Jeannine Aparecida Dos Santos Ocroch

Processos do Advogado

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2. Processo 00032817420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003281-74.2025.8.26.0361 (processo principal 1012061-54.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.G.L. e outros - J.J.G.L. - Vistos. O executado foi devidamente intimado e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares. A parte exequente manifestou-se nos autos. O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso. DECIDO. Inicialmente, verifica-se que a parte executada não juntou documentos comprovando a quitação integral do débito. Cabe ao executado e não ao Juízo comprovar os depósitos das parcelas em atraso. Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral das parcelas em atraso, tendo apenas efetuado a quitação parcial da dívida, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, de forma sucessiva, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto. Após, oficie-se para protesto. No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado. Ainda, houve a intimação prévia deste. Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida. Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar. Int. e ciência ao M.P. - ADV: FELIPE STUART CHUMBINHO (OAB 429032/SP), JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH (OAB 213421/SP), WALTER RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 23906/SP)
3. Processo 10148355720238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aldeni Caldeira Evaristo (OAB 136211/SP), Jeannine Aparecida dos Santos Ocroch (OAB 213421/SP) Processo 1014835-57.2023.8.26.0361 - Imissão na Posse - Reqte: Fernanda Aparecida Correa Yanaguimoto - Reqda: Maria da Salete de Souza - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se os réus sobre os documentos juntados no bojo da petição de fls. 131/139. Int.
4. Processo 00032817420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jeannine Aparecida dos Santos Ocroch (OAB 213421/SP), Walter Rodrigues de Aguiar (OAB 23906/SP), Felipe Stuart Chumbinho (OAB 429032/SP) Processo 0003281-74.2025.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. G. L. - Exectdo: J. J. G. L. - Vistos. Inicialmente, para evitar problemas, deixa-se claro ao executado que deverá realizar os pagamentos diretamente na conta da responsável dos menores, não devendo trazer aos autos outras questões. O comprovante da quitação é o comprovante de pagamento. Ainda, verifica-se que o executado não comprovou o pagamento da pensão relativa aos meses de abril de maio de 2025. Fica alertado. No mais, deixa-se consignado a parte exequente que deverá considerar todos os pagamentos já realizados pelo executado, não importando qual foi a conta de destino, ou seja, se houve o pagamento, deverá ser descontado. Fica alertada. Por fim, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para se manifestar sobre o pagamento do débito alimentar ou juntar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Cumpra-se com urgência. Int.
5. Processo 00032817420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jeannine Aparecida dos Santos Ocroch (OAB 213421/SP), Walter Rodrigues de Aguiar (OAB 23906/SP), Felipe Stuart Chumbinho (OAB 429032/SP) Processo 0003281-74.2025.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. G. L. - Exectdo: J. J. G. L. - Ciência à parte exequente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, o qual será encaminhado para minuciosa conferência cartorária e após, conferência e assinatura do magistrado, a ordem de pagamento será remetida à agência bancária para crédito do valor, nos termos do formulário apresentado.
6. Processo 00032817420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jeannine Aparecida dos Santos Ocroch (OAB 213421/SP), Walter Rodrigues de Aguiar (OAB 23906/SP), Felipe Stuart Chumbinho (OAB 429032/SP) Processo 0003281-74.2025.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M. G. L. - Exectdo: J. J. G. L. - Vistos. Diante da petição retro, que informa a existência de débito alimentar, conforme planilha, fica mantida a decisão anterior. Aguarde-se o pagamento integral ou o cumprimento do mandado de prisão. Expeça-se MLE em favor da parte exequente. Int.
7. Processo 00032817420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003281-74.2025.8.26.0361 (processo principal 1012061-54.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.G.L. e outros - J.J.G.L. - Vistos. O executado foi devidamente intimado e apresentou sua justificativa em relação ao não pagamento das prestações alimentares. A parte exequente manifestou-se nos autos. O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso. DECIDO. Inicialmente, verifica-se que a parte executada não juntou documentos comprovando a quitação integral do débito. Cabe ao executado e não ao Juízo comprovar os depósitos das parcelas em atraso. Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento integral das parcelas em atraso, tendo apenas efetuado a quitação parcial da dívida, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, de forma sucessiva, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão. Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto. Após, oficie-se para protesto. No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado. Ainda, houve a intimação prévia deste. Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida. Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar. Int. e ciência ao M.P. - ADV: FELIPE STUART CHUMBINHO (OAB 429032/SP), JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH (OAB 213421/SP), WALTER RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 23906/SP)
8. Processo 50131275420254036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 21ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 5013127-54.2025.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: CLAUDIA BEATRIZ FERNANDES JULIO MENDES Advogados do(a) AUTOR: JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH - SP213421, PAULO BICUDO - SP78789 Pólo Passivo REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Outros Participantes Valor da Causa: R$ 840.000,00 Data da Distribuição: 15/05/2025 19:51:06 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no parágrafo único do art. 1.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP, nº 1, de 31 de janeiro de 2024, fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação regularizando os apontamentos indicados na Certidão ID. 365302450, notadamente os itens 1.12, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.