Flavia Costa De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00065761120054036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006576-11.2005.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: M. P. F. -. P. REU: N. R. D. S. J., N. F. D. O., M. M. A. N., J. B. A. D. S., J. T. D. L. Advogados do(a) REU: ADRIANO HENRIQUE LUIZON - SP160903, ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA DE MATTOS - SP177935, CELSO MATHEUS - SP34838, FATIMA HUSNI ALI CHOUCAIR OLIVEIRA - SP157312, FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA ALMEIDA - SP216895, JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR - SP88228, LUIZ AUGUSTO STESSE - SP159492, LUIZ RAPHAEL ARELLO - SP71768, PRISCILA APARECIDA ZAFFALON SANDI - SP239471, RODRIGO BARBOSA MATHEUS - SP146234 Advogados do(a) REU: ADRIANO HENRIQUE LUIZON - SP160903, CELSO MATHEUS - SP34838, FATIMA HUSNI ALI CHOUCAIR OLIVEIRA - SP157312, FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA ALMEIDA - SP216895, JOSE RAPHAEL CICARELLI JUNIOR - SP88228, LUIZ AUGUSTO STESSE - SP159492, LUIZ RAPHAEL ARELLO - SP71768, PRISCILA APARECIDA ZAFFALON SANDI - SP239471, RODRIGO BARBOSA MATHEUS - SP146234 ASSISTENTE: U. F. TERCEIRO INTERESSADO: M. A. O. G. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO - PR35071-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO - SP172900 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANDREA MARIA SAMMARTINO PINTO DA SILVA - SP171029 D E C I S Ã O Vistos em decisão. M. A. O. G., terceiro interessado, formalizou proposta de compra do imóvel matriculado sob o nº 3.462, do CRI de Lins/SP, e penhorado nestes autos no id 111340471 (id 364034362). Com vistas, a U. F. concordou com a venda direta (id 367269814) e o Ministério Público Federal não se opôs à adjudicação (id 368117548). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Tendo em vista a manifestação da União e concordância com a contraproposta de venda direta do imóvel matriculado sob o nº 3.462, do CRI de Lins/SP, homologo o acordo firmado no id 364034362, ficando entabulado o pagamento da quantia de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo este o valor de avaliação, por meio de 100 (cem) parcelas mensais e sucessivas, com indexador da SELIC prevista no art. 13 da Lei 10.522/2002, bem como a constituição de hipoteca para garantir que a transferência da propriedade somente se efetive após o adimplemento integral, bem como com as condicionantes já colocadas por este juízo em sua decisão de ID 315817694. Com o efetivo cumprimento do acordo entabulado, junte-se nos autos os efetivos comprovantes para eventual extinção do feito. Tendo em vista o prazo de 100 meses para pagamento, suspenda-se o feito enquanto durar o parcelamento. Anote-se. No mais, comunique-se o cancelamento do leilão, que seria realizado pela 334ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, no dia 15/10/2025, às 11 h. Intime-se, com urgência, para início do acordo entabulado. PRESIDENTE PRUDENTE, 02 de julho de 2025.
3. Processo 00009091220138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000909-12.2013.8.26.0576 (apensado ao processo 1008853-09.2017.8.26.0576) (057.62.0130.000909) - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Roberto Bizagio - Luis Claudio Bizagio e outro - José Zanin Júnior - - Emilio Ribeiro Lima Gonçalves - - Antenogenes Jose Silva de Paula - Fls. 3514/3531 (extratos): vista à viúva, inventariante e herdeiros para requererem o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO BARBOSA MATHEUS (OAB 146234/SP), FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 216895/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), EMILIO RIBEIRO LIMA (OAB 264460/SP), ANTENOGENES JOSE SILVA DE PAULA (OAB 342661/SP), THÁLISSON PEREIRA VALÉRIO (OAB 432876/SP), JOSE ZANIN JUNIOR (OAB 448264/SP)
4. Processo 50012988620248130672
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5001298-86.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) VIANEY GUIMARAES DE SOUZA ARAUJO CPF: 042.990.426-62 BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 e outros Vista às partes para que se manifestem, em 05 dias, quanto às provas que, porventura, desejem produzir, justificando cada uma delas quanto à necessidade e adequação, sob pena de indeferimento. JESSICA VITORIA SILVA SILVERIO Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 10147564420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014756-44.2025.8.26.0576 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.R.Z. - D.C.G. - Ciência ao requerente acerca da expedição do mandado de autorização, conforme decisão de fls. 116, devendo o autor entrar em contato diretamente com o(a) Oficial(a) de Justiça encarregado(a) da diligência. - ADV: FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 216895/SP), BRUNO BORGES DE CARVALHO (OAB 397361/SP), MIRELA VERGÍLIO GÊNOVA (OAB 361225/SP)
6. Processo 50109925020238130693
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - RICHARD VARGAS LEITE; Apelado(a)(s) - BRADESCO SA; BANCO DO BRASIL S/A; ITAU UNIBANCO S.A.; LUIZACRED SA SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO; Relator - Des(a). Antônio Bispo Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 17/07/2025, 00 horas. Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã. Adv - FABIO RIVELLI, FELIPE FONTANA MARTINS, JORGE DONIZETI SANCHEZ, LUCAS DUTRA ALVES, MARIA CLARA DE NETO SALES OLIVEIRA, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, ROSANGELA DA ROSA CORREA, RUTH NOGUEIRA MOREIRA.
7. Processo 51811649220238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5181164-92.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: MARIA RENATA DE ALVARENGA GUIMARAES TEIXEIRA CPF: 013.913.916-83 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 e outros Consoante disposição do art. 104-B, §3º, do CDC, o juiz poderá nomear administrador para que apresente plano de pagamento que contemple medidas de temporização ou de atenuação dos encargos, desde que isso não onere as partes. Em sendo assim, tem-se que o legislador foi expresso ao prever que a nomeação de perito não pode implicar ônus às partes. Assim, melhor revendo os autos, entende-se que a decisão de saneamento na qual foi ordenada a produção de prova pericial para elaboração do plano de pagamento deve ser reconsiderada, a fim de afastar a responsabilidade dos requeridos pelo pagamento da verba pericial, uma vez que tal previsão não se encontra abarcada pela hipótese legal. Ressalte-se que não se trata de desmerecer a atividade do Ilustre Perito, imprescindível ao exercício do poder jurisdicional, contudo, não pode este julgador subverter o comando expresso da redação da lei, criando situações não abarcadas pelo legislador. Isto posto, diante da previsão do art. 104-B, §3º, do CPC e melhor revendo os autos, retifique-se a decisão de saneamento constante do ID 10313981174, a fim de que seja excluída a responsabilidade da parte ré pelo pagamento da verba pericial, mantendo-se tão somente os honorários a serem pagos pelo Estado na forma da Portaria de nº 7231 de 2025 do TJMG. Fixo os honorários do Perito no máximo permitido pela Portaria de nº 7231 de 2025 do TJMG, devendo a Secretaria regularizar o cadastramento deste dado no Sistema AJ de acordo com o número de contratos envolvidos na presente ação. Intime-se o perito a respeito da decisão, oportunidade em que deverá designar data e hora para início dos trabalhos no prazo legal. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa Juiz de Direito
8. Processo 50098085920238130693
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações - MG - CEP: 37418-050 PROCESSO Nº: 5009808-59.2023.8.13.0693 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) CYNARA SILVA FERREIRA CPF: 036.589.746-99 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 e outros INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos do TJMG. JARDEL LEMES CHAGAS Três Corações, data da assinatura eletrônica.