Antonio Sigwaldo Schnorr

Processos do Advogado

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2. Processo 00000766220258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000076-62.2025.8.26.0094 (processo principal 1001914-04.2017.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.W.X.S. - W.B.S. - Vistos. Juntado o ofício de nomeação às fls. 3-4, expeça-se a certidão de honorários em favor da advogada nomeada. Após, nada mais sendo requerido e não havendo pendências, arquivem-se. - ADV: GABRIEL MATHAUS DE SOUZA RIBEIRO MEIRA (OAB 471157/SP), VANESSA CALLIGARIS MEDINA COELI (OAB 378369/SP), ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP), JOSÉ WALTER FERREIRA LEITE (OAB 305820/SP), SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO (OAB 109083/SP)
3. Processo 15000638620258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500063-86.2025.8.26.0094 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.S.S. - 1- Verifico que há justa causa para a propositura da ação penal. A prova da materialidade está demonstrada pelo boletim de ocorrência. Há indícios de autoria, decorrentes dos depoimentos que instruem o inquérito policial, os quais apontaram para a participação do denunciado nos fatos narrados na denúncia. A resposta à acusação não trouxe aos autos qualquer fato novo que desse ensejo à absolvição sumária do denunciado, conforme hipóteses elencadas no art. 397 do C.P.P., tais como a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato - inc. I (legítima defesa, estado de necessidade ou estar o agente em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito); a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade (erro de proibição; coação moral irresistível e obediência hierárquica), salvo inimputabilidade (inc. II); que o fato narrado evidentemente não constitui crime (inc. III); ou a extinção a punibilidade do agente (inc. IV). Assim, estando presentes os requisitos do artigo 41, e inexistentes quaisquer hipóteses do art. 395, ambos do C.P.P., recebo a denúncia oferecida em desfavor de JÔNATAS RICHARD SANTOS DA SILVA, como incurso no art. 129, § 13, e art. 163, parágrafo único, inciso I, todos do Código Penal, com as considerações da Lei n. 11.340/2006. 2- Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, para o dia 15 de setembro de 2025 às 14 horas, intimando-se as partes, bem como a testemunha arrolada pela acusação. Em atenção à Resolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta decisão. Na oposição, tornem conclusos para análise de eventual necessidade de adequação da pauta, tendo em vista a proximidade do ato. Ressalta-se que, caso alguma testemunha não disponha de meios que possibilitem sua participação na audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao Fórum local, na data agendada, ocasião em que será disponibilizado local apropriado com vistas a garantir sua participação no referido ato, por meio de videoconferência. Anote-se que, nos termos do artigo 400, parágrafo primeiro, do C.P.P., as testemunhas de mero antecedente não serão ouvidas. Servirá o presente, por cópia digitada, como: MANDADO DE INTIMAÇÃO do acusado JONATAS RICHARD SANTOS DA SILVA para comparecimento ao ato designado, sob pena de revelia, bem como da vítima A.P.D.S., sob pena das devidas cominações legais; Na requisição de testemunhas-funcionários públicos, deverá constar que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, devendo encaminhar mensagem ao e-mail dlemos1@tjsp.jus.br, com antecedência mínima de 48 horas, solicitando o link de acesso à audiência virtual. Nos mandados de intimação dirigidos a vítimas e testemunhas, o Oficial de Justiça deverá intimar da data e horário do ato, bem como cientificá-los que poderão prestar depoimento por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, assim como se possuem referidos dispositivos próprios ou de terceiros. Deverá, ainda, o Oficial de Justiça colher da vítima ou testemunha um número de telefone celular ativo, próprio ou de terceiro, para comunicação com o organizador e e-mail válido para que possa receber o link de acesso para a audiência virtual. Caso não possua telefone celular ativo ou e-mail válido no ato da intimação, a audiência poderá não se realizar. Caso sejam obtidos, a vítima ou testemunha deverá enviar uma mensagem ao e-mail dlemos1@tjsp.jus.br , com antecedência mínima de 03 (três) dias, solicitando o link de acesso à audiência virtual. A vítima e/ou testemunha deverá ser advertida de que se trata de audiência judicial e a não participação, sem motivo justificado, sujeita-lo-á às cominações legais. Intime-se a defesa desta decisão. Caso não haja menção de e-mail nos autos ou junto ao organizador da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 03 (três) dias antes da audiência. Ciência ao M.P. Int. - ADV: ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP)
4. Processo 00004870820258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000487-08.2025.8.26.0094 (processo principal 1000756-98.2023.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.P.S. - Fica, a parte autora, intimada a manifestar-se acerca da resposta de ofício (fls. 50/57). - ADV: ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP)
5. Processo 00002102620248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-26.2024.8.26.0094 (processo principal 0003707-39.2010.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.S.R. - Por ora, indefiro, pois há uma diligência preliminar a ser realizada. O artigo 528, §5º, do Código de Processo Civil assim prevê: "O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas". Todavia, não pode o alimentante novamente ser preso pelo mesmo débito, isto é: pelos mesmos meses de alimentos devidos. Neste caso, portanto, duas são as possíveis soluções: a) haverá, nestes mesmos autos, a conversão do rito do art. 528 (prisão) para o do art. 911 (penhora) do Código de Processo Civil, relativo ao débito consolidado até a soltura do executado, devendo o exequente ingressar, caso queira, com nova execução pelo rito do artigo 528, do Código de Processo Civil, para meses que se venceram após a soltura e que não foram pagos; b) ficará suspenso o débito consolidado até a expedição do mandado de prisão, prosseguindo-se esta mesma execução, pelo rito do artigo 528 do diploma processual, referentes aos meses que se venceram após a soltura e que não foram pagos. Em ambos os casos, o exequente deverá instruir os autos com a planilha atualizada do débito. Assim, a esse respeito, manifeste-se o procurador do credor, em 5 dias. Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP)
6. Processo 00004984220228260094
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000498-42.2022.8.26.0094 (processo principal 1001344-76.2021.8.26.0094) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - SÃO LUCAS RIBEIRÂNIA LTDA - ELCIO FERNANDO PASQUINI e outro - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado das pesquisas realizadas RENAJUD e INFOJUD às fls. 267/289. - ADV: ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP), OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE (OAB 375137/SP)
7. Processo 00017498120118260094
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0001749-81.2011.8.26.0094; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro de Brodowski; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0001749-81.2011.8.26.0094; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Autovias Sistemas Rodoviários S.a (“autovias”); Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP); Apelado: Tatiana de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogado: Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP); Apelado: Ana Lucia de Lima Coradini (Justiça Gratuita); Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogado: Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP); Apelado: Luciana de Lima Alves (Justiça Gratuita); Advogado: Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP); Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Apelado: Carlos Henrique de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogado: Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP); Apelado: Maria Aparecida Ferreira de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogado: Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP); Apelado: Rosemeire Reis Severino (Justiça Gratuita); Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogado: Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP); Apelado: Alvimar Dias de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogado: Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP); Apelado: Alair Francisco Alves (Justiça Gratuita); Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogado: Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP); Apelado: Reginaldo Coradini (Justiça Gratuita); Advogado: André Wadhy Rebehy (OAB: 174491/SP); Advogado: Renato Ferreira Rodrigues (OAB: 169493/SP); Apdo/Apte: Joana D arc Severino Silva (Assistência Judiciária); Advogado: Antonio Sigwaldo Schnorr (OAB: 216811/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10002257520248260094
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000225-75.2024.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.C.P.L. - M.M.P. - Vistos. Ciente do retorno dos autos do E. TJSP: ("Destarte, a sentença merece reforma para julgar improcedente a Ação Revisional de Alimentos"); Trânsito em julgado verificado; Expeça-se certidão de honorários; Após, arquive-se. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com as cópias da sentença, acórdão, do trânsito dos autos principais, demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016. - ADV: ANTONIO SIGWALDO SCHNORR (OAB 216811/SP), PATRICIA MORAES ZANON (OAB 345131/SP)