Jose Pereira Dos Reis

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00107717520175150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS PROCESSO: ATOrd 0010771-75.2017.5.15.0106 AUTOR: ISABELLA MARIKO DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: WANILTON FIGUEIREDO DE MATOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87646b5 proferido nos autos. DECISÃO Já foram realizadas todas as pesquisas disponíveis, não havendo indícios ou provas de que a situação dos executados se alterou, motivo pelo qual fica indeferido o pedido de novas pesquisas. Indefiro o requerimento de inclusão dos dados do executado no CNIB, pois a determinação de indisponibilidade de todos os bens do executado, indistintamente, encontra óbice no ordenamento jurídico (Lei 13.869/19, art. 36).  Por ora, defiro, apenas, a tentativa de penhora on line, em face do executado, pelo período, ininterrupto, de 30 dias. SAO CARLOS/SP, 30 de junho de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto RAL Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLA MARIKO DA SILVA
3. Processo 00107717520175150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS PROCESSO: ATOrd 0010771-75.2017.5.15.0106 AUTOR: ISABELLA MARIKO DA SILVA E OUTROS (1) RÉU: WANILTON FIGUEIREDO DE MATOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87646b5 proferido nos autos. DECISÃO Já foram realizadas todas as pesquisas disponíveis, não havendo indícios ou provas de que a situação dos executados se alterou, motivo pelo qual fica indeferido o pedido de novas pesquisas. Indefiro o requerimento de inclusão dos dados do executado no CNIB, pois a determinação de indisponibilidade de todos os bens do executado, indistintamente, encontra óbice no ordenamento jurídico (Lei 13.869/19, art. 36). Por ora, defiro, apenas, a tentativa de penhora on line, em face do executado, pelo período, ininterrupto, de 30 dias. SAO CARLOS/SP, 30 de junho de 2025. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto RAL Intimado(s) / Citado(s) - EDIKATHIA COSTA SANTANA SANTOS
4. Processo 10008028720258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000802-87.2025.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.C. - Vistos. Trata-se de ação revisional de alimentos c.c. Pedido de tutela de urgência proposta por W.C. em face de A.F.G. E OUTRO. A pretensão deduzida em juízo deve ser extinta sem julgamento do mérito, ante a necessidade de reconhecimento da ausência de interesse processual, pela inadequação da via eleita. Com efeito, pretende o autor a revisão do valor dos alimentos provisórios fixados nos autos dos processos 1000092-67.2025.8.26.0233 e 1000465-98.2025.8.26.0233. Compulsando os autos acima citados verifico que as ações encontram-se em fase de instrução, sendo que os feitos ainda não foram sentenciados. Assim, tal providência deve ser requerida no bojo da ação principal, por meio de recurso próprio ou pedido formulado diretamente ao juiz da causa, no caso de superveniente modificação da possibilidade do alimentante. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ANTES DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE ALIMENTOS, ONDE FORAM FIXADOS OS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PRECEDENTES. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A inadequação entre a situação lamentada pelo autor e o provimento jurisdicional concretamente solicitado impõe o indeferimento da inicial por carência da ação e a extinção do processo sem resolução do mérito. (Agravo de Instrumento nº 2319345-05.2024.8.26.0000, TJSP). REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALIMENTOS FIXADOS POR DECISÃO ANTERIOR, MAS SEM TRÂNSITO EM JULGADO.PENDÊNCIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.ALEGAÇÃO DO AUTOR DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA QUE, MESMO DURANTE O CURSO DO PROCESSO ANTERIOR, DEVE ENSEJAR A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO.PRECEDENTES DESTA C. CORTE. 1. A r. sentença que extinguiu a revisional sem análise do mérito deve ser mantida, pois é hipótese em que o autor ajuizou a ação antes mesmo do trânsito em julgado da ação de alimentos, sendo manifesta a carência de ação, dada a possibilidade de a pensão ser revista na própria ação em ainda em curso. 2. Sentença mantida. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1072209-43.2020.8.26.0100; Relator (a): Ademir Modesto de Souza; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 03/03/2022) Nesse contexto, patente reconhecer que a presente demanda não se configura, ainda que abstratamente, o único meio apto, necessário e adequado à promoção dos seus direitos, sendo manifesto, portanto, a ausência de interesse processual do requerente, em sua vertente necessidade e adequação que indicam pela inutilidade desse processo. Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP)
5. Processo 30067916020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006791-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: João Matias Santos - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL READAPTAÇÃO POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE JUDICIAL NÃO VIOLAÇÃO DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES - INCAPACIDADE PARCIAL PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES PLEITO DO AUTOR QUE NÃO ABRANGEU QUALQUER REQUERIMENTO NO SENTIDO DE AFASTAMENTO TOTAL DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, APENAS DE SUA READAPTAÇÃO DECISÃO REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. AÇÃO DE ORIGEM MOVIDA POR SERVIDOR PÚBLICO (PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II) EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO BUSCANDO O DEFERIMENTO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL PARA ATIVIDADE COMPATÍVEL COM SUA CAPACIDADE LABORAL. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DO REQUERENTE DE SUAS FUNÇÕES ATÉ A DECISÃO FINAL DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO.2. A REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS NÃO É COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO DPME. EMBORA POR OCASIÃO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA-MÉDICA OU DE READAPTAÇÃO SEJA ATRIBUIÇÃO DESSE ÓRGÃO ADMINISTRATIVO EXAMINAR E DEFERIR, OU NÃO, OS PLEITOS FORMULADOS, TAL DECISÃO É PASSÍVEL DE ULTERIOR EXAME JUDICIAL, MORMENTE À LUZ DE PROVA PERICIAL PRODUZIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. AUSENTE VIOLAÇÃO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES REPUBLICANOS.3. A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELA PARTE AGRAVADA CONFERE PLENA VEROSSIMILHANÇA ÀS SUAS ALEGAÇÕES NO SENTIDO DE SUA INCAPACIDADE PARCIAL PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II. ELEMENTOS DE PROVA JUNTADOS APONTAM PARA SUA IMPOSSIBILIDADE DE DESEMPENHO DE DETERMINADAS ATIVIDADES LABORATIVAS QUE ENVOLVAM PERMANÊNCIA PROLONGADA EM PÉ, CAMINHAR COM FREQUÊNCIA, CARREGAR PESOS, SUBIR E DESCER ESCADAS, ETC.4. O AUTOR FORMULOU PEDIDO LIMINAR DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL, NÃO ABRANGENDO QUALQUER REQUERIMENTO NO SENTIDO DE AFASTAMENTO TOTAL DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. DECISÃO RECORRIDA QUE DESBORDOU DOS LIMITES DO PEDIDO AO DETERMINAR O AFASTAMENTO TOTAL DAS ATIVIDADES LABORATIVAS, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.5. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luisa de Oliveira Drumond (OAB: 480023/SP) - Maicon da Silva Alves Rocha (OAB: 214826/RJ) - 1º andar
6. Processo 00000429220145150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0000042-92.2014.5.15.0106 AUTOR: ADILSON DE SOUZA E OUTROS (96) RÉU: UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2c8a69 proferido nos autos. DESPACHO Solicito à Secretaria deste Juízo que certifique o efetivo cumprimento da solicitação de id. c1b0fc9 pela 1.ª Vara do Trabalho de São Carlos - SP.  Após, em caso positivo para o contido no parágrafo anterior, sobreste-se a tramitação do feito até o trânsito em julgado do Acórdão que será proferido nos autos da Ação Rescisória 0015833-45.2025.5.15.0000. Concedo ciência às partes. SAO CARLOS/SP, 04 de julho de 2025 LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DIEDRICH ADMINISTRATIVO E COMERCIAL LTDA - ME - DANIELLE CAURIN DIEDRICH - L.L.D. - UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA - DIEDRICH'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME - C.C.D. - DDMC COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA - DANIEL DIEDRICH - PEDRO MENDES DIEDRICH - MAZO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
7. Processo 00000429220145150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0000042-92.2014.5.15.0106 AUTOR: ADILSON DE SOUZA E OUTROS (96) RÉU: UNIDAS HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2c8a69 proferido nos autos. DESPACHO Solicito à Secretaria deste Juízo que certifique o efetivo cumprimento da solicitação de id. c1b0fc9 pela 1.ª Vara do Trabalho de São Carlos - SP.  Após, em caso positivo para o contido no parágrafo anterior, sobreste-se a tramitação do feito até o trânsito em julgado do Acórdão que será proferido nos autos da Ação Rescisória 0015833-45.2025.5.15.0000. Concedo ciência às partes. SAO CARLOS/SP, 04 de julho de 2025 LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CELIA CRISTINA CAVALCANTE PINTO - CLAUDIA MALUF PEDROSO - ANTONIO CARLOS DONATO JUNIOR - ELIANE TUTIDA DA ROCHA - DANIELE SANTOS - MARIA ANGELICA VIDAL - LUCAS MARIANO DA SILVA - ADILSON DE SOUZA - BENEDITO APARECIDO DIAS - CACILDA HELENA VIEIRA - WESLEY SILVA TAVARES DA COSTA - CAROLINA DIAS CARNEIRO - JUCIMARA SGARBI - MICHELE DE SOUZA FERREIRA - JANAINA APARECIDA CABRERA - PAULO FERNANDO APARECIDO ALBINO - WAGNER PONTES FERREIRA - CAIQUE SGARBI QUELE DE LIMA - JEANE NAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS - JANICE DO ROSARIO DA CUNHA PEREIRA - TIAGO NAPOLEAO SALADINO - THALITA MENDES VIRISSIMO - ADUILER DOS SANTOS ALMEIDA - ALINE MARIA PORTAPILLA - LILIAN SIBELE MARIN - NAYARA MELO NARCIZO - GABRIELA CRISTINA PERIOTTO - JOSEFA SILENA FARIAS DOS SANTOS - TANIA GONCALVES DE BRITO - IVANEIDE CRISTINA CORREA MONTEIRO DOS SANTOS - LEONE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - JUSSARA QUEIROZ DE CARVALHO - VALDECY PEREIRA DE ALMEIDA - DANILO RODRIGUES - ANTONIO CELSO CALEGARIO - CRISTIANE DE JESUS MARTINS CARDOSO - PRISCILA CRISTINE BARBATTI AMBROSIO - CAMILA GAZOLA DE OLIVEIRA LIANI - NAYARA ALINE ALVES - ROSMEIRE CACILDA BARBOSA FRANCO - CLARICE LOPES DOS SANTOS - ROSEMEIRE DOS SANTOS LEMOS - GILMAR DONIZETE BARRANCO - ALESSANDRO APARECIDO DA CUNHA - ELISANGELA APARECIDA ANTUNES - VALERIA SILVA OLIVEIRA PEREIRA - JOSUE CAVALCANTE PINTO - SEBASTIAO JOSE DE SOUZA - DANIELLE CRISTINE AUGUSTO - JOSIANI CASSIAVILANI - RAFAELA EUZEBIO LUNA MELO - LUCIANA AFONSO DOS SANTOS FAGUNDES - TAMY ROBERTA VOLPIN - MARLENE GONCALVES NUNES - THAIS POLIANA SALADINO CAURIN - JONADABE DE FREITAS PEREIRA - JAQUELINE THAISE SADANO - FABIO EDELCIO DIAS - ADRIANA CRISTINA FONTES GONCALVES - ANA PAULA DIAS CRUZ - NILSON DIAS JUNIOR - JEFFERSON DE OLIVEIRA - JOSILANE RODRIGUES - CLODOALDO DA SILVA ALMEIDA - ROSANA NAYA CAETANO DA SILVA - VANESSA VIANA DAS NEVES - BRUNA DA SILVA GOMES - ROSELI APARECIDA VERGINIO - SILVANA RODRIGUES - MIRELLA CRISTINA BISPO RAMOS - TALITA TAYANA DE SOUSA PEREIRA - RAIANE CRISTINA CAGNACO - MICHELLI ROCHA MENEZES - IVANILDE ALVES XAVIER SANTOS - SUZANA DA SILVA SARVO - SERGIO APARECIDO DAVID - VIVIANE DE PAULA ALMEIDA - RAILA MARIA DE FREITAS MORETTI - JENIFFER CRISTINA MARTINS - SHIRLEY SILVA SOUZA ALMEIDA - JHONATHAN SGARBI QUELE DE LIMA - JULIANA ELIZABETH BERTONCELO - JUNIA MARISE GONCALVES NUNES - ALDIEL BACHINI - JACI APARECIDO SALOMAO - SILVANA CANDIDO PEREIRA MININEL - VANIA APARECIDA DOMINGOS DA SILVA - DIEGO VINICIUS DE MORAIS GONCALVES CORREA - JOAO VITOR VANSAN - GABRIEL DELAPORTE DE LIMA - ROBERTO MAGNO MOREIRA DO AMARAL - JEFERSON ROBERTO MARIOTTO - PATRICIA KELLY DA SILVA - SYLVIA LUZIA COSTA - KELLEN ALVES DA SILVA - SANDRA REGINA CAMELO DA SILVA DE OLIVEIRA
8. Processo 00022577520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002257-75.2025.8.26.0566 (processo principal 1008320-70.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Flavia Andreia de Souza Bernardes - - Julia Estefani de Souza Bernardes - - Igor Juan Souza Bernardes - Iracema Lucia Bernardes - Vistos, A questão da indenização por benfeitorias só tem relevância caso haja pedido da ré, ora executada, de cumprimento de sentença para reintegração de posse do imóvel. Do contrário, a posse dos requerentes está garantida por sentença transitada em julgado até que sejam indenizados pelas benfeitorias que fizeram. Nesse contexto, caso não haja requerimento de reintegração de posse nessa fase, não se faz necessária a avaliação das acessões porque remanescerão os autores no imóvel. Destarte, aguarde-se por 10 dias manifestação da executada e, em caso de silêncio, o feito aguardará em arquivo. Intimem-se. - ADV: MARIA CLEIDE NOGUEIRA (OAB 136504/SP), JOSE PEREIRA DOS REIS (OAB 214826/SP), MARIA CLEIDE NOGUEIRA (OAB 136504/SP), MARIA CLEIDE NOGUEIRA (OAB 136504/SP)