Jean Miguel Bonadio Camacho

Processos do Advogado

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2. Processo 00019351120228260356
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001935-11.2022.8.26.0356/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirandópolis - Embargte: Rumo Malha Oeste S/A - Embargda: Amanda Bondezan Bispo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO DO RECURSO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/15 INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO FUNDAMENTOS DO JULGADO SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA CONTEÚDO INFRINGENTE E PROPÓSITO DE MERO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Alves Muniz (OAB: 293743/SP) - Altair Alecio Dejavite (OAB: 144170/SP) - Jean Miguel Bonadio Camacho (OAB: 213215/SP) - 1º andar
3. Processo 00165074520188190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique-se quanto ao decurso do prazo assinalado no ID 403.
4. Processo 00009276220238260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000927-62.2023.8.26.0356 (apensado ao processo 0000953-52.2024.8.26.0509) - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - PEDRO HENRIQUE PEREIRA SILVA DOS SANTOS - Vistos. Fl. 148: Expeça-se guia de execução no sistema BNMP 3.0, para fins de regularização. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 142/143. Int. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
5. Processo 00019374420238260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001937-44.2023.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reconhecimento / Dissolução - Jean Miguel Bonadio Camacho - Vistos. Fls. 19: ciente. Intime-se a entidade devedora para que comprove o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
6. Processo 15000735220258260605
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500073-52.2025.8.26.0605 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INGRID DE JESUS SILVA - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defensoria, que se encontra disponível para impressão junto ao sistema SAJ. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
7. Processo 15003574120198260356
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500357-41.2019.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - KATHLEN EBERLYN DA CONCEICAO - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2025, às 15:00h. O ato será realizado de forma híbrida, em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 109/2023, respeitando-se as opções de participação manifestadas pelas partes. Os participantes que optaram pela modalidade remota receberão o link de acesso à videoconferência. Aqueles que participarão presencialmente deverão se dirigir à Sala de Audiências deste Juízo. Intimem-se, requisitem-se e comunique-se, servindo a cópia do presente por mandado e ofício. Mirandopolis, 26 de junho de 2025. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)
8. Processo 15005030920248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500503-09.2024.8.26.0356 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATHAN DANILO MARQUES ROSSATO - Vistos. O acusado foi notificado da ação (fl. 130) e apresentou defesa prévia (fls. 137/138). Observo que a inicial acusatória preenche os pressupostos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, pois narra a conduta criminosa de forma satisfatória. Os elementos informativos coligidos conferem credibilidade suficiente a oferecer justa causa ao desencadeamento da ação penal em juízo, não sendo caso de rejeição. Ademais, não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. No mais, as demais alegações, bem como a adequada análise das provas produzidas será feita em momento oportuno. Portanto, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de JONATHAN DANILO MARQUES ROSSATO, já que inexistem nos autos quaisquer das hipóteses para sua rejeição. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 21 de agosto de 2025, às 13 horas, que será realizada pela ferramenta Teams, nos termos do Comunicado 284/2020. Anoto que a audiência será híbrida de forma que se a parte não tiver condições de participar do ato remotamente, pela ferramenta Teams, deverá comparecer na sede deste Juízo, no Fórum da Comarca de Mirandópolis/SP, localizado na Rua Adelino Minari, 726, Centro, em Mirandópolis/SP, no dia e horário designados nos autos. Saliento que será assegurado o contato prévio do(a) acusado(a) com seu(ua) patrono(a) de modo a resguarda-lhe a ampla defesa. Considerando a certidão carcerária de fls. 144/150 em que consta que o denunciado encontra-se egresso, abra-se vista ao Ministério Público para atualização do endereço. Após, cite-se e intime-se o réu, requisitando-se, se necessário. Intimem-se as testemunhas arroladas e, se o caso, requisite-se. No ato da intimação o Oficial de Justiça deverá constatar a viabilidade da realização do ato de forma remota, certificando o e-mail e telefone de contato das partes e testemunhas. Intime-se a Defesa para apresentar nos autos seu e-mail pessoal, com urgência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo que o servidor é quem iniciará a gravação da audiência para realizar o registro do ato. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Caso o(a) defensor(a) informe que não conseguiu se comunicar previamente com o(a) acusado(a), o(a) Magistrado(a) determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o(a) advogado(a) ou defensor público e seu(ua) representado(a) para contato prévio, preferencialmente por meio de fone que garanta o sigilo da comunicação. Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o(a) Magistrado(a) retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Ao final, caso seja requerida nova entrevista entre defesa e acusado(a), o ato se dará nos mesmos moldes. Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao(à) Magistrado(a) avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. Por economia processual, esta decisão por cópia digitada e assinada serve como MANDADO. Intime-se o Ministério Público e a Defesa técnica. - ADV: JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO (OAB 213215/SP)