Marcio Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00060401420118260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006040-14.2011.8.26.0066 (066.01.2011.006040) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - M.F.I.E.D.C.M.N.P. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre os documentos juntados às pp. 986/992, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CAMILA BONO DE OLIVEIRA (OAB 237981/SP), GLAUCE TAVARES SILVA (OAB 419762/SP), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ), RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ)
3. Processo 00030611520088260477
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0003061-15.2008.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Meridiano - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios – Não Padronizado, - Apelado: Ricardo Akinobu Yamauti - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Raphael Bernardes da Silveira (OAB: 209697/RJ) - Rangel da Silva (OAB: 213836/RJ) - Irineu Prado Bertozzo (OAB: 158881/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
4. Processo 50023289420234036334
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5002328-94.2023.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: MARCIA REGINA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVEIRA - SP213836 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, inciso XXIV, alínea “b”, da Portaria nº 0576107, de 25 de julho de 2014, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, em 31/07/2014, deste Juizado [ou do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: a) Fica o INSS intimado para apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 60 dias e b) b) Vista à parte autora sobre o INTEIRO TEOR do ofício juntado aos autos pela parte ré, dando conta do cumprimento da implantação/revisão/restabelecimento do benefício em apreço nos autos/início de reabilitação profissional. ASSIS, 30 de junho de 2025.
5. Processo 08158725820138120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00042489220108260637
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004248-92.2010.8.26.0637 (637.01.2010.004248) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Meridiano Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Fidc - Construtora Milenium Construções Ltda e outros - Meridiano Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos - Não Padronizados - Vistos. Defiro nos termos do requerimento de fls. 513 e concedo o prazo de 15(quinze) dias para o adequado impulso processual. Intime(m)-se. - ADV: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ), RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ), ANDRÉ EDUARDO LOPES (OAB 157044/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), JULIANA ALVES RIBEIRO (OAB 447768/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 38097/PR)
7. Processo 00067708820088260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006770-88.2008.8.26.0564 (564.01.2008.006770) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS - Ao fim de 15 dias, manifeste-se o peticionário em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso - ADV: RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ), BERNARDES, SILVA E CIOCHETTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 1315/PR), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP)
8. Processo 00054706920118260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005470-69.2011.8.26.0408 (408.01.2011.005470) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Meridiano Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos Não Padronizado - M Carleto Junior - - Mateus Carleto Junior e outros - Vistos. 1- O juízo deferiu a penhora dos direito do coexecutado Mateus Carleto Junior relativos ao contrato de alienação fiduciária de veículo (fls. 748). O executado foi citado por edital. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 748, intimando-se por edital. 2- Fls. 774/775: Comunique-se ao Banco Bradesco S.A. que este Juízo repudia veementemente a alegação de que estaria "impossibilitado de atender o solicitado" no tocante à determinação judicial da "baixa de gravame". A referida alegação carece de fundamentação técnica e jurídica, uma vez que o cumprimento da ordem judicial demanda tão somente que a instituição financeira se abstenha de emitir o Termo de Liberação da Garantia. Tal documento constitui peça essencial para que o mutuário obtenha a baixa do registro da alienação fiduciária perante o registro competente. Ressalte-se que a medida determinada por este Juízo não impõe ao banco qualquer obrigação de fazer que extrapole suas atribuições ordinárias ou que demande dispêndio extraordinário de recursos. Pelo contrário, consiste em mera obrigação de não fazer, consistente na abstenção de praticar ato específico dentro de sua rotina operacional. Fica a instituição financeira formalmente cientificada de que o eventual descumprimento da presente ordem judicial acarretará sua responsabilização patrimonial pelo débito executado, limitada ao valor do bem objeto da penhora, sem prejuízo da imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, conforme previsto no ordenamento jurídico vigente. Determino o encaminhamento de ofício comunicando a presente decisão, acompanhado da cópia integral do ofício de fls. 770, para pleno conhecimento e cumprimento pela instituição bancária. 3- Adianto às partes que eventual arrematação do penhorado gerará os seguintes efeitos: (i) O arrematante terá direito a ser imitido na posse do bem objeto do contrato de alienação fiduciária; (ii) O arrematante terá direito ao pagamento, em parcela única, do débito em aberto do contrato de alienação fiduciária, assumindo a posição do executado no contrato de alienação fiduciária; (iii) pago o contrato de alienação fiduciária, o arrematante terá direito a emissão de carta de arrematação para averbação junto ao registro público da transmissão para si dos direitos do executado sobre o bem objeto da alienação fiduciária, por expropriação judicial, o que independe da anuência do credor fiduciário; (iv) o arrematante terá direito de receber do credor fiduciário Termo de Liberação da Garantia, para consolidação da propriedade em seu favor. Intime-se. - ADV: SUELI MONTEIRO DISCINI (OAB 284323/SP), SUELI MONTEIRO DISCINI (OAB 284323/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 373489/SP)