Samira Gomes De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00020996620228260520
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002099-66.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO DA SILVA SANTOS - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
3. Processo 00051121020218260520
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005112-10.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Arielson Santos Garcia - A Coordenadoria Operacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 1.100/2024 (CPA 2024/158650) e nº 136/2025 (CPA 2024/158650), apresentou evidências de provável descumprimento dos termos da Portaria referente à Saída Temporária por parte do(a) sentenciado(a) Arielson Santos Garcia, CPF: 262.460.138-48, MT: 1194997, RG: 28.223.086-5 (págs. 473/478). As informações trazidas constituem indícios concretos de transgressão, razão pela qual determino a imediata SUSPENSÃO DO GOZO DA SAÍDA TEMPORÁRIA, devendo o(a) apenado(a) ser reconduzido(a) ao estabelecimento prisional, sem prejuízo da realização da audiência de custódia e do exame de corpo de delito, nos moldes do art. 3º do CC nº 136/2025. A Direção da Unidade Prisional deverá providenciar a oitiva do(a) reconduzido(a), nos termos do art. 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, no prazo improrrogável de 48 horas, protocolando-a em igual período. Comunique-se a Autoridade Policial, via mensagem eletrônica, sem prejuízo da publicação desta deliberação no Portal da Secretaria de Administração Penitenciária - Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I. Por fim, conforme art. 4º do CC nº 135/2025, tratando-se de reeducando(a) em cumprimento de pena em regime semiaberto e com mandado de prisão ativo no sistema BNMP 3.0, servirá a presente decisão como mandado de condução do(a) preso(a) ao estabelecimento penal, afastando-se, portanto, a necessidade de expedição de novo mandado. Ciência às partes e, oportunamente, façam os autos conclusos. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
4. Processo 70001111820218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000111-18.2021.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Junior Aparecido da Silva Garcia - Vistos. Requisite-se à direção da unidade prisional, referente ao(a) sentenciado(a) Junior Aparecido da Silva Garcia, MTR: 704542-0, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, acerca do grau de instrução do sentenciado, enviando a documentação comprobatória (Histórico Escolar), a fim de verificar se ele concluiu o Ensino Médio antes de prestar a prova do ENEM PPL 2023. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido de remição. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
5. Processo 70001111820218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000111-18.2021.8.26.0198 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Junior Aparecido da Silva Garcia - Vistos. Requisite-se à direção da unidade prisional, referente ao(a) sentenciado(a) Junior Aparecido da Silva Garcia, MTR: 704542-0, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, acerca do grau de instrução do sentenciado, enviando a documentação comprobatória (Histórico Escolar), a fim de verificar se ele concluiu o Ensino Médio antes de prestar a prova do ENEM PPL 2023. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO OFÍCIO. Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público acerca do mérito do pedido de remição. - ADV: RODRIGO SOARES DE CARVALHO (OAB 245891/SP), SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
6. Processo 70000302920158260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000030-29.2015.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - DIEGO FERREIRA DE ARAUJO - VISTOS. O cálculo de pena elaborado encontra-se correto, pois em conformidade com os acontecimentos processuais e com as normas de regência, tanto assim que as partes não apresentaram, a respeito, impugnação especificada. Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. Providencie-se a serventia, se o caso, a alteração do novo término de cumprimento de pena, no mandado de acompanhamento da medida cautelar diversa da prisão, protetiva de urgência ou em execução, para fins de regularização junto ao BNMP 3.0 e junto ao Projeto VIDA. Encaminhe-se cópia à Central de Atendimento ao Egresso e Família, por meio eletrônico. No mais, aguarde-se o cumprimento da sanção imposta. Intimem-se as partes. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
7. Processo 70019738220138260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001973-82.2013.8.26.0625 - Execução da Pena - Aberto - ANTONIO ARLINDO DA SILVA - Desta forma, encaminhe-se o processo de execução criminal ao Distribuidor para remessa à Vara de Execuções Criminais de Jacareí/SP para prosseguimento da fiscalização, procedendo-se as anotações necessárias. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
8. Processo 00019015720258260509
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0001901-57.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araçatuba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001901-57.2025.8.26.0509; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Marcilio Carlos de Oliveira; Advogada: Samira Gomes de Carvalho (OAB: 214637/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo