Hans Gethmann Netto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10547154420228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054715-44.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Vera Lucia Longo Muniz - - Fatima Aparecida de Lima - - Ivanilde Cayres Cipelli - - Elza Pita Custodio e outros - ITAMAL DE LIMA - - Nathalia Cayres Cipelli - - Leonardo Custodio e outros - Marlene de Souza Granato Marinho - - Lindaci Lins Pro - - Iris Maria de Almeida e outros - ALESSANDRA TERESA DA SILVA CUNHA - - Elvira Loiola e outros - Waldyra Leopoldina da Silva - - Maria Ignez Damasio de Carvalho - - Wilma Helena Boudaber Rocha - - Cessionário - - Maria Ignez Soares de Oliveira - - Efigenia da Rocha Pereira e outros - Alfredo Carlos Junior e outros - Rosimeire Candido dos Santos - - Mariana Regina Martins da Silva - - Christian Martins Oliveira - - Maira Honorio Fernandes e outros - Vistos. Fls. 1772/1773: O pedido de reserva de honorários deverá ser direcionado ao incidente, ainda que futuro, onde se processará o pagamento. O deferimento na demanda principal poderá não surtir o efeito pretendido. Para a habilitação processual não é necessária a abertura de inventário ou arrolamento para que os herdeiros possam atuar no processo, mas o levantamento de valores decorrentes de precatórios ou RPVs depende da comprovação de partilha por meio de inventário, arrolamento ou sobrepartilha, conforme Instrução Normativa nº 3/2014 do STJ, alterada pela Instrução Normativa nº 17/2019, vez que a distribuição correta dos valores entre os herdeiros deve ser verificada pelo juízo do inventário. Assim, embora a habilitação processual dos herdeiros seja válida, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer com a apresentação do alvará expedido pelo juízo competente do inventário ou arrolamento. Em apoio: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO . DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO PARA HABILITAÇÃO NO PROCESSO. EXIGÊNCIA DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2014 DO STJ. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA . Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a habilitação de sucessores em razão do falecimento da credora original e determinou a comunicação ao DEPRE para regularização da habilitação no incidente de precatório. O agravante sustenta que, embora não tenha impugnado a habilitação, o levantamento dos valores pelos sucessores requer abertura de inventário, arrolamento ou alvará judicial. Nos termos do artigo 110 do CPC, a morte de uma das partes permite a habilitação dos sucessores para dar continuidade ao processo, desde que observadas as condições legais e processuais. A habilitação processual não exige abertura de inventário ou arrolamento para que os herdeiros possam atuar no processo . Todavia, conforme a Instrução Normativa nº 3/2014 do STJ, alterada pela Instrução Normativa nº 17/2019, o levantamento de valores decorrentes de precatórios ou RPVs depende da comprovação de partilha por meio de inventário, arrolamento ou sobrepartilha. Isso se justifica pela necessidade de verificar a distribuição correta dos valores entre os herdeiros, o que compete ao juízo do inventário. Assim, embora a habilitação processual dos herdeiros seja válida, o levantamento dos valores só poderá ocorrer mediante alvará expedido pelo juízo competente do inventário ou arrolamento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO . (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 30094966520248260000 Ribeirão Preto, Relator.: Souza Nery, Data de Julgamento: 30/10/2024, 12ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/10/2024). Sendo assim, diante dos documentos apresentados, passo a apreciação do pleito de habilitação dos herdeiros de Eunice Loyola Tofolete: Fls. 1700/1722 - 1774/1787: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Eunice Loyola Tofolete, procedendo-se às necessárias anotações. Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANGELO MARCIO COSTA E SILVA (OAB 230058/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), ANA LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), ANTONIO MAURI CACERES (OAB 511152/SP), MARCELA VALVERDE GARCIA (OAB 194345/MG), JOANA ZAGO CARNEIRO (OAB 18629/ES), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), PERICLES CALDEIRA PEREIRA (OAB 174753/MG), BRUNO NOBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), MICHEL DOS SANTOS MESSIAS (OAB 388545/SP), AMANDA DE SENA SANTANA (OAB 425067/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), MAIRA HONORIO FERNANDES (OAB 344051/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), FABIANA ALVES DE LIMA (OAB 398438/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP)
3. Processo 11059631520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105963-15.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Lucca Augusto Sanches Bonato - - Enrico Pereira Bonato - Eduardo Bonato - Débora Teixeira Diogo - - Calmon Cruvinel Sociedade de Advogados - Fls. 1373 e Fls. 1382/1383: Manifestem-se o inventariante dativo e o herdeiro Enrico em 10 dias. - ADV: MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 191864/SP), WALTER FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 10688/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP), MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), EDSON DARCILIO GOMES DA CUNHA (OAB 371189/SP)
4. Processo 10000557720168260355
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000055-77.2016.8.26.0355/01 (apensado ao processo 1000055-77.2016.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Exoneração - Sérgio Oliveira - Vistos. Reputo válida intimação de fls. 219, visto que direcionada ao endereço em que a parte executada já foi intimada (fls. 155). Desta forma, expeça-se mandado de levantamento com relação aos valores bloqueados nos termos do formulário de fls. 226. Providencie a parte exequente o andamento da execução, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)
5. Processo 10008660320178260355
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000866-03.2017.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Skinão Pizzaria Breda Ltda - Me - Cia Universo de Máquinas e Fornos Ltda - Me - - Giuseppe Calabrese - Vistos. 1. Passo à análise do laudo pericial. De plano, aduz o executado, em manifestação de fls. 804/805, discordância quanto à forma de atualização adotada nos cálculos periciais, sustentando a necessidade de aplicação da taxa SELIC. Pois bem. Em análise aos autos, observo que os cálculos apresentados pelo perito judicial foram elaborados com data-base até o mês de maio de 2024, ou seja, antes da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, a qual alterou a sistemática de atualização dos débitos civis ao prever, no art. 406 do Código Civil, a aplicação da taxa SELIC de forma unificada, a título de juros e correção monetária. De todo modo, ainda que o eg. Superior Tribunal de Justiça tenha firmado entendimento (AgInt no AREsp n. 2.059.743/RJ) no sentido de que a taxa SELIC incide inclusive sobre as obrigações civis constituídas antes da entrada em vigor da referida Lei, em razão de seu caráter declaratório, cumpre destacar que tal orientação não prevalece sobre a vontade expressa das partes neste caso concreto, conforme, aliás, igualmente constou na referida tese de julgamento. Isso porque, o título executivo extrajudicial objeto da presente execução (fls. 11/15) decorre de distrato em que as partes estipularam expressamente os critérios de atualização e correção aplicáveis. Ou melho, em havendo pactuação anterior válida e específica, resta afastada a aplicação da nova regra legal. Dessa forma, considerando que o cálculo apresentado pelo perito nomeado observa os critérios convencionados e os parâmetros legais vigentes à época da apuração, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito judicial (fl. 775), por estarem em conformidade com os índices fixados no termo de distrato de fls. 11/15 e com os parâmetros legais vigentes à época da apuração. 2. No mais, expeça-se MLE, conforme requerido (formulário à fl. 781), para que se proceda ao pagamento dos honorários periciais. Comprovante de pagamento à fl. 760. 3. Após o decurso do prazo recursal desta decisão (15 dias), INTIME-SE o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP), DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)
6. Processo 11059631520168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105963-15.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Lucca Augusto Sanches Bonato - - Enrico Pereira Bonato - Eduardo Bonato - Débora Teixeira Diogo - - Calmon Cruvinel Sociedade de Advogados - Certifica haver expedido: Mandado de levantamento, no valor de R$ 10347,58 - ADV: PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP), ELIANA ASSAF DA FONSECA (OAB 29914/SP), EDSON DARCILIO GOMES DA CUNHA (OAB 371189/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 191864/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), WALTER FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 10688/SP)
7. Processo 10008013220228260355
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000801-32.2022.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.O.N. - - F.O.G. - D.F.N. - VISTA AO AUTOR: acerca da certidão cartorária de fls. 133 (juntar aos autos os dados bancários da representante do autor para fins de expedição de ofício ao empregador) . - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP), IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP)
8. Processo 00009544520258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000954-45.2025.8.26.0495 (apensado ao processo 1001499-74.2020.8.26.0495) (processo principal 1001499-74.2020.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Fechado Registro Palm Park - Diante do requerimento de fls.11, determino o cancelamento da distribuição deste feito. Tendo em vista o recolhimento de taxa judiciária, determino a restituição dos valores à parte exequente. Caso necessário, abra-se chamado para cancelamento da queima da guia ou desvinculação destes autos. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP)