Tatiana Mahfuz Adamo

Processos do Advogado

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2. Processo 15239424520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1523942-45.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Jonathas da Silva de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Negaram provimento aos recursos. V. U. - - Advs: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB: 213328/SP) - 10º andar
3. Processo 15160966520208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516096-65.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS ESTEVAO NASSIF - - CAIO DIAS PAVAN - VICTOR OLIMPIO CITRO BARBOSA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu VICTOR OLIMPIO CITRO BARBOSA, qualificado nos autos, à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e pagamento de 13 dias-multa, no valor mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP)
4. Processo 21756228820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175622-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Avaré - Impetrante: Tatiana Mahfuz Adamo - Paciente: Paulo Daniel Serra Dias Viana - Corréu: José Alexandre da Silva Ferreira - Corréu: Rafael Faria de Oliveira - Corréu: Lucas Ossério Bezerra - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2175622-88.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCIA MONASSI Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado por Tatiana Mahfuz Adamo, em favor de Paulo Alexandre da Silva Ferreira, sob a alegação de constrangimento ilegal praticado, em tese, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Avaré, nos autos do processo nº 1500550-56.2024.8.26.0073. Em suas razões, relata a impetrante que o paciente foi condenado por incurso no artigo 288, caput, e artigo 155, §4º, incisos I e IV, c.c. o artigo 69, "caput", todos do Código Penal. Informa que, após a prolação da sentença, a autoridade coatora proferiu nova decisão, para correção de erro material, negando ao paciente o direito de recorrer em liberdade. Declara que a fundamentação utilizada para negar ao paciente o direito de recorrer em liberdade não possui motivação suficiente, pois ponderada de forma genérica, não tendo a i. magistrada apontado qualquer elemento concreto constante dos autos que autorizasse a decretação da medida extrema, o que é indispensável. Assevera que não estão presentes as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal. Aduz, ainda, que solicitou habilitação nos autos principais em 07/05/25, porém somente conseguiu acesso ao processo em 05/06/25, ou seja, após a realização do julgamento virtual do recurso de apelação, realizado em 22 de maio de 2025, cujo acórdão readequou a reprimenda imposta para 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no piso mínimo. Alega que o pedido de habilitação é anterior ao julgamento do recurso de apelação. Esclarece que a defesa não teve acesso a nenhuma movimentação em segunda instância e não teve sequer a oportunidade de solicitar sustentação oral. Sustenta que não há trânsito em julgado nos autos, ressaltando que pretende recorrer para as Instâncias Superiores. Relata que continua sendo ignorada nos autos, uma vez que não foi intimada do acórdão. Pugna pela concessão da liminar para que seja revogada a prisão do paciente até o trânsito em julgado do processo. No mérito espera a confirmação da ordem. A petição veio aviada com os documentos de fls. 15/912. É o relatório. O writ não comporta conhecimento. Cumpre registrar que a impetrante, Dra. Tatiana Mahfuz Adamo, já se encontra devidamente cadastrada nos autos do processo nº 1500550-56.2024.8.26.0073. Com efeito, quando da prolação da sentença, o réu era defendido pela Defensoria Pública que não se insurgiu em relação à decisão complementar que negou o direito de recorrer em liberdade. Importante salientar que a mudança de advogado não confere às partes o direito à reabertura de prazos, tampouco a oportunidade para a prática de atos processuais, cujo momento processual já tenha sido ultrapassado, uma vez que o novo causídico assume o processo no estado em que se encontra. As partes foram intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição ao julgamento virtual em 8 de abril de 2025, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico (fls. 1313). Da análise dos autos principais, verifica-se que regularmente processado, o paciente foi condenado, em segunda instância, à pena de 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 15 (quinze) dias-multa, fixados no piso mínimo legal, por incurso no artigo 288, caput, e artigo 155, §4º, incisos I e IV, c.c. o artigo 69, caput, todos do Código Penal. Dessa forma, encontra-se exaurida a instância. Isso porque, consoante ditame do artigo 105, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator for Tribunal sujeito à sua jurisdição. Neste sentido: Habeas corpus Sentença condenatória Paciente condenado pela prática do crime previsto no artigo 33, 'caput', da Lei nº 11.343/06. Recursos de apelação criminal interpostos pelas partes Provido em parte o apelo do paciente e provido o recurso ministerial Constrangimento ilegal Inocorrência Acórdão proferido pela 4ª Câmara de Direito Criminal O E. Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar os recursos de apelação criminal interpostos pelo paciente e pelo Órgão Ministerial, passou a ser autoridade coatora, para fins de 'habeas corpus' - Competência do E. Superior Tribunal de Justiça para conhecer e apreciar a matéria aventada Aplicabilidade do artigo 105, inciso I, alínea 'c', da Constituição Federal. Ordem não conhecida, com determinação (Habeas Corpus nº 0160476-95.2012.8.26.0000 Itapetininga 4ª Câmara Criminal Rel. Des. Salles Abreu). Assim, cessada a atividade jurisdicional, é inadmissível o conhecimento da impetração. Ante o exposto, não conheço da impetração, nos termos da fundamentação. São Paulo, 11 de junho de 2025. MARCIA MONASSI Relatora - Magistrado(a) Marcia Monassi - Advs: Tatiana Mahfuz Adamo (OAB: 213328/SP) - 10º andar
5. Processo 70041923720198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004192-37.2019.8.26.0050 (1182188/2) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - JULIANO DOS SANTOS LOPES - Consulta retro: Considerando os termos do Comunicado CG 1591/2017, bem como Parecer 159/2018-J. Processo nº 2018/34566 da E. Corregedoria Geral da Justiça, reencaminhem-se o presente PEC em devolução à 4ª VEC da Capital, para o devido saneamento e as providências cabíveis, com urgência. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
6. Processo 15430196020228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1543019-60.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - AUGUSTO GALIA FERNANDES - - JOAO MANOEL DOS SANTOS NETO - - LEONARDO QUINTINO DE SOUZA LIMA - Vistos. Fls. 1178: Intime-se o réu, através do seu advogado constituído nos autos, para que proceda ao pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs. Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa - ADV: RAÍSA DE JESUS SANTOS (OAB 463937/SP), TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA (OAB 26713/PR), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), MARIANA ELISABETH CORDEIRO MAGNI (OAB 109708/PR), TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
7. Processo 15312591720228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1531259-17.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUGUSTO VAZ DE ARAUJO MAKYAMA - Vistos. Aguarde-se por 60 dias o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que não admitiram os recursos especial e extraordinário. Após, promova a z. serventia pesquisa junto ao site do Colendo Superior Tribunal de Justiça para verificar o andamento do recurso interposto, tornando, em seguida, os autos à conclusão. Intime-se. Ciência. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)
8. Processo 00003725120188260152
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000372-51.2018.8.26.0152 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - BRUNO LUIZ DE JESUS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 52 (cinquenta e dois) dias da pena do(a) executado(a) BRUNO LUIZ DE JESUS, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: TATIANA MAHFUZ ADAMO (OAB 213328/SP)