Samira Gomes De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 70012749420098260637
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001274-94.2009.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - Roberto Mendes de Queiroz - Vistos. Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Roberto Mendes de Queiroz, MT: 476139, RG: 47.498.034, RGC: 51828219, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crimes graves, tendo praticado diversos furtos e roubos majorados, bem como cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência. Assim, para melhor análise do pedido de livramento condicional, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes. Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares. Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. São José dos Campos - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
3. Processo 70003275020148260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000327-50.2014.8.26.0577 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Douglas Taborda Lopes Ribas - Vistos. Ante o retro certificado, devolvam-se os autos à VEC São José dos Campos/SP, para saneamento. Cumpra-se. Aracatuba, 10 de julho de 2025. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
4. Processo 00036837620198260520
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003683-76.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Bruno Luiz Levino de Almeida - Considerando que o sentenciado fixou domicílio em Caçapava/SP, nos termos do art. 530, da Subseção I, da Seção XXVIII, do Capítulo IV, das NSCGJ, remetam-se os presentes autos à VEC competente com as cautelas de praxe, anotando-se. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
5. Processo 00051121020218260520
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005112-10.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Arielson Santos Garcia - Págs. 493/510: cumpra-se o v. acórdão proferido no agravo em execução penal que, cassando a decisão de progressão, determinou a recondução ao regime fechado de Arielson Santos Garcia, CPF: 262.460.138-48, MT: 1194997, RG: 28.223.086-5, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, e a sua submissão ao exame criminológico, anotando-se que este deverá ser realizado nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para novo julgamento. Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
6. Processo 00206459320188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020645-93.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Fernando Vinhas Junior - Vista à Defesa. - ADV: ROSILENE DO MONTE REGIS (OAB 440598/SP), SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)
7. Processo 00206459320188260041
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020645-93.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luiz Fernando Vinhas Junior - Vista à Defesa. - ADV: ROSILENE DO MONTE REGIS (OAB 440598/SP), SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP), RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP)
8. Processo 02550820420253000000
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1018473/SP (2025/0255082-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : SAMIRA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO : SAMIRA GOMES DE CARVALHO - SP214637 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ARIELSON SANTOS GARCIA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/07/2025.