Flavio Sarto Sisteroli

Processos do Advogado

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2. Processo 10344193020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034419-30.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Celia Maria Pereira Doria - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 16 de junho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP)
3. Processo 00847661320118260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0084766-13.2011.8.26.0224 (224.01.2011.084766) - Inventário - Inventário e Partilha - Leidiane Aparecida Rodrigues dos Santos - Ante as exigências atendidas, HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha de fls. 244/258, dos bens deixados pelo falecimento de Gedeon Pereira dos Santos e Maria Eva Rodrigues, funcionando como inventariante a Senhora Leidiane Aparecida Rodrigues dos Santos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Por se tratar de partilha amigável e por não haver interesse recursal, considero o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Recolhidas as custas, considerando-se a possibilidade de acesso aos autos pelo Oficial de Registro, expeça-se o formal de partilha para remessa eletrônica aos Serviços Notariais e de Registro, mediante criação e liberação da senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião. Após a expedição, intime-se a parte interessada, por ato ordinário, para a remessa dos termos por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP)
4. Processo 10520739320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052073-93.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Suzana Cristina Scarazzatto de Oliveira - Vistos. 1. A análise sumária dos fatos trazidos a Juízo, permite concluir que a modificação da base de cálculo do ITCMD está em descompasso com o sistema jurídico pátrio, afinal, estabeleceu-se por decreto o que é relegado à lei (princípio da reserva legal). Assim, defiro a liminar para suspender, até ulterior decisão judicial em contrário, os efeitos do ato atacado, determinando que o recolhimento do ITCMD da transmissão dos imóveis descritos na inicial tenha por base de cálculo o valor venal do bem, assim considerado para fins de IPTU. Caso queira, os impetrantes poderão encaminhar cópia desta decisão ao Tabelião/Oficial registrário indicado na inicial para ciência. 2. No mais, notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis. 3. Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado do presente writ para que, querendo, ingresse no feito (artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09). 4. Após, ao MP e tornem para sentença. 5. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de mandado/ofício, devendo o Oficial de Justiça observar aos ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ... A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos". Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Int. - ADV: FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP), FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP)
5. Processo 00036672320198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003667-23.2019.8.26.0068 (processo principal 0032529-48.2012.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Duplicata - I.E.L.U. - M.D.R.P.A. - Vistos. Fls. 221/222: expeça-se a certidão já deferida na parte final da decisão de fls. 15/16. Após, aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração da personalidade juridica em apenso. Intime-se. - ADV: EVERTON TEIXEIRA (OAB 158009/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP)
6. Processo 20954150520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2095415-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: B. M. A. E. LTDA. - Agravante: R. de S. P. - Agravante: M. de S. P. - Agravante: T. de S. P. P. - Agravante: A. de S. P. - Agravado: B. E. I. LTDA - Interessado: A. C. E. LTDA - Interessada: M. de S. P. - Interessado: E. J. B. - Interessado: C. A. R. - Vistos. Ante o acordo apresentado para homologação na origem (fls. 1.014/1.027 de lá), diga o polo agravante se ainda há interesse neste recurso. Prazo: 05 dias. Anoto que o silêncio implicará prejuízo. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) - Horácio Perdiz Pinheiro Neto (OAB: 157407/SP) - Rogerio Luiz Cunha (OAB: 150191/SP) - Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB: 138703/SP) - Gabriela Fabiana Dias (OAB: 443488/SP) - João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB: 261042/SP) - Ingrid Correia Giorgio Vizaco (OAB: 303081/SP) - Flavio Sarto Sisteroli (OAB: 217022/SP) - 5º andar
7. Processo 10060492120258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006049-21.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edson Jose da Fonseca - - Fabrizzia Vieira Pozzi - O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, cujo rito, estatuído pela Lei nº 9.099/1995 e escolhido pela parte, prevê a obrigatoriedade da audiência para a tentativa de conciliação, como leciona Felippe Borring Rocha leciona: "ao contrário do que ocorre em relação à audiência preliminar prevista no rito comum do CPC (art. 334), nos Juizados Especiais não existe a possibilidade de recusa à designação da sessão de conciliação. Por via de consequência, as partes não precisam dizer, em suas petições, se têm interesse na realização da audiência de conciliação" (Manual dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Teoria e Prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2021, II/3.4.1, p. 168). Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2024 e uma vez que a Lei nº 9.099/95, em seu art. 16, estabelece que a parte ré será citada para comparecer em audiência de conciliação, estimulando a solução consensual do conflito, fica designada audiência de conciliação para dia 04/09/2025 às 16:15h A audiência, em conformidade com a res. 354/2020 do CNJ e com as novas regras de expediente desta vara, implementadas a partir de maio/2024, será realizada PRESENCIALMENTE, neste Fórum, com endereço na rua Vergueiro, 835, Paraíso, CEP 01504-001, 8º andar. Com relação à audiência de conciliação, frise-se que esse Juízo somente tem estrutura para a realização no formato PRESENCIAL, como permite o art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020. A audiência presencial é a regra e a audiência virtual, exceção, exigindo-se justificativa idônea e específica, nos termos do artigo 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020. É que, dadas as peculiaridades desta Vara, fica inviabilizada a realização da solenidade de maneira virtual. Isso porque, este Juízo, em razão da elevada distribuição mensal, do elevado número de feitos em trâmite (quase 30.000 processos) e do insuficiente quadro de funcionários, não tem condições técnicas de realizar audiência pelo sistema virtual, já que tal sistema pressupõe a localização em cada um dos processos do endereço de e-mail de cada uma das partes e de seus respectivos advogados; a criação da sala virtual pelo servidor na plataforma digital Teams com todos os dados da audiência previamente agendada no SAJ; o envio dos convites para todos os participantes, além da necessidade de o mesmo servidor iniciar as salas virtuais em todas as audiências virtuais. Frise-se que esta Unidade tem atualmente mais de 6.000 audiências agendadas, realiza cerca de 55 audiências diariamente, e conta com apenas UM funcionário responsável pelo setor de conciliações, já que impossível designar outros servidores para tais atribuições sem prejuízo dos demais serviços da Unidade. Não bastasse isso, devido ao complexo procedimento para a realização da audiência virtual, que exige diversas etapas, tal gera necessidade de atendimento público às partes e advogados, seja em balcão presencial ou virtual seja por telefone ou e-mail, reclamando o não recebimento de link para participação da audiência, relatando problemas técnicos de todas as ordens etc. Como já explicitado, o quadro de funcionários da Vara não consegue atender mais esta demanda de atendimentos sem prejuízo dos demais serviços. De resto, cabe ainda salientar a verificação prática de que a audiência presencial tende a aumentar as chances de celebração de acordo e facilitar a captação e compreensão dos relatos prestados pelas partes, o que vai ao encontro dos princípios do Juizado. - ADV: JOAO JOSE DA FONSECA (OAB 130357/SP), FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP), FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP), JOAO JOSE DA FONSECA (OAB 130357/SP)
8. Processo 10415793120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041579-31.2025.8.26.0002 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Nanci Nogueira de Moraes - Vista dos autos à parte autora para que: no prazo de quinze (15) dias, junte aos autos- a) certidão de casamento da testadora; b) certidão de óbito do cônjuge; c) regularize a representação processual dos demais herdeiros; d) providencie nova juntada ds certidão constante de fls. 20, eis que não está assinada. - ADV: FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP)