Samira Gomes De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 70004295820168260268
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000429-58.2016.8.26.0268 - Execução da Pena - Aberto - MATEUS SANTIAGO LOPES - Vistos. Declaro cumprida a pena corporal imposta a MATEUS SANTIAGO LOPES, face ao seu integral cumprimento. Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. Proceda-se as baixas necessárias no BNMP. Comunique-se o IIRGD, TRE e Vara de Condenação, para baixa no prontuário do sentenciado. Quanto a pena de multa, o seu inadimplemento, após cumprida a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não obsta a extinção da punibilidade, ante a alegada hipossuficiência do condenado, salvo se diversamente entender o juiz competente, em decisão suficientemente motivada, que indique concretamente a possibilidade de pagamento da sanção pecuniária. (Teman.931 - STJ - Revisado). Nos termos do artigo 534-A das NSCGJ, a ação de execução da pena de multa, tramitará em autos digitais apartados e deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais. Assim, considerando que não há nos autos informação quanto ao seu pagamento, inscrição ou ajuizamento de ação, aguarde-se seu pagamento ou prescrição. Oportunamente arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
3. Processo 00009572720228260520
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000957-27.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Nicolas Gomes da Silva Rosa - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processos ns. 0000244-90.2018.8.26.0488 e 0001075-64.2017.8.26.0621) a Nicolas Gomes da Silva Rosa, CPF: 452.108.048-01, MT: 764852-0, RG: 40.158.903, RGC: 61983989, RJI: 181835062-35, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
4. Processo 00028256920248260520
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002825-69.2024.8.26.0520 (processo principal 7000991-47.2013.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - MARCOS MONTEIRO DA SILVA - Arquive-se este apenso. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
5. Processo 00058578220248260520
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005857-82.2024.8.26.0520 (processo principal 0003833-23.2020.8.26.0520) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime semiaberto - FABIO LUCAS APARECIDO DOS SANTOS - Ciente do processado. Arquive-se. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
6. Processo 70006758720208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000675-87.2020.8.26.0050 (476262/5) - Execução da Pena - Aberto - ALEX PAULINO DOS SANTOS - Vistos. Tendo em vista nova Guia de Recolhimento cadastrada, remetam-se os autos ao DEECRIM - 1ª RAJ, com urgência. Int. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
7. Processo 70001111820218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000111-18.2021.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Junior Aparecido da Silva Garcia - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
8. Processo 00021593420258260520
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0002159-34.2025.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; FARTO SALLES; Santos/DEECRIM UR7; Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Agravo de Execução Penal; 0002159-34.2025.8.26.0520; Livramento condicional; Agravante: Romualdo Barbosa da Silva; Advogada: Samira Gomes de Carvalho (OAB: 214637/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.