Lisonete Risola Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 22036558820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203655-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1563411-57.2017.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Kioshi Tanikawa; Advogada: Viviane Teixeira Bezerra (OAB: 273737/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Lisonete Risola Dias (OAB: 215836/SP)
3. Processo 10125721720198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012572-17.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Cesena Incorporaora Ltda. - Município de Guarulhos e outro - Ciência à requerente acerca da petição de fls. 579 e documentos seguintes, no prazo de 10 dias. Após retornem os autos ao arquivo. - ADV: LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP), FILIPE BORTOLETO QUAIO (OAB 366467/SP)
4. Processo 15615676220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1561567-62.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Milton Toschi Junior - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE GUARULHOS - IPTU - EXERCÍCIO DE 2022 - SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO - INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE - NÃO CABIMENTO - REGISTRO DA ESCRITURA DEFINITIVA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ANTES DA PROPOSITURA DA EXECUÇÃO FISCAL E DO FATO GERADOR DO EXERCÍCIO DE 2022 - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA - APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO RESP Nº 1.111.202/SP E DA SÚMULA 399 DO STJ - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE QUE SE CONCRETIZA MEDIANTE O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO REGISTRO DE IMÓVEIS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.245 DO CÓDIGO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO RECONHECIDA, CONFORME OS ARTIGOS 34 E 123 DO CTN - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA QUE PODE, EVENTUALMENTE, JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 113, § 3º, DO CTN - CDA QUE NÃO REÚNE OS REQUISITOS HÁBEIS E LEGAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - HONORÁRIOS MAJORADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lisonete Risola Dias (OAB: 215836/SP) (Procurador) - Antonio Carlos Meccia (OAB: 21618/SP) - 1º andar
5. Processo 10063608220168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006360-82.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vania Santana Redondo - Município de Guarulhos e outros - Ciência da concessão do prazo de 10 dias para cumprimento da ordem. - ADV: JUREMA GIGLIO MOTTA (OAB 135940/SP), LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP)
6. Processo 21976115320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197611-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Ronaldo Rodrigues Ferreira - Agravado: Município de Guarulhos - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo executado no curso de execução fiscal sem pedido liminar. Intime-se o agravado para, querendo, oferecer contraminuta no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 1.019, II, e 183, §1º, ambos do CPC Fazenda Pública). Int - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Renato dos Reis Greghi (OAB: 271988/SP) - Tatiana Pereira Gomes (OAB: 195906/SP) (Procurador) - Lisonete Risola Dias (OAB: 215836/SP) (Procurador) - 1° andar
7. Processo 22529356220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2252935-62.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravado: Município de Guarulhos - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - S.E.M - Construção - Moradia - Tema nº 1122 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 137/153, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Lisonete Risola Dias (OAB: 215836/SP) - 1º andar
8. Processo 21976115320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197611-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1551553-53.2022.8.26.0224; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Ronaldo Rodrigues Ferreira; Advogado: Renato dos Reis Greghi (OAB: 271988/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Tatiana Pereira Gomes (OAB: 195906/SP) (Procurador); Advogada: Lisonete Risola Dias (OAB: 215836/SP) (Procurador)