Juliano Birelli

Processos do Advogado

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2. Processo 15008715420208260648
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500871-54.2020.8.26.0648 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS - Alessandro Jose Ferro - Ciência às partes: fls. 98/104. - ADV: LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP), DANILO LEAO PASCHOAL (OAB 252796/SP), JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP), LUCIO GUSTAVO FREGONESI PETROCILO (OAB 473526/SP)
3. Processo 10012051420218260648
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001205-14.2021.8.26.0648 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renata Gustavo Ribeiro - Marta Manfrin Gomes - - Jose Luiz Manfrin - - Raquel Manfrin - - Maria Helena de Castro Manfrin - - Yasmin Ribeiro Manfrin - Vistos. Nada a deliberar. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido referido prazo em branco, torne ao arquivo. Int. - ADV: JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP), JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP), FERNANDO FAZOLI (OAB 221976/SP), FERNANDO FAZOLI (OAB 221976/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP)
4. Processo 00002907620218260067
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000290-76.2021.8.26.0067 (processo principal 1000372-27.2020.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Manoel Edson Rueda - Geraldo José de Martin - - Candida Mochi de Martins - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por MANOEL EDSON RUEDA em face da r. decisão interlocutória de fls. 194/196 proferida pela então julgadora. Sustentou o embargante, em síntese, a existência de contradição em relação ao teor da decisão de que a caberia à exequente a comprovação de que a executada não necessita da integralidade da aposentadoria ou de que possui rendimentos extras e a existência de pensão por morte, solicitando o deferimento dos pedidos de penhora de parte dos benefícios previdenciários recebidos pela executada e o acesso ao sistema PREVJUD para a juntada do CNIS da executada. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os embargos, pois tempestivos. No entanto, não obstante os judiciosos argumentos lançados, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença embargada. Como é sabido, os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e tem por objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. A função precípua dos embargos declaratórios é sanar os vícios supra citados. Vislumbro na hipótese a pretensão do embargante de tentativa de modificação da decisão, mediante reanálise do mérito realizado pela então julgadora. Não se trata de recurso que tenha por finalidade reformar ou anular a decisão (muito embora o acolhimento dos embargos possa eventualmente resultar na sua modificação). Para alcançar tal desiderato, deverá a parte manejar o competente recurso para a instância superior. Em suma, a pretensão do embargante de reverter a conclusão da decisão embargada não pode ser acolhida na via estreita dos embargos declaratórios, devendo a parte valer-se do recurso cabível para alcançar tal fim, conforme acima destacado. O não acolhimento da(s)tese(s) apresentada(s) pela(s) parte(s) não implica obscuridade, contradição ou omissão, pois ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide. O magistrado não está obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração ofertados. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP), MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP), JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP), JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP)
5. Processo 00001299820238260648
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000129-98.2023.8.26.0648 (processo principal 0000325-88.2011.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Adimplemento e Extinção - Marcos Menezes Salles - Com o(s) resultado(s) nos autos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga em termos de prosseguimento. - ADV: JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP)
6. Processo 10000655220158260648
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000065-52.2015.8.26.0648 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - F.B.P.S. - S.B.B.P. - Ciência: fls. 179/180. - ADV: JULIANO BIRELLI (OAB 214545/SP), LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP)
7. Processo 21085473220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108547-32.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Borborema - Embargte: Karine Escaler Tomasella - Embargdo: Reginaldo Cesar de Martin Eireli Me - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTE QUE DEMONSTROU TER ENFRENTADO IMPEDIMENTO ALHEIO À SUA VONTADE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO FIXADO, CONFORME COMPROVADO POR DOCUMENTOS PROTOCOLADOS TEMPESTIVAMENTE. CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DESCUMPRIMENTO SEM CONSIDERAR O JUSTO IMPEDIMENTO. VÍCIO SANADO PARA AFASTAR A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirella Eliara Rueda (OAB: 293863/SP) - Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP) - Juliano Birelli (OAB: 214545/SP) - 5º andar
8. Processo 21085473220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108547-32.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Borborema - Embargte: Karine Escaler Tomasella - Embargdo: Reginaldo Cesar de Martin Eireli Me - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARTE QUE DEMONSTROU TER ENFRENTADO IMPEDIMENTO ALHEIO À SUA VONTADE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO FIXADO, CONFORME COMPROVADO POR DOCUMENTOS PROTOCOLADOS TEMPESTIVAMENTE. CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DESCUMPRIMENTO SEM CONSIDERAR O JUSTO IMPEDIMENTO. VÍCIO SANADO PARA AFASTAR A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mirella Eliara Rueda (OAB: 293863/SP) - Manoel Edson Rueda (OAB: 124230/SP) - Juliano Birelli (OAB: 214545/SP) - 5º andar