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Jeannine Aparecida Dos Santos Ocroch

Jeannine Aparecida Dos Santos Ocroch

Número da OAB: OAB/SP 213421

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMG, TJRJ, TRT3
Nome: JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000002-16.2015.8.26.0334 - Inventário - Inventário e Partilha - Eunelis Pichinin Ferreira e outro - Aparecida Maria de Araújo - - Jose Gonçalves Pichinin - - Ezequiel Trindade Neto - - Gleide Maria Garcia Gonçalves Pichinin - Vistos. O inventariante alega que há omissão dos frutos dos valores do imóvel CRI 9294, arrendado em Contrato de Parceria Rural com a Usina Agricola Nova Santa Maria Eireli desde o óbito da Senhora Julia Piccinin da Silveira, motivo pelo qual requer a expedição de ofício à usina para que traga a estes autos os contratos firmados durante e após o falecimento da senhora Julia Piccinin da Silveira. Revendo os autos, verifica-se que a partilha dos bens foi homologada às fls. 1018/1019, tendo restado para sobrepartilha valor em dinheiro referente ao Cumprimento de Sentença nº 000021-56.2014.8.26.0334. A sobrepartilha deve levar em conta bens que não foram incluídos na partilha original de um inventário. O imóvel, objeto da matrícula 9294 foi devidamente partilhado, conforme se vê à fl. 338. A suspeita do inventariante de que há omissão nos frutos de arrendamento do referido imóvel devem ser discutidos em ação própria. Assim, em se tratando de questão de fato de alta indagação, outra solução não há a não a não ser remeter o fato às vias ordinárias, onde possível a plena instrução da ação, viabilizando-se as partes o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, o que não é possível nos limites estritos da ação de inventário. Deste modo, indefiro o pedido de expedição de ofício. Querendo, o inventariante poderá se valer dos meios ordinários. No mais, aguarde-se o integral cumprimento do determinado às fls. 1321/1322 e 1401, no prazo de 20 (vinte) dias, para posterior análise do pedido de expedição de Mandado de Levantamento. Decorridos, intime-se o inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do cargo. Int. - ADV: ELIOMAR CASSIANO DA SILVA (OAB 392788/SP), JESUS BERTI (OAB 293826/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA (OAB 37090/SP), JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH (OAB 213421/SP), MILTON DA SILVA ANGELO (OAB 21340/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), JOSE GONCALVES PICHININ (OAB 2337B/MT), JOSE GONCALVES PICHININ (OAB 2337B/MT)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000231-08.2024.8.26.0383 (processo principal 1000908-65.2017.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Juraci Alves Domingues - Ezequiel Trindade Neto - Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença visando a cobrança de honorários sucumbenciais. O executado ofertou impugnação sob o argumento de que por ser beneficiário da Justiça gratuita, a execução está sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil e não há nada nos autos que comprove a alteração de sua situação. Oportunizado ao exequente a juntada de documentos que comprovem a perda da condição de hipossuficiente ou requerer pesquisas junto aos sistemas conveniados (fls. 115/116), o exequente apresentou manifestação (fls. 120/121). Afastadas as alegações do exequente (fls.131/132), em termos de prosseguimento o exequente reiterou a inicial (fls. 135/136) É o relatório. Decido. Na fase de conhecimento foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita ao executado Ezequiel em 13/12/2017 (fls. 135 dos autos principais), os quais, como é cediço, abarcam a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Pelo que constam nos autos, entendo que o exequente não logrou êxito em demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade (cf. § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil). Não obstante, em duas oportunidades, o juízo concedeu ao exequente o prazo para a apresentação de prova acerca da alteração da situação econômica do executado, contudo, este apresentou meras alegações, sem, contudo, apresentar qualquer prova que as sustente. Desse modo, a decisão de fls. 131/132 entendeu que a mera existência de ações em curso não é suficiente para afastar a presunção de hipossuficiente do executado. De mais a mais, intimado a requerer o que dê direito, o exequente não logrou êxito em comprovar a alteração da situação econômica. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e julgo-o EXTINTO, nos termos do art. 924, I, do Código de Processo Civil. Anoto que não há óbice ao ingresso de novo cumprimento de sentença, se preenchidos os requisitos previstos no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente no pagamento das custas e despesas processuais devidas pelo presente incidente, bem como em honorários advocatícios em 10% do valor atualizado que se pretendia executar. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se - ADV: JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH (OAB 213421/SP), MILTON DA SILVA ANGELO (OAB 21340/SP), JURACI ALVES DOMINGUES (OAB 30636/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0086250-73.1983.8.26.0053 (053.83.086250-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carlota Murbach da Silveira Paes - - Joana de Almeida Sodré - - Edith Pires de Toledo - - Clarice Siervi Claro - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. (Cedente: Rogério Mauro D'Avola; recessão folhas 605) e outros - UBIRACY SAURO FERNANDES E OUTROS (CEDENTES) e outros - ROGERIO MAURO D'AVOLA (CESSIONARIO) - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A e outros - Emerson Silva de Luca - - Sandra Rachel Ocroche e Silva - - JORGE OCROCHE FILHO - - Lilian Rogelia Ocroche Galvão - - Eduardo Galvão - - Jahui Alberto dos Santos Ocroche - - Rubens Eduardo Sodré Garcia e outros - RMD Securitizadora S.A Cedente Rogerio Mauro D' Avola - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (crédito Sandra Silva de Oliveira, Hilda de Almeida Xavier, Vania Aparecida Xavier - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - Manifeste-se KATIA KNOLL KUSABA, por seu advogado, nos termos do item 2 da decisão de fls. 2572. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 305216/SP), VALDILÉIA MARIA ALVES FLORENCIO (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000754-20.2024.8.26.0383 (processo principal 1001659-13.2021.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Douglas Vinicius Lima dos Santos - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA PELAS PARTES EM RELAÇÃO AO(S) OFÍCIO(S) REQUISITADO(S), NO PRAZO DE 10 DIAS. - ADV: JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH (OAB 213421/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003281-74.2025.8.26.0361 (processo principal 1012061-54.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.G.L. e outros - J.J.G.L. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. Diante do último depósito realizado, a parte executada comprovou a quitação integral do débito, até maio de 2025, conforme comprovantes e depósitos e último cálculo apresentado pela parte exequente, o que satisfaz a obrigação. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Junte a parte exequente o formulário preenchido para expedição do MLE. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Arbitro honorários aos causídicos nos termos do Convênio DP X OAB, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se certidão. Expeça-se ofício à empregadora/autarquia previdenciária, se for o caso. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado ou Contramandado de Prisão, com urgência. Fica deferida a expedição de mandado, via plantão, em caso de impossibilidade de confirmação de entrega do alvará de soltura, bem como da forma presencial. Expeça-se ofício para cancelamento do protesto, se for o caso. Sem custas finais. Oportunamente arquivem-se os autos definitivamente. P.R.I. - ADV: FELIPE STUART CHUMBINHO (OAB 429032/SP), JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH (OAB 213421/SP), WALTER RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 23906/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003281-74.2025.8.26.0361 (processo principal 1012061-54.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.G.L. e outros - J.J.G.L. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos. Diante do último depósito realizado, a parte executada comprovou a quitação integral do débito, até maio de 2025, conforme comprovantes e depósitos e último cálculo apresentado pela parte exequente, o que satisfaz a obrigação. Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Junte a parte exequente o formulário preenchido para expedição do MLE. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Arbitro honorários aos causídicos nos termos do Convênio DP X OAB, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se certidão. Expeça-se ofício à empregadora/autarquia previdenciária, se for o caso. Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado ou Contramandado de Prisão, com urgência. Fica deferida a expedição de mandado, via plantão, em caso de impossibilidade de confirmação de entrega do alvará de soltura, bem como da forma presencial. Expeça-se ofício para cancelamento do protesto, se for o caso. Sem custas finais. Oportunamente arquivem-se os autos definitivamente. P.R.I. - ADV: FELIPE STUART CHUMBINHO (OAB 429032/SP), JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH (OAB 213421/SP), WALTER RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 23906/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005137-80.2020.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: EDNA MARTA AMOROSO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JEANNINE APARECIDA DOS SANTOS OCROCH - SP213421 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2012, publicada no D.O.E em 13/12/12, INTIMA a(s) parte(s) da interposição de recurso pela parte contrária, a fim de que apresente(m) suas CONTRARRAZÕES no prazo legal. SãO JOSé DO RIO PRETO, 2 de junho de 2025.
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