o processo. Int. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), EDUARDO MARCOS FILHO (OAB 318578/SP), CELSO PEDRO DA SILVA (OAB 269508/SP), CELSO PEDRO DA SILVA (OAB 269508/SP), JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
3. Processo 10006165420238260356
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000616-54.2023.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA - Recorrido: Antonio Roberto Fumagalli - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDEVIDA INCLUSÃO EM LISTA DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DESNECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA JULGAMENTO DA DEMANDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO NA QUAL O AUTOR POSSUI CONTA E NA QUAL OCORRERAM AS TRANSAÇÕES/CONTRATAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE FOI O AUTOR QUEM REALIZOU AS COMPRAS. ÔNUS DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO RISCO DA ATIVIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO ART. 14, CAPUT, DO CDC. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS. INCLUSÃO INDEVIDA NO AUTOR EM LISTA DE INADIMPLENTES E REPARAÇÃO MORAL ARBITRADA EM R$5.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, POR SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Jean Miguel Bonadio Camacho (OAB: 213215/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00019544620248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001954-46.2024.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Wellinton Cézar Zambon - MUNICÍPIO DE GUARAÇAÍ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP), JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
5. Processo 00010655820258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001065-58.2025.8.26.0356 (processo principal 1003157-94.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Newton Maziero Júnior - Furlani Automóveis e Locação Ltda - Me - - Alves & Faria Comércio de Veículos, Locação e Consórcios Ltda - Me - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos valores descritos na inicial, a ser devidamente atualizado pela Tabela Prática para atualização monetária dos débitos judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 4. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 5. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). 6. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO PONTES RODRIGUES (OAB 170982/SP), JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA FURLANI (OAB 256568/SP)
6. Processo 10017816820258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001781-68.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.A.B. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando a inexistência de interesse de incapaz na demanda, deixo de determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Encaminhe-se os autos ao Setor de Conciliação, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, nº 638, Centro, Mirandópolis-SP para designação de audiência de conciliação. Após, cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A parte autora será intimada para a audiência a ser designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
7. Processo 15000735220258260605
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500073-52.2025.8.26.0605 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INGRID DE JESUS SILVA - Vistos. Diante da informação acima do Promotor de Justiça, no sentido de que será providenciada a distribuição da execução do acordo de não persecução penal, aguarde-se, por 90 (noventa) dias, a vinda de informações. Recebida a comunicação da distribuição da execução, proceda-se as anotações necessárias no histórico de partes, lançando-se o evento Cód. 18 Início da Execução Acordo de Não Persecução Penal, e inserindo no complemento o número do processo de execução. Em seguida, cumpridas integralmente as determinações constante no termo de audiência, remetam-se os autos ao arquivo, lançando-se a movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal. Int. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
8. Processo 10004764920258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000476-49.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Espírito Santo Bettone - Je de Araújo Odontologia Eireli (odontocompany) - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Sendo requerida a produção de prova oral, para melhor adequação da pauta, apresentem desde já o rol de testemunhas, devidamente qualificadas. Intimem-se.. - ADV: GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP), JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP), SIDINEIA RAMOS DE ARAUJO (OAB 227505/SP)