Alex Fernando Rafael

Processos do Advogado

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2. Processo 15001355320238260673
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500135-53.2023.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.S.A. - - J.L.M.G. - Vistos. Noto a extinção da pena de multa com relação ao sentenciado Luciano e a extração da certidão de sentença para execução da pena de multa com relação ao sentenciado Jorge. O Ministério Público informou o protocolo da execução da pena de multa, sob o número 1500178-19.2025.8.26.0673 (fl. 692). Assim, providencie a serventia a inserção no histórico de partes dos presentes autos o evento 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo complemento: o número do processo de execução; e oportunamente, lançar a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação (caso a fase de conhecimento estiver finalizada para todos os réus). Observo que a competência para extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa (art.479-A, §2º, parte final, NSCGJ). Comunicada a extinção da pena de multa, o juízo de conhecimento deverá lançar nos autos da condenação a movimentação 261615 - Arquivado definitivamente (art.479-A, §3º, NSCGJ). Sem prejuízo, certifique a existência de objeto apreendido nos autos ainda sem deliberação e tornem os autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP)
3. Processo 15014138520248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501413-85.2024.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - RENATO LEOPOLDINO DOS SANTOS - Processo nº 1545/2024. Vistos. Com relação ao crime descrito no artigo 163, do Código Penal, aplicando-se a Lei nº 11.340/2006, em que figura como investigado Renato Leopoldino dos Santos e vítima Patrícia Rodrigues Trindade: Decorrido o prazo legal decadencial sem interposição de queixa-crime, importa em extinção da punibilidade, como requerido pelo ilustre representante do Ministério Público (fls. 275). Ante o exposto e o que mais consta nos autos, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE do autor RENATO LEOPOLDINO DOS SANTOS, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal e artigo 38, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se estes autos com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I.C. Com relação ao crime descrito no artigo 129, § 13, do Código Penal, aplicando-se a Lei nº 11.340/2006, em que figura como acusado Renato Leopoldino dos Santos e vítima Patrícia Rodrigues Trindade: Alvará de soltura regularmente cumprido e anotado junto ao sistema BNMP (fls. 213/216 e 224). Revogada a medida protetiva de urgência por ocasião da prolação de sentença e anotada junto ao sistema BNMP (fls. 202 e 225/226). Fls. 253: Vítima intimada acerca da revogação da medida protetiva de urgência. Fls. 249: O pedido será apreciado oportunamente. Certidão de trânsito em julgado da r. sentença de fls. 191/203 (fls. 218). Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP)
4. Processo 15001355320238260673
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500135-53.2023.8.26.0673 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - L.S.A. - - J.L.M.G. - Ante o exposto, acolho o pedido do Ministério Público e, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei n° 7.210/84, julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado LUCIANO SANTANA ARAUJO. Comunique-se ao DEECRIM da 5ª RAJ - Presidente Prudente-SP (PEC: 0003693-74.2024.8.26.0996). Não havendo interesse recursal, certifique de imediato o trânsito em julgado da presente decisão. Após, tornem ao MPSP para manifestar-se acerca da certidão de multa de fl. 653, em relação ao sentenciado JORGE LUIS MONTEIRO GOMES. Servirá a presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO. P.I.C. - ADV: MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), JOSE LUIZ PINTO BENITES (OAB 168924/SP)
5. Processo 15006805120228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500680-51.2022.8.26.0191 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.F.S. e outros - R.S.G. e outro - L.A.S. e outros - L. e outro - M.H.A. - - J.C.S. - - R.B.S. - - R.F.C.G. - - C.F.N.B. e outros - Vistos. Diante da não comprovação de propriedade do bem, como bem salientado pelo d. Ministério Público às fls. 2.783, INDEFIRO o pedido de restituição de fls. 2.779/2.780. Intime-se. - ADV: ESTANIL CARDOSO FERREIRA (OAB 123419/SP), GABRIELA RIBEIRO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 478687/SP), GIULIA DAGOSTO FIORAVANTI (OAB 470326/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP), SOLANGE LINO GONÇALVES (OAB 337712/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), JHENIFER NICOLY VENÂNCIO DA SILVA (OAB 526927/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP)
6. Processo 15007906220218260360
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500790-62.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - S.S.S. - - S.R.M. - - A.B.S. - - W.A.F.J. e outros - Ciente da avaliação de fls. 3431/3433, sendo o Ministério Público favorável (fls. 3442), bem como homologo a avaliação. Diante do exposto, publique-se o edital de fls. 3434/3435. Oficie-se ao gestor por e-mail (juridico@hastapublica.com.Br) para ciência e as providências cabíveis. Após, aguarde-se a realização do leilão. - ADV: ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), DOUGLAS MARTINS KAUFFMANN (OAB 357165/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP), ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)
7. Processo 00043197820218160058
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 152) DEFERIDO O PEDIDO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 15006805120228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500680-51.2022.8.26.0191 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - L.F.S. e outros - R.S.G. e outro - L.A.S. e outros - L. e outro - M.H.A. - - J.C.S. - - R.B.S. - - R.F.C.G. - - C.F.N.B. e outros - Vistos. Defiro a restituição do aparelho telefônico de marca IPHONE 12 PRO MAX, apreendido nos autos 1501029-54.2022.8.26.0191, a requerente GLEISER GUADALUPE DO NASCIMENTO (fls. 523/524 da referida cautelar). Expeça-se o necessário. Comunique-se a autoridade policial. Serve a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: ARIOVALDO DE OLIVEIRA (OAB 342394/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA (OAB 348036/SP), SOLANGE LINO GONÇALVES (OAB 337712/SP), LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP), JHENIFER NICOLY VENÂNCIO DA SILVA (OAB 526927/SP), GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 221336/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), ESTANIL CARDOSO FERREIRA (OAB 123419/SP), ALEXANDRE PIRES KOCHI (OAB 158627/SP), ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP), DANIEL ONEZIO (OAB 187100/SP), EDNA ALVES DA COSTA (OAB 252806/SP), ALEX FERNANDO RAFAEL (OAB 214901/SP), GABRIELA RIBEIRO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 478687/SP), GIULIA DAGOSTO FIORAVANTI (OAB 470326/SP)