Antonio Sigwaldo Schnorr

Processos do Advogado

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2. Processo 10010589320248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001058-93.2024.8.26.0094 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Brodowski - Apelante: R. B. G. - Apelado: J. L. de S. R. G. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. A PARTE RÉ ALEGA QUE AS PROVAS APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA ERAM ANTIGAS E NÃO CONDIZIAM COM A REALIDADE, POIS APENAS PARTICIPOU DE UM PROJETO DE HORA COMUNITÁRIA E TRABALHOU POR UM MÊS EM UM PEQUENO COMÉRCIO. ALEGA AINDA QUE ESTÁ CURSANDO O TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO E NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PARTE AUTORA, AO ATINGIR A MAIORIDADE, AINDA NECESSITA DOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO QUE NÃO COMPROVOU ESTAR CURSANDO CURSO SUPERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A MAIORIDADE DA PARTE AUTORA E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR JUSTIFICAM A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. 4. PRECEDENTES INDICAM QUE, COM A MAIORIDADE, A NECESSIDADE DE ALIMENTOS DEIXA DE SER PRESUMIDA, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA O TRABALHO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAIORIDADE E A CAPACIDADE DE TRABALHO DO ALIMENTADO JUSTIFICAM A EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR REFORÇA A DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 98, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1004078-07.2023.8.26.0360, REL. VITO GUGLIELMI, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.06.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009061-24.2022.8.26.0606, REL. LUCILIA ALCIONE PRATA, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Cecilia Chaves da Silva (OAB: 189723/SP) (Convênio A.J/OAB) - Antonio Sigwaldo Schnorr (OAB: 216811/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
3. Processo 00004862320258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000486-23.2025.8.26.0094 (processo principal 1000756-98.2023.8.26.0094) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.D.S.S. - Vistos. Proceda-se novamente com a intimação do requerido no endereço indicado pela autora, nos moldes da decisão de fls. 33-34. Após, intime-se a requerente para fins de prosseguimento e, oportnamente, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP)
4. Processo 00004870820258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000487-08.2025.8.26.0094 (processo principal 1000756-98.2023.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.P.S. - Vistos. De início, proceda-se à retificação do nome do alimentando. Anotações necessárias. No mais, certifique-se acerca do retorno do mandado de fls. 49. Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício à SPSP, antigo empregador do executado, para que junte aos autos os holerites dos meses referentes à fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025, inclusive o Termo de Recisão. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP)
5. Processo 00110504920235030053
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATOrd 0011050-49.2023.5.03.0053 AUTOR: VINICIUS MENDES RÉU: CLAUDIO PENEDO SCARPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b90245f proferido nos autos. Vistos, etc.  Intime-se o reclamante e seu advogado para, em 05 dias, indicarem conta bancária para transferência do crédito.  Indicada a conta, cumpra-se a parte final da sentença em 09/06/2025: Expeçam-se os competentes alvarás para pagamento dos valores apurados nos cálculos Id ee31b38 em 26/04/2025. Conta 0109.042.01530141-7, libere-se o saldo para pagamento honorários periciais.  Conta 0109.042.01530140-9, paguem-se honorários advocatícios para João Roberto Coelho Pereira, líquido R$12.057,50, recolha-se Imposto de Renda R$3.337,70 e libere-se o remanescente ao reclamante.    Dispensada a intimação da União Federal nos feitos em que o valor das Contribuições Sociais sejam iguais ou inferiores a R$40.000,00, PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.   Após comprovação, cadastrem-se os pagamentos e recolhimentos. Cumpridas todas as determinações, retornem-se os autos ao Eg. TRT para prosseguimento.  CAXAMBU/MG, 11 de julho de 2025. JOSE RICARDO DILY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS MENDES
6. Processo 00110504920235030053
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU ATOrd 0011050-49.2023.5.03.0053 AUTOR: VINICIUS MENDES RÉU: CLAUDIO PENEDO SCARPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b90245f proferido nos autos. Vistos, etc.  Intime-se o reclamante e seu advogado para, em 05 dias, indicarem conta bancária para transferência do crédito.  Indicada a conta, cumpra-se a parte final da sentença em 09/06/2025: Expeçam-se os competentes alvarás para pagamento dos valores apurados nos cálculos Id ee31b38 em 26/04/2025. Conta 0109.042.01530141-7, libere-se o saldo para pagamento honorários periciais.  Conta 0109.042.01530140-9, paguem-se honorários advocatícios para João Roberto Coelho Pereira, líquido R$12.057,50, recolha-se Imposto de Renda R$3.337,70 e libere-se o remanescente ao reclamante.    Dispensada a intimação da União Federal nos feitos em que o valor das Contribuições Sociais sejam iguais ou inferiores a R$40.000,00, PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.   Após comprovação, cadastrem-se os pagamentos e recolhimentos. Cumpridas todas as determinações, retornem-se os autos ao Eg. TRT para prosseguimento.  CAXAMBU/MG, 11 de julho de 2025. JOSE RICARDO DILY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO PENEDO SCARPA
7. Processo 00002102620248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-26.2024.8.26.0094 (processo principal 0003707-39.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.R. - Vistos. Fls. 162: 1. Acolho a manifestação ministerial de fls. 162 e, pois, determino a intimação do exequente, na pessoa de seu patrono, a fim de que esclareça, no prazo de 5 dias, se houve a quitação integral do débito alimentar objeto da presente execução, ainda que de forma indireta. 2. Se o caso, deverá o exequente apresentar planilha atualizada do débito e pugnar pelo que entender de direito. 3. Após, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, com posterior remessa à conclusão. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP)
8. Processo 10010255020178260094
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001025-50.2017.8.26.0094 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - Valdira Maciel Tavares - Vistos. Conforme faculta a lei, defiro o pedido de sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, manifestando-se a Fazenda Credora findo o lapso temporal, independentemente de nova intimação, informando se o parcelamento está em dia ou não. Ciência, se necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO (OAB 386005/SP), CAROLINA SILVA CAMPOS (OAB 346266/SP), THAIS MARIA ABREU DE FREITAS (OAB 256328/SP), ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP)