Lisonete Risola Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00028122220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002812-22.2023.8.26.0224 (processo principal 1015069-67.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Isenção - Município de Guarulhos - Hidrovolt Administradora e Participações Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença em que houve pagamento integral. Diante da quitação do débito, declaro extinto o presente incidente com fulcro no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, se pendente e após a apresentação do formulário adequadamente preenchido, caso assim não tenha feito. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P., r. e i.. - ADV: EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP)
3. Processo 00028122220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002812-22.2023.8.26.0224 (processo principal 1015069-67.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Isenção - Município de Guarulhos - Hidrovolt Administradora e Participações Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença em que houve pagamento integral. Diante da quitação do débito, declaro extinto o presente incidente com fulcro no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, se pendente e após a apresentação do formulário adequadamente preenchido, caso assim não tenha feito. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P., r. e i.. - ADV: EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP)
4. Processo 00028122220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002812-22.2023.8.26.0224 (processo principal 1015069-67.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Isenção - Município de Guarulhos - Hidrovolt Administradora e Participações Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença em que houve pagamento integral. Diante da quitação do débito, declaro extinto o presente incidente com fulcro no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, se pendente e após a apresentação do formulário adequadamente preenchido, caso assim não tenha feito. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P., r. e i.. - ADV: EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP)
5. Processo 00028122220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002812-22.2023.8.26.0224 (processo principal 1015069-67.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Isenção - Município de Guarulhos - Hidrovolt Administradora e Participações Ltda - Trata-se de cumprimento de sentença em que houve pagamento integral. Diante da quitação do débito, declaro extinto o presente incidente com fulcro no art. 924, II, do CPC. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, se pendente e após a apresentação do formulário adequadamente preenchido, caso assim não tenha feito. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P., r. e i.. - ADV: EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA (OAB 113583/SP), LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP)
6. Processo 15587226720178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1558722-67.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Santo Antônio do Aterradinho Empreendimentos e Participações Ltda. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE GUARULHOS PARA COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016. O EXCIPIENTE ALEGOU ILEGITIMIDADE PASSIVA POR SER CREDOR FIDUCIÁRIO. A SENTENÇA ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O EXCIPIENTE, COMO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODE SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO DO IPTU.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO IPTU, CONFORME ART. 34 DO CTN, QUE DEFINE COMO CONTRIBUINTES O PROPRIETÁRIO, O TITULAR DO DOMÍNIO ÚTIL OU O POSSUIDOR DO IMÓVEL.4. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO TRANSFERE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA AO CREDOR FIDUCIÁRIO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ E ART. 27, § 8º, DA LEI Nº 9.514/1997.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO IPTU ANTES DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:CTN, ART. 34; LEI Nº 9.514/1997, ART. 27, § 8º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, ARESP Nº 1.796.224/SP, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 16/11/2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lisonete Risola Dias (OAB: 215836/SP) (Procurador) - Rafael Lara Martins (OAB: 22331/GO) - Rafael Lara Martins (OAB: 431350/SP) - 1º andar
7. Processo 10170128020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017012-80.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Francisco Carlos Grion Mattos - Embargdo: Município de Guarulhos - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcia Emerita Matos Taveira (OAB: 224984/SP) - Lisonete Risola Dias (OAB: 215836/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10329312720158260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032931-27.2015.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Inêz Custódio da Silva - Espólio de Octavio Mesquita e outros - Município de Guarulhos e outros - Manifeste-se a parte interessada, em 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo do mandado/carta/precatória de citação/intimação. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica a parte autora desde já intimada para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. - ADV: CARLA ADRIANA DE ARAÚJO RAMOS BACCAN (OAB 197031/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), LISONETE RISOLA DIAS (OAB 215836/SP)