Maria Claudia Mesquita De Oliveira Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 10049532520248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004953-25.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - "Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal." - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
3. Processo 10449174720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044917-47.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Verifico que se concedeu prazo para que a parte autora recolhesse as despesas postais para citação da parte ré, nos termos das decisões de fls. 84, 94, 101 e 105, mas não o fez, deixando de apresentar o comprovante de pagamento da guia. Ora, é inadmissível a pendência de processo há tanto tempo, sem a realização de pedidos úteis e pertinentes e sem pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, a citação. Assim, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e eventuais despesas processuais. Porém, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, porque a parte contrária sequer foi citada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, insira-se a baixa no sistema e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
4. Processo 10084314120248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008431-41.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - "Providencie a parte autora o recolhimento complementar das custas para expedição de carta registrada unipaginada com AR digital, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 1,60 para cada pessoa e endereço (Provimento CSM nº 2.788/2025). No mais, manifeste-se a parte autora sobre a carta recebida por terceira pessoa, conforme comprovante disponibilizado nos autos digitais." - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
5. Processo 10052555020258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005255-50.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Determinado o recolhimento das custas iniciais, o autor juntou duas guias DARE sem providenciar o recolhimento, conforme certidão retro, pressuposto essencial para andamento do feito. Assim, diante da incidência da hipótese prevista no artigo art. 290 do CPC, determino o CANCELAMENTO da distribuição. Anoto que esta magistrada reviu posicionamento anterior, entendendo ser possível, sim, a determinação para recolhimento das custas judiciais, uma vez que houve prestação jurisdicional com a manifestação judicial para emenda da inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas de cancelamento da ação no valor de 5 UFESPs = R$ 185,10, nos termos do Enunciado 13 do Comunicado CG 424/2024. AÇÃO REVISIONAL - empréstimo pessoal - AUTORA - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - JUÍZO - indeferimento - DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - AUTORA - INÉRCIA - SENTENÇA - cancelamento da distribuição E imposição AO pagamento das custas - POSSIBILIDADE - DEMANDA MASSIFICADA - CAUSÍDICO - PROPOSITURA DE 32 AÇÕES DA MESMA NATUREZA em nome da autora - advocacia predatória - ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024 - DEVER DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INCLUSIVE DO PREPARO DO APELO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA AUTORA DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005705-16.2024.8.26.0100; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2024; Data de Registro: 17/10/2024) Intime-se pessoalmente a autora para comprovação do recolhimento da taxa de cancelamento (R$185,10) em 15 (quinze) dias, através de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. Advirto à requerente que a propositura de nova ação está condicionada à comprovação do recolhimento de referida despesa, correspondente ao valor de 5 UFESP's, Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal), código 224-0. Decorrido o prazo para interposição de recurso à presente, encaminhe-se o presente feito ao cartório distribuidor para as devidas providências. P.I. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
6. Processo 10117845620238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011784-56.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte interessada, no prazo legal, sobre a devolução negativa/recebido por terceiros do Aviso de Recebimento de fls 139-144 - ADV: MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
7. Processo 11084120220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108412-02.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Defiro o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprir o determinado em fl. 171. No silêncio ou em caso de novo pedido de dilação de prazo, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
8. Processo 10030734520218260157
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003073-45.2021.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Oseias da Silva - Fls. 317/318: Defiro. Int. - ADV: FABIO BAPTISTA (OAB 148024/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)