Walquíria Serzedelo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10024729620248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002472-96.2024.8.26.0201 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.O. - G.B.O. - Vistos. Primeiramente, diante dos documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Anote-se. Defiro o pedido formulado às fls. 43/44, expeça-se ofício à diretoria da EEPG Escola Hilmar Machado de Oliveira, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se a requerida, G. B. de O., acima qualificada, permanece regularmente matriculada na instituição e, em caso positivo, informe sua frequência escolar, especialmente quanto ao período letivo posterior à emissão do atestado de matrícula acostado às fls. 33 dos autos. A presente decisão servirá como ofício, devendo a parte autora providenciar sua impressão e encaminhamento diretamente à unidade escolar, com posterior comprovação nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta nos autos, manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: LEANDRO RENE CERETTI (OAB 337634/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP), MARIA APARECIDA MARTINS CERETTI (OAB 496722/SP)
3. Processo 15003996020258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500399-60.2025.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VÍTOR VIEIRA DA SILVA - Em obediência ao disposto no art.316, § único do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019 e, analisando os autos, verifico que não houve qualquer alteração no quadro fático-jurídico, desde as decisões de fls.65/68 e 165/166, mantendo-se presentes os fundamentos que justificaram a decretação da prisão preventiva, razão pela qual, mantenho a prisão preventiva dos denunciados. Intime-se e aguarde-se a audiência designada. - ADV: WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)
4. Processo 10030260220228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003026-02.2022.8.26.0201 - Adoção - Adoção de Criança - J.G.F. - N.A.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por J. G. F. e, por conseguinte, CONCEDO-LHE a adoção da criança V. H. C. .M., a qual deverá ser registrada com o nome escolhido pelo requerente na inicial (fl. 5, alínea "a.1"), nos termos do art. 47, § 5º da Lei nº 8.069/90 c.c. art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerente e dê ciência ao Ministério Público. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, DETERMINO: Expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Álvaro de Carvalho-SP para cancelamento do registro original e lavratura de novo registro do adotado, observando-se o novo nome deste, conforme requerido pelo requerente (fl. 5, alínea "a.1"), a saber V. H. C. F. (art. 47 da Lei nº 8.069/90), cujas certidões não poderão consignar observações sobre a origem do ato, por força do disposto no § 4º do mesmo artigo, devendo constar como avós paternos G. R. F. e M. C. de A. F., mantendo-se os registros originais em relação aos avós maternos e demais dados referentes à data, hora e local de nascimento. Instrua-se o mandado com os documentos necessários para o inteiro e correto cumprimento da sentença. Oficie-se solicitando-se o "cumpra-se" ao juízo corregedor permanente do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Álvaro de Carvalho-SP. Respeite-se o sigilo. Sem custas. Publique-se e intimem-se. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN (OAB 172524/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)
5. Processo 15005059020238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500505-90.2023.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RONALD FERNANDES AMORIM - Expeça-se certidão de arbitramento à defensora nomeada (fls.92), (Cód. 301-DPE/OAB). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Câmara Criminal, com as cautelas de estilo, encaminhando-se, via certidão de remessa, link para acesso aos arquivos audiovisuais produzidos em audiência. Int. - ADV: WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)
6. Processo 10034342220248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003434-22.2024.8.26.0201 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Paulo Ferreira Dourado - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Estando em termos, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)
7. Processo 10005326220258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000532-62.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.P.A. - - C.V.P.A. - Ciência à interessada acerca da certidão de honorários expedida e disponível às fls.80. - ADV: WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)
8. Processo 15003996020258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500399-60.2025.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VÍTOR VIEIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 282, § 4º e 312, §1º, ambos do Código de Processo Penal, DECRETO a prisão preventiva do réu JOÃO VÍTOR VIEIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos. Expeça-se mandado de prisão. No mais, nos termos do art.367 do Código de Processo Penal, decreto a revelia do denunciado. Intime-se. - ADV: WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)