Jessica Silva Cordeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10338275520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033827-55.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.F.M. e outro - A.M.S. - DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: A) colocar termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio, com fundamento do artigo 226, §6º da Constituição Federal. A autora voltará a usar seu nome de solteira, J. C. F. B) atribuo a guarda unilateral do filho menor do casal, L. H. C. F. M. à genitora, J. C. F. M. C) condeno o réu, A. M. S. ao pagamento de pensão alimentícia ao filho, L. H. C. F. M., no valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, entendidos estes como os brutos menos os descontos obrigatórios, incidentes sobre férias (e respectivo adicional) e 13º salário, horas extras, eventuais adicionais (p. ex. Insalubridade, periculosidade) ou, na ausência destes, há duas hipóteses, desempregado ou trabalhador autônomo. Esclareço que trabalhador autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. Um trabalhador autônomo pode ser: Prestador de serviço de profissão não regulamentada: como comerciante informal, vendedor, cozinheiro, diarista, prestador de serviços gerais, cabeleireiro; Prestador de serviço de profissão regulamentada sem vínculo empregatício: popularmente conhecido como profissional liberal, como advogado, médico, engenheiro, psicólogo, nutricionista. Distinção feita, fixo, se desempregado, 30% (trinta por cento) do salário mínimo na esfera federal; se autônomo, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo na esfera federal. Não incidência - O percentual alimentar não incidirá sobre o FGTS; PIS; multa por dispensa imotivada (FGTS), férias indenizadas, prêmios de produtividade ou participação em lucros e indenizações em geral. Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor, junto à C.E.F., agência 3880, conta poupança 1288 954070157-6. Cópia da presente servirá como ofício, com protocolo pelos interessados. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 115212 01 55 2012 2 00037 230 0010956 38 a necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. ESTA SENTENÇA deverá estar acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. No mais, diante do disposto no art. 1.523, III, do Código Civil, informe-se ao CRC que a parte alega não possuir bens passíveis de partilha. Esta decisão servirá como certidão de guarda definitiva, desde que acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado. Cumprida a presente e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários em favor da Curadora Especial mencionando sua atuação integral. Transitada em julgado, certifique-se, recolhidas as custas e despesas procesuais, ou emitida certidão da dívida ativa, proceda-se a baixa dos autos. P.I.C. - ADV: JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP)
3. Processo 10338275520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033827-55.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.F.M. e outro - A.M.S. - DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para: A) colocar termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio, com fundamento do artigo 226, §6º da Constituição Federal. A autora voltará a usar seu nome de solteira, J. C. F. B) atribuo a guarda unilateral do filho menor do casal, L. H. C. F. M. à genitora, J. C. F. M. C) condeno o réu, A. M. S. ao pagamento de pensão alimentícia ao filho, L. H. C. F. M., no valor de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, entendidos estes como os brutos menos os descontos obrigatórios, incidentes sobre férias (e respectivo adicional) e 13º salário, horas extras, eventuais adicionais (p. ex. Insalubridade, periculosidade) ou, na ausência destes, há duas hipóteses, desempregado ou trabalhador autônomo. Esclareço que trabalhador autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. Um trabalhador autônomo pode ser: Prestador de serviço de profissão não regulamentada: como comerciante informal, vendedor, cozinheiro, diarista, prestador de serviços gerais, cabeleireiro; Prestador de serviço de profissão regulamentada sem vínculo empregatício: popularmente conhecido como profissional liberal, como advogado, médico, engenheiro, psicólogo, nutricionista. Distinção feita, fixo, se desempregado, 30% (trinta por cento) do salário mínimo na esfera federal; se autônomo, 40% (quarenta por cento) do salário mínimo na esfera federal. Não incidência - O percentual alimentar não incidirá sobre o FGTS; PIS; multa por dispensa imotivada (FGTS), férias indenizadas, prêmios de produtividade ou participação em lucros e indenizações em geral. Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da representante legal do menor, junto à C.E.F., agência 3880, conta poupança 1288 954070157-6. Cópia da presente servirá como ofício, com protocolo pelos interessados. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 115212 01 55 2012 2 00037 230 0010956 38 a necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. ESTA SENTENÇA deverá estar acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento. No mais, diante do disposto no art. 1.523, III, do Código Civil, informe-se ao CRC que a parte alega não possuir bens passíveis de partilha. Esta decisão servirá como certidão de guarda definitiva, desde que acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado. Cumprida a presente e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários em favor da Curadora Especial mencionando sua atuação integral. Transitada em julgado, certifique-se, recolhidas as custas e despesas procesuais, ou emitida certidão da dívida ativa, proceda-se a baixa dos autos. P.I.C. - ADV: JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP)
4. Processo 00256839020168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025683-90.2016.8.26.0224 (processo principal 1017595-80.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Claudia Regina Giordano Nucci Simoni - Jaime Nascimento da Silva - Vistos. 1. Efetue-se a pesquisa on-line de veículos em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema RenaJud. Consigno que tendo em vista que se trata de mera pesquisa, a qual, por ora, não é suficiente para desapossar o bem do(a) devedor(a), não se justifica neste momento a anotação de qualquer bloqueio sobre o(s) veículo(s) encontrado(s). 2. Por oportuno, consigno que, no que toca às pesquisas de bens junto aos Registros de Imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário(a) da justiça gratuita cabe à própria parte a pesquisa diretamente junto à ARISP, podendo o interessado, para tanto, utilizar-se da Pesquisa Prévia disponível no respectivo site. Do contrário, em sendo o(a) exequente beneficiário(a) da justiça gratuita, proceda-se à pesquisa imobiliária. Intime-se. - ADV: ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO (OAB 41491/SP)
5. Processo 00005399520078260106
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000539-95.2007.8.26.0106 (106.01.2007.000539) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Ellen Metalúrgica e Cromeaçao Ltda - Lixotal Gestão Ambiental Ltda. - - Banco Sofisa S.a. - Sindicato dos Metalúrgicos de Cajamar e Região - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Elektro - Eletricidade e Serviços S/A e outros - Rolff Milani de Carvalho - Thiago de Almeida Pieralini Me. - - D. J. Indústria e Comércio Ltda. - - Isotubos Indústria e Comércio de Metais Ltda. - - Via Net Express Transportes Ltda. - - Cecil S/A - Laminação de Metais - - Demac Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Calvo Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - AF Dutra Indústria e Comércio de Resistências Elétricas e Ltda. Me - - Iraci Zumba da Silva - - Macroplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Carlos Roberto dos Santos - - Industria de Embalagens Supercaixa Ltda - - RR Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda - - Paterfix Montagem Industrial Ltda - - Fabrica de Estopas Pauliceia Ltda. - - Totvs S/a. (atual Denominação de Microsiga Software S/a) - - Sergio Perazzolo - - Vitor Roberto de Paula - - Ermelinda Gattinoni - - José Paulo Miguel - - Cleber Uilson de Oliveira - - Houghton Brasil Ltda. - - Banco do Brasil S.A. - - Hélio da Silva Barros e outros - Carlos Antonio Carraro e outro - Adriana Lacerda da Silva - - Gilson Vieira Barbosa - - Honda Advogados Associados - - Angelica Aparecida Palandi e outros - Edivaldo Santos Barbosa Júnior - - José Francisco dos Santos - - Elson Pedro Gonçalves - - Ana Cristina Soares de Oliveira - - Carlos Antônio Carraro e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - - Nova America Fomento Mercantil Ltda - - Plestin Plasticos Estampados Industriais Ltda - - Aço Metal Everest Ltda - - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda - - Caroline Kaizer - - Equifax do Brasil Ltda - - Marli da Cruz - - Adilson Hermenegildo Nogueira da Silva - - Jose Rodrigues dos Santos da Silva - - Flavio Gonçalves Rego - - Adão Procópio - - Marcelo dos Santos Santos - - Samuel de Souza Santos - - Jose Souza dos Santos - - Elias Bispo Alves e outros - Jose Clementino Soares Pacheco e outro - Banco Safra S/A - - Alenice Barros Figueiredo - - Oscar Mota - - Valdenice Lopes de Paula - - Rodrigo Brito Tavares - - Cookson Eletronics Brasil Ltda - - NZ COOPERPOLYMER TERMOPLASTICOS E EBGENHARIA L\TDA - - Marcia Pereira de Oliveira - - GISELE DE FRANÇA SOUZA - - ADEMIR LEITE - - JOSÉ GERALDO RODRIGUES DE SOUZA e outros - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Edi Roberto dos Santos - - Termomecanica São Paulo S/A - - ADELIO PEREIRA DO NASCIMENTO - - Dani Condutores Eletricos Ltda - - Andrade Zaneti Montagens Tecnicas Ltda Epp - - Estrada Transportes Ltda - - ELSON PEDRO GONÇALVES - - Antonia Alves Pereira - - Eunice Alves Pereira - - Vertic Master Empilhadeiras Ltda - - Marcos Aurélio Pinto - - Espólio de Benedito Rafael de Santana - - Ailton Alves Vieira - - Luciana da Silva Gouveia - - Ariana França Almeida de Oliveira e outros - Vistos. Corrija-se o subfluxo do processo, para que tramite naquele referente à Falência e Recuperação Judicial. Intime-se. - ADV: JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE (OAB 23361/SP), ANANIAS FELIPE SANTIAGO (OAB 230055/SP), DENISE OLIVEIRA MARTINS (OAB 230596/SP), MARCUS BONTANCIA (OAB 231644/SP), MARCUS BONTANCIA (OAB 231644/SP), JULIANA TEDESCO RACY RIBEIRO (OAB 232807/SP), LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP), LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP), VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS (OAB 239584/SP), REGIANE CONSUELO CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP), LAILA INÊS BOMBA CORAZZA (OAB 248195/SP), FERNANDA DEPIERI CORRÊA RODRIGUES PIMENTA (OAB 367421/SP), AILTON SOARES DE OLIVEIRA (OAB 253082/SP), JOÃO GABRIEL LISBOA ARAUJO (OAB 375489/SP), LIZANDRA FLORES DOS SANTOS (OAB 195369/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), DAMIANA RODRIGUES COSTA (OAB 222136/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ANTONIO CARLOS POSSALE E SILVA (OAB 212891/SP), LUCIANA MOTA (OAB 212995/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), MIGUEL ROMANO JUNIOR (OAB 195241/SP), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES (OAB 89960/SP), RAFAEL BENINE WARLET ROCHA (OAB 325298/SP), JOSE JACINTO DOS SANTOS (OAB 86553/SP), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES (OAB 89960/SP), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES (OAB 89960/SP), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES (OAB 89960/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES (OAB 89960/SP), MARIA APARECIDA GIOVANNI GIL CHIARA (OAB 92542/SP), ROGERIO ANTONIO MOREIRA (OAB 94467/SP), MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (OAB 99901/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), JACQUES COIFMAN (OAB 34392/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), JORGE ABUD SIMAN (OAB 45296/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PLAUTO SAMPAIO RINO (OAB 66543/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), JOSE RAUL MARTINS VASCONCELLOS (OAB 77704/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), RAFAEL BENINE WARLET ROCHA (OAB 325298/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), JOSE RENATO ALVES DE SOUZA (OAB 267470/SP), ADILSON GUERCHE (OAB 130505/SP), CARLOS FRANCISCO DA SILVA (OAB 123154/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), TEREZINHA SILVA BOMFIM (OAB 445270/SP), RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), TEREZINHA SILVA BOMFIM (OAB 445270/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), ANNA ROSA LUPO (OAB 134188/SP), TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES (OAB 134494/SP), TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES (OAB 134494/SP), TANIA CRISTINA GIOVANNI BEZERRA DE MENEZES (OAB 134494/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), RAQUEL BATISTUCI DE SOUZA NINCAO (OAB 106681/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (OAB 114908/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), SHEILA DURAN DIDI ZATTONI (OAB 166186/SP), PATRICIA NISHINO (OAB 149596/SP), ALEXANDRE DELLA COLETTA (OAB 153883/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), GISLEIDE MORAIS DE LUCENA (OAB 163253/SP), ANDREIA DOMINGOS MACEDO (OAB 163978/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), EDGARD SIMÕES (OAB 168022/SP), NELSON LOPES DE MORAES NETO (OAB 173717/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), VERONICA FERNANDES DE MORAES (OAB 177902/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), ELISÂNGELA LIMA DOS SANTOS BORGES (OAB 182172/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MARCIA RAMIREZ (OAB 137828/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), VANESSA MARTINS LORETO (OAB 146513/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), RENATA SOLTANOVITCH (OAB 142012/SP)
6. Processo 10487762120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1048776-21.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Apelado: Atair Lemos - Apelado: Marly Benevenuto Lemos - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Jessica Silva Cordeiro (OAB: 217314/SP) - 4º andar
7. Processo 10487762120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1048776-21.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Apelado: Atair Lemos - Apelado: Marly Benevenuto Lemos - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Jessica Silva Cordeiro (OAB: 217314/SP) - 4º andar
8. Processo 10338275520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033827-55.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.F.M. e outro - A.M.S. - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Ao MP para parecer final. Intime-se. - ADV: JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP), JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP)