Edilson Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10013865920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edimilson dos Santos (OAB 135829/SP), Edilson dos Santos (OAB 216033/SP), Ricardo Panontin Brito (OAB 328296/SP) Processo 1001386-59.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Fabio Eduardo Quitério - Reqdo: Ovs Transportess e Turismo Ltda. - Vistos. O documento de fls.84 não se refere aos autos. Indefiro ao autor a gratuidade da justiça pois não foi apresentado qualquer documento bancário que comprove sua capacidade econômica real. A decisão de fls.79 determinou que o autor apresentasse extrato bancário pessoal, para provar o valor dos alugueis que afirma receber dos ocupantes do imóvel objeto da ação. Alega que não possui esta movimentação bancária pois recebe o pagamento em espécie. Quanto aos documentos do cônjuge, embora não seja parte na ação e o casamento seja regido pelo regime da separação de bens, os documentos de fls.342/344, dos autos principais, trazem indícios de que o autor e sua esposa possuem sociedade de fato na denominada "Casa Grande", local em que o autor e sua esposa realizam eventos: Muito embora, regra geral, a condição pessoal do cônjuge não obste o deferimento do benefício, no caso concreto há indícios de que o autor possui sociedade de fato com a esposa, conforme exposto publicamente por esta em rede on-line, sendo este o motivo da determinação de comprovação da movimentação bancária do casal. Por estes motivos, não cumprida a ordem de fls.79, indefiro ao autor o benefício da justiça gratuita, concedendo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
3. Processo 00127572320238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Edimilson dos Santos (OAB 135829/SP), Edilson dos Santos (OAB 216033/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0012757-23.2023.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectda: Elisangela Oliveira Borge Rodrigues - Vistos. Fls. 113/114: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se. Em atenção ao efeito suspensivo concedido, aguarde-se o desfecho do agravo de instrumento. Int.
4. Processo 03773373820108190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do ofício juntado aos autos, deve ser informado que não houve comunicação à Junta Comercial do Distrito Federal, sendo a carta precatória destinada à penhora nos termos do art 861 do CPC. /r/n Sem prejuízo, à serventia para que oficie à Junta Comercial do DF a fim de ser anotada a penhora determinada, de forma eletrônica.