Abilio Jose Guerra Fabiano

Processos do Advogado

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2. Processo 00005148120228190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os embargos de fls. 251 , eis que tempestivos. Sendo assim, conheço dos embargos, na forma do artigo 1022 do NCPC, e dou-lhes provimento. Efetivamente, constou da sentença de fl. 246 a determinação do pagamento das custas processuais e taxa judiciária da fase de cumprimento de sentença pro rata. No entanto, cabe consignar que à fl.152 o juízo deferiu a gratuidade de justiça à parte autora e portanto assiste razão ao embargante ao alegar contradição existente na sentença. Nesse sentido, para que não pairem dúvidas, deve quedar registrado que: Custas processuais e taxa judiciária da fase de cumprimento de sentença, pro rata. No que tange a cota parte da autora, fica ressalvada sua exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida no id. 152. Eis as razões pelas quais acolho os embargos. Mantidos os demais termos da sentença prolatada. Intimem-se.
3. Processo 00002826320218190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: Aos réus sobre fls.394.
4. Processo 00474084720218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Reitere-se a intimação do 3º réu.
5. Processo 04192783620088190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0419278-36.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0419278-36.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00302990 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/RJ-214965 ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 RECDO: ESPOLIO DE CARLOS VIANNA GUILHON REP/P/S/INV ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU OAB/RJ-151410 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0419278-36.2008.8.19.0001 Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: Espólio de Carlos Vianna Guilhon Rep/P/S/Inv DECISÃO Ante o teor da petição acostada no id. 408, DECLARO PREJUDICADO a apreciação dos recursos em referência, ante a perda superveniente do interesse recursal. Por consequência, determino a baixa do sobrestamento e o envio dos autos para o juízo de origem. Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
6. Processo 04192783620088190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0419278-36.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0419278-36.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00302995 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/RJ-214965 ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB/SP-131351 RECDO: ESPOLIO DE CARLOS VIANNA GUILHON REP/P/S/INV ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU OAB/RJ-151410 DECISÃO: Recursos Especial e Extraordinário - Cível nº 0419278-36.2008.8.19.0001 Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrido: Espólio de Carlos Vianna Guilhon Rep/P/S/Inv DECISÃO Ante o teor da petição acostada no id. 408, DECLARO PREJUDICADO a apreciação dos recursos em referência, ante a perda superveniente do interesse recursal. Por consequência, determino a baixa do sobrestamento e o envio dos autos para o juízo de origem. Rio de Janeiro, 1 de julho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
7. Processo 00008585820218190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a Apelação de fls. 252/264 foi interposta pelo 2º réu no prazo legal e as custas do recurso NÃO foram recolhidas. Segundo o artigo 1007, § 4º, do CPC: O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção . Diga o 2º réu.
8. Processo 00019578020208190050
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Expeça-se ofício para transferência bancária do depósito de fl.900 e 913 em nome do Perito. 2) Fl.910 - Defiro. Intime-se a parte executada para juntar aos autos os documentos requeridos dos últimos 3 meses, no prazo de 15 dias. 3) Expeça-se ofício para transferência bancária em nome do exequente do valor depositado pelo executado (R$3.000,00).