Rebeca Ingrid Arantes Robert

Processos do Advogado

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2. Processo 10676305620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067630-56.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leilane Gonçalves Meira de Almeida - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - - Geia Consultoria e Corretora de Seguros Ltda - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: " Rol de Testemunha", com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação. Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: BÁRBARA MARCOMINI FRANÇA (OAB 504335/SP), REBECA INGRID ARANTES ROBERT (OAB 215564/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
3. Processo 10006826320245020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000682-63.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAUDINEY SANTOS RECLAMADO: METALURGICA PASCHOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a638e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face ao exposto, REJEITAM-SE os Embargos de Declaração. Intimem-se. Nada mais.     MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA PASCHOAL LTDA
4. Processo 10006826320245020341
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000682-63.2024.5.02.0341 RECLAMANTE: CLAUDINEY SANTOS RECLAMADO: METALURGICA PASCHOAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a638e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Face ao exposto, REJEITAM-SE os Embargos de Declaração. Intimem-se. Nada mais.     MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDINEY SANTOS
5. Processo 10005948220175020466
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/cto/rg AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nas razões do agravo, a reclamada indica violação dos arts. 7º, XXVI, da CF e 71, § 4º, da CLT, contudo, tais dispositivos foram indicados apenas em sede de agravo. Portanto, constituem inovação recursal. Os artigos 8º, III, da CF e 71, § 3º, da CLT não guardam pertinência temática com a matéria objeto do recurso de revista (redução do intervalo intrajornada por norma coletiva), de sorte que não há canal de conhecimento apto ao processamento do recurso à luz do art. 896, "c", da CLT. Agravo não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-Ag-AIRR - 1000594-82.2017.5.02.0466, em que é Agravante(s) KOSTAL ELETROMECÂNICA LTDA e é Agravado(s) MARCELO ALENCAR SIQUEIRA. Por meio de decisão monocrática firmada com apoio nos arts. 932, III e IV, c/c 1.011, I, do CPC e 118, X, do RITST, esta relatora negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. A reclamada interpõe recurso de agravo. Não houve manifestação da parte agravada conforme certidão de fl. 400. É o relatório. V O T O INTERVALO INTRAJORNADA A reclamada interpõe recurso de agravo em que pretende o exame do agravo de instrumento pelo colegiado. Sustenta a validade da norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada. Aponta violação aos artigos 7º, XXVI, 8º, III, da CF/1988 e 71, § 3º e 4º, da CLT. Analiso. No tocante à alegação de violação dos arts. 7º, XXVI, da CF e 71, § 4º, da CLT registra-se que tais dispositivos foram indicados apenas em sede de agravo. Portanto, por constituírem inovação recursal, não serão analisados. Os artigos 8º, III, da CF e 71, § 3º, da CLT não guardam pertinência temática com a matéria objeto do recurso de revista (redução do intervalo intrajornada por norma coletiva), de sorte que não há canal de conhecimento apto ao processamento do recurso à luz do art. 896, "c", da CLT. Nego provimento. ISTO POSTO ACORDAM as Ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 27 de junho de 2025. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora
6. Processo 11009393020218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100939-30.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolina Levi Nigro - Dra Rana Studio Odontológico Eireli - Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com pronunciamento de mérito, à luz do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexigibilidade do valor remanescente devido pela autora à ré pela prestação de serviços da ré no montante de R$10.000,00; b) condenar a ré a pagar à autora i) compensação por danos morais de R$5.000,00, acrescida de correção monetária desde este arbitramento e de juros de mora a contar da citação e ii) indenização por danos materiais de R$21.875,00, com correção monetária desde cada pagamento e juros de mora a contar da citação. A correção monetária incidirá pela Tabela Prática de Cálculos do e. TJSP e os juros de mora em 1% ao mês. A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. Havendo sucumbência recíproca, as partes autora e ré arcarão, respectivamente, com 70% e 30% das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação para a parte autora e da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação para a parte ré, consoante o art. 85, §2º do CPC. Expeça-se MLE em favor da perita, conforme formulário apresentado à fl. 1094. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com as homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado, e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e se arquivem os autos. P. I. C. - ADV: DICESAR BECHES VIEIRA JÚNIOR (OAB 28231/PR), REBECA INGRID ARANTES ROBERT (OAB 215564/SP)
7. Processo 10428038420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042803-84.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Josie Cleia Santos Miranda - Vistos. Defiro prazo de 20 dias conforme requerido pelo perito judicial. Intime-se-o desta decisão. Int. - ADV: REBECA INGRID ARANTES ROBERT (OAB 215564/SP)
8. Processo 10428038420218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042803-84.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Josie Cleia Santos Miranda - Vistos. Defiro prazo de 20 dias conforme requerido pelo perito judicial. Intime-se-o desta decisão. Int. - ADV: REBECA INGRID ARANTES ROBERT (OAB 215564/SP)