Rebeca Ingrid Arantes Robert

Processos do Advogado

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2. Processo 00009709220115020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000970-92.2011.5.02.0079 RECLAMANTE: SEVERINO FAUSTINO DA SILVA RECLAMADO: EMPREITEIRA AVANTES LTDA - ME E OUTROS (5) Destinatário: MARIA ANGELA NAMI   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para ciência do despacho de id. db1dde9, cujo inteiro teor segue abaixo transcrito:  "DESPACHO Vistos. Manifestações de terceiros interessados nos #id:aaf1e69 , #id:3590369  , #id:46f54de , #id:2226719 , #id:c507e9d , #id:7d1c096 , #id:2110c1a , #id:a663b16 , todos postulando a retirada de indisponibilidade dos respectivos imóveis. Compulsando os autos, verifica-se o término da execução, com o trânsito em julgado das decisões anteriores. A exclusão do cadastro de indisponibilidade CNIB protocolo nº 202005.0814.01140968-IA-960 foi comprovada nos #id:962eb0d e #id:53a9917, conforme ordem de Cancelamento de Indisponibilidade Total  (protocolo 202007.0321.01212009-TA-390 - cancelada no  dia 03/07/2020 às 21:40). Diante dos inúmeros pedidos de terceiros interessados para retirada de indisponibilidade decorrentes deste processo, a presente decisão terá força de ofício  para todos os terceiros interessados na exclusão da indisponibilidade relativa ao CNIB protocolo de indisponibilidade nº 202005.0814.01140968-IA-960 , Fica, desde já deferida a averbação do cancelamento perante o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS / TÍTULOS E DOCUMENTOS, independentemente do pagamento de custas e emolumentos, valendo a presente determinação como Ofício, a ser encaminhado pelo interessado diretamente ao respectivo Cartório. Após, nada mais pendente, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2023. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular"   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAOLA LIMA E SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ANGELA NAMI
3. Processo 00009709220115020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000970-92.2011.5.02.0079 RECLAMANTE: SEVERINO FAUSTINO DA SILVA RECLAMADO: EMPREITEIRA AVANTES LTDA - ME E OUTROS (5) Destinatário: REGINALDO PIRES DE OLIVEIRA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para ciência do despacho de id. db1dde9, cujo inteiro teor segue abaixo transcrito:  "DESPACHO Vistos. Manifestações de terceiros interessados nos #id:aaf1e69 , #id:3590369  , #id:46f54de , #id:2226719 , #id:c507e9d , #id:7d1c096 , #id:2110c1a , #id:a663b16 , todos postulando a retirada de indisponibilidade dos respectivos imóveis. Compulsando os autos, verifica-se o término da execução, com o trânsito em julgado das decisões anteriores. A exclusão do cadastro de indisponibilidade CNIB protocolo nº 202005.0814.01140968-IA-960 foi comprovada nos #id:962eb0d e #id:53a9917, conforme ordem de Cancelamento de Indisponibilidade Total  (protocolo 202007.0321.01212009-TA-390 - cancelada no  dia 03/07/2020 às 21:40). Diante dos inúmeros pedidos de terceiros interessados para retirada de indisponibilidade decorrentes deste processo, a presente decisão terá força de ofício  para todos os terceiros interessados na exclusão da indisponibilidade relativa ao CNIB protocolo de indisponibilidade nº 202005.0814.01140968-IA-960 , Fica, desde já deferida a averbação do cancelamento perante o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS / TÍTULOS E DOCUMENTOS, independentemente do pagamento de custas e emolumentos, valendo a presente determinação como Ofício, a ser encaminhado pelo interessado diretamente ao respectivo Cartório. Após, nada mais pendente, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2023. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular"   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAOLA LIMA E SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO PIRES DE OLIVEIRA
4. Processo 00009709220115020079
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000970-92.2011.5.02.0079 RECLAMANTE: SEVERINO FAUSTINO DA SILVA RECLAMADO: EMPREITEIRA AVANTES LTDA - ME E OUTROS (5) Destinatário: LUIZ RENATO GABRIELLO BRAGA   INTIMAÇÃO - Processo PJe Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para ciência do despacho de id. db1dde9, cujo inteiro teor segue abaixo transcrito:  "DESPACHO Vistos. Manifestações de terceiros interessados nos #id:aaf1e69 , #id:3590369  , #id:46f54de , #id:2226719 , #id:c507e9d , #id:7d1c096 , #id:2110c1a , #id:a663b16 , todos postulando a retirada de indisponibilidade dos respectivos imóveis. Compulsando os autos, verifica-se o término da execução, com o trânsito em julgado das decisões anteriores. A exclusão do cadastro de indisponibilidade CNIB protocolo nº 202005.0814.01140968-IA-960 foi comprovada nos #id:962eb0d e #id:53a9917, conforme ordem de Cancelamento de Indisponibilidade Total  (protocolo 202007.0321.01212009-TA-390 - cancelada no  dia 03/07/2020 às 21:40). Diante dos inúmeros pedidos de terceiros interessados para retirada de indisponibilidade decorrentes deste processo, a presente decisão terá força de ofício  para todos os terceiros interessados na exclusão da indisponibilidade relativa ao CNIB protocolo de indisponibilidade nº 202005.0814.01140968-IA-960 , Fica, desde já deferida a averbação do cancelamento perante o OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS / TÍTULOS E DOCUMENTOS, independentemente do pagamento de custas e emolumentos, valendo a presente determinação como Ofício, a ser encaminhado pelo interessado diretamente ao respectivo Cartório. Após, nada mais pendente, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2023. RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA Juíza do Trabalho Titular"   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAOLA LIMA E SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ RENATO GABRIELLO BRAGA
5. Processo 10005537020215020468
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExProvAS 1000553-70.2021.5.02.0468 EXEQUENTE: FRANCISCA LIDUINA DA SILVA GOUVEIA EXECUTADO: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d71c0c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, CERTIFICANDO O RECEBIMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS DO TRT, a inserção das principais peças destes autos na Reclamatória, e a vinculação dos valores depositados para aqueles autos. CARLA APARECIDA PINTO       Vistos. Ante o supra certificado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Ficam as partes cientificadas que futuras manifestações deverão ser protocolizadas somente nos autos principais, sob pena de serem desconsideradas. Int.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KOSTAL ELETROMECANICA LTDA
6. Processo 10005537020215020468
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ExProvAS 1000553-70.2021.5.02.0468 EXEQUENTE: FRANCISCA LIDUINA DA SILVA GOUVEIA EXECUTADO: KOSTAL ELETROMECANICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d71c0c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, CERTIFICANDO O RECEBIMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS DO TRT, a inserção das principais peças destes autos na Reclamatória, e a vinculação dos valores depositados para aqueles autos. CARLA APARECIDA PINTO       Vistos. Ante o supra certificado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Ficam as partes cientificadas que futuras manifestações deverão ser protocolizadas somente nos autos principais, sob pena de serem desconsideradas. Int.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA LIDUINA DA SILVA GOUVEIA
7. Processo 00493236220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049323-62.2023.8.26.0100 (processo principal 1088734-08.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Orlando Severino de Souza - - Marcia Inácia Domingues - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Coop. Médicas - - Géia Administradora de Serviços - Concedo improrrogável prazo de 15 dias para manifestação da Unimed. Com ou sem resposta, intime-se o exequente para manifestação, em 15 dias, sobre a eventual resposta e a petição de fls. 151/157. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), REBECA INGRID ARANTES ROBERT (OAB 215564/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
8. Processo 10014440520245020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1001444-05.2024.5.02.0301 AGRAVANTE: JAQUELINE MARQUEZ DE OLIVEIRA MORTARA E OUTROS (1) AGRAVADO: JOSE SOBRINHO DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cbbc7e0 proferida nos autos. AP 1001444-05.2024.5.02.0301 - 15ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. JOSE SOBRINHO DE JESUS FABIO NAMI TAVARES (SP155693) VALTER TAVARES (SP54462) Recorrido:   Advogado(s):   FERNANDO CINTRA MORTARA MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA (SP316238) REBECA INGRID ARANTES ROBERT (SP215564) Recorrido:   Advogado(s):   JAQUELINE MARQUEZ DE OLIVEIRA MORTARA MARCELO FONGARO DE ARAUJO PEREIRA (SP316238) REBECA INGRID ARANTES ROBERT (SP215564)   RECURSO DE: JOSE SOBRINHO DE JESUS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id f94451d; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id f7c2dc0). Regular a representação processual (Id 26e0d31). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / FRAUDE À EXECUÇÃO Como a discussão acerca da fraude à execução reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "[...] FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA E LITERAL DE NORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que 'das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal'. Esta é a ordem que a Súmula 266 do TST reitera. Ao aludir a ofensa 'direta e literal', o preceito, por óbvio, exclui a possibilidade de recurso de revista que se escude em violação de preceitos de 'status' infraconstitucional, que somente por reflexo atingiriam normas constitucionais: ou há ofensa à previsão expressa de preceito inscrito na Carta Magna, ou não prosperará o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido." (AIRR-11829-03.2015.5.15.0133, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /lmp SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE MARQUEZ DE OLIVEIRA MORTARA - FERNANDO CINTRA MORTARA