Reginaldo Giovaneli

Processos do Advogado

1. Processo 23899056920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2389905-69.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Pardo - Embargte: A. P. de C. S. (Menor(es) representado(s)) - Embargte: H. C. P. S. (Menor(es) representado(s)) - Embargte: H. P. de C. S. (Menor(es) representado(s)) - Embargdo: V. M. B. - Embargte: B. de C. A. B. (Representando Menor(es)) - Cuida-se de embargos de declaração contra o acórdão de f. 51/54, apontando erro material e omissão. O erro material consiste na indicação da existência de menor no processo, o que não é verdade, devendo ser sanado o equívoco do cadastro das partes, que, inclusive, possui nome de terceira pessoa estranha à lide, mas que consta como litigante. Tal erro tem sido apontado desde a 1ª instância, mas tem sido ignorado. A omissão ocorreu em relação ao pedido para que, antes de realizada a exumação, seja realizada perícia com material genético da mãe da requerente, de modo a sanar a dúvida sobre a paternidade. Ante a oposição de declaratórios, em respeito ao contraditório e nos termos do art. 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Sandra Palhares Aversa (OAB: 151073/SP) - Renato Borges de Carvalho Bruno (OAB: 356536/SP) - Reginaldo Giovaneli (OAB: 214614/SP) - 4º andar
2. Processo 00043139620228160103
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: varacivellapa@gmail.com Autos nº. 0004313-96.2022.8.16.0103   Processo:   0004313-96.2022.8.16.0103 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa:   R$166.627,40 Exequente(s):   AIRTON LUIS XAVIER TUREK Executado(s):   PRISCILA PISANI SILVA Priscila Pisani Silva RICARDO DONIZETI DA SILVA CORREA RICARDO DONIZETI DA SILVA CORREA Vistos, etc. 1. Recebo os embargos de declaração opostos ao mov. 232.1, vez que tempestivos, nos termos do art. 1023 do CPC. Em síntese, alega o embargante a existência de contradição na sentença de mov. 229.1, porquanto foi determinado o levantamento dos bloqueios e restrições presentes nos autos.  Pois bem. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidos em qualquer pronunciamento judicial, nos termos do art. 1.022 do CPC: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, que somente é admissível nas estritas hipóteses previstas na lei processual, consoante esclarecem Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: "Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar- se necessariamente. Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada." (in: Curso de Direito Processual Civil vol. III: meios de impugnação à decisão judicial e processo nos tribunais. Juspodvm. Salvador: 2016. p. 248). 2. In casu, verifico que, de fato, no mérito, o embargante assiste razão em aduzir a existência de vicio no julgado. Isso porque, a sentença determinou o levantamento das constrições havidas no presente feito, sendo que as partes acordaram pela manutenção das penhoras até a informação de quitação do acordo. Desta forma, recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de determinar que “as penhoras e bloqueios presentes nos autos devem ser mantidos até a notícia de quitação integral do acordo, nos termos do acordo pactuado entre as partes ao mov. 227.1.”   3. Int. DN. Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito
3. Processo 10071827020258260381
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007182-70.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Silvia Helena de Moura Rodrigues - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP)
4. Processo 10018912120238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001891-21.2023.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosangela Dias de Carvalho Silva - Para a expedição dos alvarás é necessário que o autor informe também se os créditos pertencentes ao autor e ao patrono são ou não isentos do IR, como de praxe. - ADV: REGINALDO GIOVANELI (OAB 214614/SP)
5. Processo 00105625220225150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ATSum 0010562-52.2022.5.15.0035 AUTOR: HAMILTON APARECIDO DE OLIVEIRA RÉU: DOHLER RIO PARDO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28d7c7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo cumprido. Extinta a execução.  Ao arquivo. PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON APARECIDO DE OLIVEIRA
6. Processo 00105625220225150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ATSum 0010562-52.2022.5.15.0035 AUTOR: HAMILTON APARECIDO DE OLIVEIRA RÉU: DOHLER RIO PARDO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28d7c7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acordo cumprido. Extinta a execução.  Ao arquivo. PEDRO EDMILSON PILON Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOHLER RIO PARDO LTDA.
7. Processo 00104955320235150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relatora: REGIANE CECILIA LIZI ROT 0010495-53.2023.5.15.0035 RECORRENTE: JEFERSON RODRIGO GRACI ALFREDO E OUTROS (1) RECORRIDO: JEFERSON RODRIGO GRACI ALFREDO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SUPRAFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E TRANSPORTES EIRELI
8. Processo 00104955320235150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relatora: REGIANE CECILIA LIZI ROT 0010495-53.2023.5.15.0035 RECORRENTE: JEFERSON RODRIGO GRACI ALFREDO E OUTROS (1) RECORRIDO: JEFERSON RODRIGO GRACI ALFREDO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PLASK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E TRANSPORTES LTDA
9. Processo 00104955320235150035
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relatora: REGIANE CECILIA LIZI ROT 0010495-53.2023.5.15.0035 RECORRENTE: JEFERSON RODRIGO GRACI ALFREDO E OUTROS (1) RECORRIDO: JEFERSON RODRIGO GRACI ALFREDO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON RODRIGO GRACI ALFREDO
10. Processo 00104955320235150035
    Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 10ª CÂMARA Relatora: REGIANE CECILIA LIZI ROT 0010495-53.2023.5.15.0035 RECORRENTE: JEFERSON RODRIGO GRACI ALFREDO E OUTROS (1) RECORRIDO: JEFERSON RODRIGO GRACI ALFREDO E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 02 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PLASROLL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS E TRANSPORTES EIRELI