Walquiria Serzedelo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00014306320238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001430-63.2023.8.26.0201 (processo principal 1001445-83.2021.8.26.0201) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Marcela Zamboni Darcílio - Mirian Aparecida dos Santos - Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 266976/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)
3. Processo 15003355020258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500335-50.2025.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - CAMILA MONTEIRO DA ROCHA - Vistos. Mantenho o recebimento da denúncia. Saliento, ao menos em cognição não exauriente, que não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária, não havendo a existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou de ilicitude. As alegações formuladas pela defesa se referem ao mérito e para análise das mesmas, é necessária a apreciação aprofundada e valorativa das provas, o que não é cabível neste momento. Na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo audiência telepresencial de instrução debates e julgamento para o dia 19 de agosto de 2025, às 15h40. Deverá ainda constar do mandado de intimação das testemunhas e do defensor que, caso queiram e/ou possam participar em ambiente virtual da audiência, deverão informar e-mail e telefone celular quando do ato de intimação, para recebimento do link de audiência. Intimem-se. Requisitem-se as testemunhas de acusação policiais militares. - ADV: WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)
4. Processo 15016857820228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501685-78.2022.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ANDERSON DOS SANTOS GOMES PEIXOTO - Considerando que o sentenciado já se encontra preso, conforme certidão retro, expeça-se mandado de prisão, constando o regime inicial semiaberto, para cumprimento da pena fixada em 01(um) ano, 07(sete) meses e 07(sete) dias, mais 15(quinze) dias-multa, no valor mínimo unitário legal. Cumpra-se, no mais, os itens 7 e 8 de fls.197. Intime-se. - ADV: WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)
5. Processo 15016508420238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501650-84.2023.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - ROBERTO LUIZ DA SILVA - LINCON EDUAN CAMILOTO DE OLIVEIRA - Expedida a certidão de honorários. - ADV: OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/SP), WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP)
6. Processo 15019452420238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501945-24.2023.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Garça - Apelante: A. de S. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Walquíria Serzedelo de Oliveira (OAB: 214020/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
7. Processo 00007709820258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000770-98.2025.8.26.0201 (processo principal 0006279-59.2015.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.B.O. - C.R.O. - Trata-se de manifestação do Executado, Sr. C.R. de O., pela qual requer a retificação do percentual de desconto em folha de pagamento, anteriormente fixado em 30% (trinta por cento) do salário mínimo. O Executado alega que, por força de acordo homologado judicialmente nos autos nº 1003783-25.2024.8.26.0201, foi exonerado da obrigação alimentar em relação à filha Tainá, permanecendo apenas a obrigação de pagar pensão alimentícia à filha Gabriela, no percentual de 15% (quinze por cento) do salário mínimo vigente. Diante da documentação juntada, que confirma a obrigação atual no percentual de 15% do salário mínimo, faz-se necessária a retificação do ofício anteriormente expedido, que determinava o desconto de 30%. Dessa forma, reconhece-se que, até a resolução definitiva da controvérsia, estava sendo solicitado desconto sobre percentual superior ao efetivamente devido. Servindo o presente como ofício, solicite-se à empresa MASSAS PAULISTA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, localizada na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, nº 3032, nesta cidade de Garça, a retificação da ordem de desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento (ofício datado de 20.05.2025). Assim, a empresa deverá desconsiderar a ordem anterior e, a partir do mês de julho de 2025, efetuar os descontos mensais no percentual de 15% do salário mínimo vigente, que deverão ser pagos à Sra. G. B. de O., mediante depósito em conta por meio da chave Pix/CPF nº 550...-19. Caberá ao executado a impressão desta decisão e, com cópia do ofício de fls.17/18, seu encaminhamento ao empregador, comprovando-se o protocolo nos autos em10 dias. Acerca dos termos da petição de fls. 19/20 e 32/33, além da documentação juntada, diga a exequente em 10 dias. Intime-se. - ADV: WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP), AGUINALDO RENE CERETTI (OAB 263313/SP)
8. Processo 00000868620198260201
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000086-86.2019.8.26.0201 (processo principal 0004842-56.2010.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sydia Cristina Moraes - João Henrique de Castro Campos - Expeça-se certidão para inscrição do nome do executado na dívida ativa do estado e arquivem-se os autos com baixa no SAJ. - ADV: WALQUÍRIA SERZEDELO DE OLIVEIRA (OAB 214020/SP), GUILHERME KRUSICKI BRAGA (OAB 214809/SP)