Rosemary Da Silva Pereira Arsenovicz

Processos do Advogado

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2. Processo 10447971620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044797-16.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Laerte Mendes - - Lucia Oliveira da Silva - - Carlos Alberto Teixeira - - Walter Sidnei Marsola de Souza - Vistos. Previamente à apreciação dos cálculos apresentados pelas partes, diga a parte autora se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
3. Processo 10318645020188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031864-50.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Ana Maria da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
4. Processo 00072029120108260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007202-91.2010.8.26.0191 (191.01.2010.007202) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Daniela Alves Praxedes - Vistos. Fls. 1513/1514: considerando a informação de que a extraditanda Daniela Alves Praxedes, em processo de extradição ativa - Brasil - Itália, apresentou recurso, na corte de cassação, contra sentença que declarou existirem as condições para aceitação do pedido de extradição, bem como considerando ainda, o parecer do DCEP/AT Nº 330/2024 - Departamento de Controle e Execução Penal onde indica melhor local para alocação da ré, qual seja Penitenciária Ferminina de Santana, e por fim considerando ainda que a ré encontra-se presa na Itália, DETERMINO, oficie-se ao Departamento de Controle de Execuções Penais da Secretaria de Administração Penitenciária - DCEP - SAP (dcepat@sp.gov.br) solicitando providências para DISPONIBILIZAÇÃO de vaga em estabelecimento prisional adequado ao cumprimento da pena pela ré , no Estado de São Paulo-SP, com a máxima urgência possível. Com a vaga concedida, nos termos do Comunicado CG 455/2025, expeça-se guia de recolhimento ao DEECRIM competente, com cópia do ofício de disponibilização de vaga, copia do ofício de páginas 1513/1514, bem como cópia do parecer do DCPE, às páginas 1456/1457. Cumpra-se com urgência. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
5. Processo 10028355520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002835-55.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.F.L. - E.P.S. - Fls. 64/65: indefiro o pedido de expedição de certidão de objeto e pé por se tratar de ação que tramita em segredo de justiça, notificando-o por e-mail. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), CLÁUDIA CRISTINA DIEZ DE ANDRADE (OAB 250385/SP), JULIO DE ANDRADE NETO (OAB 393327/SP)
6. Processo 10401807620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040180-76.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Priscylla Helena Lima Ramos - 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e não apresentado impugnação, conforme certidão acima, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP), ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
7. Processo 10565025020188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056502-50.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Simone Giovanini - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 17 de junho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)
8. Processo 10439626720188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043962-67.2018.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Clelia Torres Magalhães - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias. - ADV: ROSEMARY DA SILVA PEREIRA ARSENOVICZ (OAB 213480/SP)