Rodrigo Martins Augusto

Processos do Advogado

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2. Processo 00230648420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1016 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - João Honorato Vidal - Marcos Honorato Vidal - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Ante a juntada da escritura pública de inventário e adjudicação/sobrepartilha às fls. 289/293, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, defiro o pedido de habilitação dos sucessores de João Honorato Vidal formulado às fls. 56/74. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, com cópia das respectivas peças processuais. Fls. 75/244: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor João Honorato Vidal com a empresa LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do credor Marcos Honorato Vidal (CPF: 004.057.748-18), herdeiro do credor originário João Honorato Vidal, em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 79/86, datado de 31/10/2024, protocolado nos autos em 06/11/2024. Processo DEPRE nº 0153481-40.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 6705/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 94/95). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), NILIANE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 517350/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP)
3. Processo 00230648420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/1202 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Espólio de Antonio Augusto - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Banco Paulista S.A. - Ante a juntada da escritura pública de inventário e adjudicação/sobrepartilha às fls. 200/207, onde consta de forma expressa a sucessão do crédito requisitado no presente incidente, defiro o pedido de habilitação dos sucessores de Antonio Augusto formulado às fls. 56/73. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE, com cópia das respectivas peças processuais. Fls. 74/135: observadas as orientações do Comunicado CG nº 51/2021 e nos termos dos arts. 1290 e seguintes das normas da Corregedoria, passo a examinar o pedido de cessão formulado. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros do coautor Antonio Augusto com a empresa BANCO PAULISTA S.A., no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. Decorrido o prazo supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80% (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito da credora Vanessa Ferreira Augusto (CPF: 284.707.928-90), herdeira do credor originário Antonio Augusto, em favor da cessionária BANCO PAULISTA S.A. (CNPJ: 61.820.817/0001-09), conforme Contrato ou Instrumento Particular/Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 100/114, datado de 06/12/2023, protocolado nos autos em 11/12/2023. Processo DEPRE nº 0159822-82.2020.8.26.0500 - Nº de Ordem 7523/2021. Anote-se. Consta dos autos instrumento de mandato da cessionária, com poderes para receber e dar quitação (fls. 78/84). Proceda-se à anotação no sistema SAJ, EXPEDINDO-SE certidão de homologação (modelo 506873) e ofício de comunicação à DEPRE (modelo 506895), selecionando-se devidamente as peças relacionadas à cessão homologada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 493030/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), JERUSA NEVES MATOS (OAB 434246/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP)
4. Processo 00267039020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026703-90.2022.8.26.0100 (processo principal 1069907-07.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - João Pacífico de Menezes Montenegro - Fundação Albino Souza Cruz - Vistos. Fls. 221/222: 1. Para levantamento dos valores depositados, em 15 dias, traga o exequente formulário MLE devidamente preenchido. 2. No mais, providencie o exequente um novo protocolo da decisão ofício de fls. 163. Intime-se. - ADV: SHIRLEY SGUASSABIA WENDT (OAB 103211/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)
5. Processo 00230648420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023064-84.2017.8.26.0053/338 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Walter Ventura - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Santa Fé Fundos de Investimento Em Direitos Creditórios - Não Padronizados - Vistos. A habilitação dos herdeiros e a cessão de crédito serão analisadas após o cumprimento da decisão de fls. 268/274. Portanto, nada a deliberar. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP), VALÉRIA DE ASSIS MIGUEL (OAB 487147/SP)
6. Processo 04065199819998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0406519-98.1999.8.26.0053 (053.99.406519-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Custodio Neto - - Manoel Messias do Nascimento e outros - Zilda Santos Toledo - - Catharina Grislaine Dias Novaes - - Maria de Lourdes da Paixão Nascimento e demais herdeiros de Manoel Messias do Nascimento - - Catharina Grislaine Dias Novaes e demais herdeiros de Isaltina Ribeiro Dias - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA FILHO (OAB 97790/SP), NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA FILHO (OAB 97790/SP), NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA FILHO (OAB 97790/SP), NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA FILHO (OAB 97790/SP), NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA FILHO (OAB 97790/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), LUIS OTAVIO SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 81300/SP), LUIS OTAVIO SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 81300/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP), NELSON DE FIGUEIREDO CERQUEIRA FILHO (OAB 97790/SP), LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO (OAB 291265/SP)
7. Processo 10483348820208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1048334-88.2020.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: Município de São Paulo - Embargdo: Aveiro Incorporações Ltda (Atual Denominação) - Embargdo: Aveiro Incorporações S/A (JHSF Participações) (Antiga denominação) - Interessado: Emae - Empresa Metropolitana de Águas e Energia Wilson Rubinho - Interessado: Evandro Guimaro Spinelli - Vistos. Intime-se a parte embargada para oferecimento de resposta, assinalando-se que o julgamento será virtual. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Zeny Yung Kim Suzuki (OAB: 185832/SP) (Procurador) - Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP) - Jose Roberto dos Santos Bedaque (OAB: 309099/SP) - Marcelo Terra (OAB: 53205/SP) - Décio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/SP) - Decio Flavio Gonçalves Torres Freire (OAB: 56543/MG) - Leonardo Jose Melo Brandao (OAB: 53684/MG) - Augusto Carlos Fernandes (OAB: 397560/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) - 1º andar
8. Processo 04278815919998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0427881-59.1999.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Antonia Delfina Nath - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS. Fl. 231 - Expeçam-se os MLEs relativos ao IRPF em favor do Município de São Paulo, devendo ser providenciada a juntada dos formulários respectivos. Int. - ADV: ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)