Fernando Peschiera Prioli

Processos do Advogado

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2. Processo 00075571620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007557-16.2025.8.26.0114 (processo principal 1001886-39.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maira Ceschin Nicolau - Divem Distribuidora de Veículos Mogi Ltda. - - Ford Motor Company Brasil Ltda. - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE, Caderno Administrativo, 19/12/2023, p. 14/17), tratando-se de execução de título extrajudicial distribuída ou cumprimento de sentença instaurado ou distribuído a partir de 03/01/2024, não incidem custas finais, por atipicidade tributária. Se recolhida a taxa judiciária por ocasião da distribuição da execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança por ocasião da satisfação da execução. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, certifique-se a existência da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, sem comprovação de recolhimento ou pagas parcialmente ao final do processo e intime-se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO PESCHIERA PRIOLI (OAB 215964/SP), EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA (OAB 87397/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
3. Processo 00400497120198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040049-71.2019.8.26.0114 (processo principal 1006052-85.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Cristiano Guedes de Moura - Demetrio Augusto Paiva - O ponto fático controvertido da lide reside na caracterização ou não de bem de família dos imóveis. Para solucionar o ponto fático controvertido, defiro a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução debates e julgamento virtual para o dia 08 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Nos termos do artigo 1.003, § 1º do Código de Processo Civil, reputar-se-ão intimadas as partes e seus procuradores de eventuais decisões ou sentença proferida em audiência, independentemente de efetivo comparecimento ao ato. Consoante faculta o artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, determino que o rol de testemunha seja apresentado em 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão. Por fim, saliento que caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 455 do Código de Processo Civil). Encaminhe link para acesso à audiência via Teams. - ADV: PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), FERNANDO PESCHIERA PRIOLI (OAB 215964/SP), LUCKAS LOPES PIVA (OAB 471839/SP)
4. Processo 00253438320198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025343-83.2019.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARIA CRISTINA MARTINS - - Karina Valeria Rodrigues - - RUBENS DE OLIVEIRA BASTOS - - ALCIDES YUKIMITSU MAMIZUKA - - Paulo Jose Cappelletti Mello - - Gustavo Felippin Biral - - MARCELO AZEVEDO LEONESSA - - Sandro José da Costa - - Fabiano Barreira Panattoni - Fls. 4999/5004: Em razão da liminar concedida, por ora, aguarde-se o julgamento da correição parcial. Intimem-se. - ADV: GABRIELA COSTA LUCIO MARCELINO (OAB 283747/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), HERBERTO APARECIDO GUIMARAES (OAB 92818/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES (OAB 323257/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), RICARDO AUGUSTO VERGINELLI (OAB 341342/SP), MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB 382232/SP), RENATO NEVES FRANCO (OAB 442219/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA REIS (OAB 472449/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CHRISTINA LUCAS TABERTI (OAB 110416/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), MARCO ANTONIO ALVES MORO (OAB 135946/SP), PAULO MATAREZIO FILHO (OAB 140262/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), PAULO CESAR DA SILVA BRAGA (OAB 232730/SP), ARISTIDES ZACARELLI NETO (OAB 168710/SP), LUIS RICARDO BERNARDES DOS SANTOS (OAB 175761/SP), MATEUS LOPES (OAB 204977/SP), FERNANDO PESCHIERA PRIOLI (OAB 215964/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP), MARIA JULIA BATISTUCI VIEIRA (OAB 494247/SP)
5. Processo 10329488720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032948-87.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1013665-83.2021.8.26.0114) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.C.S.M. - - A.C.S.M. - M.C.M.C. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intimem-se. - ADV: FERNANDO PESCHIERA PRIOLI (OAB 215964/SP), MARIANA ZITELLI BENASSI (OAB 287179/SP), FERNANDO PESCHIERA PRIOLI (OAB 215964/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP)
6. Processo 10136658320218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013665-83.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.C.M.C. - A.R.S.M. - Vistos. Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas 2 ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Neste caso, conforme salientado pelo ilustre Promotor de Justiça, em abalizado parecer emitido nos autos do processo n.º 101183-98.2024.8.26.0114, são comuns entre esta ação e a de autos n.º 1018533-07.2021.8.26.0114 a causa de pedir. Em razão disso, determino a reunião de processos para julgamento em conjunto. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 16 de junho de 2025 às 14h30min, a ser realizada por meio de videoconferência. Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, indiquem seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e números de aparelho celular, bem como de seus advogados e testemunhas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar e intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A audiência por videoconferência é realizada por meio da ferramenta Microsoft teams, via computador ou smarthphone (com vídeo e aúdio habilitados), com envio de link de acesso à reunião virtual ao endereço eletrônico de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado com vídeo e áudio habilitados. O acesso das partes e testemunhas à sala de audiência por videoconferência será obrigatório, acarretando a ausência os mesmos efeitos da audiência presencial. Como primeiro ato de audiência, os integrantes deverão exibir seus respectivos documentos de identificação com foto (RG ou carteira de habilitação). Ainda, nos termos do Art. 3º, §2º da Resolução CNJ nº 314/2020, e do art. 2º, §1º do Provimento CSM nº 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que, eventualmente, impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juízo decidir acerca da matéria. Se os patronos tiverem acesso aos documentos das partes e testemunhas (RG ou CNH), e à qualificação com estado civil, profissão, endereço, poderão anexá-los à manifestação, o que contribui e agiliza na identificação, do contrário, os documentos serão apresentados na própria audiência. Recomenda-se leitura prévia das informações disponíveis no link abaixo para a participação da audiência: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer Intime-se. Ciência ao MP - ADV: FERNANDO PESCHIERA PRIOLI (OAB 215964/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP), MARIANA ZITELLI BENASSI (OAB 287179/SP)
7. Processo 00064187820158260502
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006418-78.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - PAULO ROGÉRIO PRADO - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial. - ADV: FERNANDO PESCHIERA PRIOLI (OAB 215964/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP)
8. Processo 10185330720218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013665-83.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.C.M.C. - A.R.S.M. - Vistos. Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, reputam-se conexas 2 ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Neste caso, conforme salientado pelo ilustre Promotor de Justiça, em abalizado parecer emitido nos autos do processo n.º 101183-98.2024.8.26.0114, são comuns entre esta ação e a de autos n.º 1018533-07.2021.8.26.0114 a causa de pedir. Em razão disso, determino a reunião de processos para julgamento em conjunto. Para tanto, designo audiência de instrução para o dia 16 de junho de 2025 às 14h30min, a ser realizada por meio de videoconferência. Intimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, indiquem seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e números de aparelho celular, bem como de seus advogados e testemunhas. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar e intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A audiência por videoconferência é realizada por meio da ferramenta Microsoft teams, via computador ou smarthphone (com vídeo e aúdio habilitados), com envio de link de acesso à reunião virtual ao endereço eletrônico de todos os participantes. No dia e horário agendados, todas as partes e testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado com vídeo e áudio habilitados. O acesso das partes e testemunhas à sala de audiência por videoconferência será obrigatório, acarretando a ausência os mesmos efeitos da audiência presencial. Como primeiro ato de audiência, os integrantes deverão exibir seus respectivos documentos de identificação com foto (RG ou carteira de habilitação). Ainda, nos termos do Art. 3º, §2º da Resolução CNJ nº 314/2020, e do art. 2º, §1º do Provimento CSM nº 2554/2020, compete às partes apontar as impossibilidades técnicas ou práticas que, eventualmente, impeçam a realização dos atos processuais por meio eletrônico ou virtual, cabendo ao juízo decidir acerca da matéria. Se os patronos tiverem acesso aos documentos das partes e testemunhas (RG ou CNH), e à qualificação com estado civil, profissão, endereço, poderão anexá-los à manifestação, o que contribui e agiliza na identificação, do contrário, os documentos serão apresentados na própria audiência. Recomenda-se leitura prévia das informações disponíveis no link abaixo para a participação da audiência: http://www.tjsp.jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/comofazer Intime-se. Ciência ao MP - ADV: FERNANDO PESCHIERA PRIOLI (OAB 215964/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP), MARIANA ZITELLI BENASSI (OAB 287179/SP)