Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10203418720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020341-87.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Auto Brasil Estacionamentos e Serviços Ltda. - Priscila Lima Ochi - Fls. 109/112: Conheço de ambos os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, os embargos não merecem provimento. Em que pesem as alegações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Pontue-se que a contradição que autoriza os embargos declaratórios é a interna, entre as proposições da própria decisão, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e fundamentação, dispositivo e ementa ou ainda entre seus tópicos internos (STJ, EDcl no AREsp 169.105/RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão) e não aquela decorrente do confronto entre o decisum e disposições legais ou argumentos da parte. Acaso a hipótese seja essa última, o recurso cabível é outro (TJSP, ED na Apelação nº 0018690-12.2012.8.26.0114/50000, 8ª Câmara de Direito Público, Rel.Des. João Carlos Garcia. Destaco, ainda, que não vislumbro qualquer omissão a ser suprida. Como se sabe, não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgado por inconformismo da parte. No caso em exame, é perceptível que a discórdia dos embargantes não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, sobretudo porque se postula, em realidade, a inversão do resultado, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intime-se. - ADV: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), LUCIANE DOS SANTOS SILVA (OAB 309670/SP), JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 309656/SP)
3. Processo 07040424720178070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704042-47.2017.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO JESUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, R2 HOLDING LTDA, MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME, THERMAS MULTI SERVICOS ENCONTRO DAS AGUAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a divergência de valores entre os cálculos apresentados pelo Exequente no ID 235080798 e aqueles trazidos pela Contadoria Judicial no ID 239335380, retornem-se os autos à Contadoria para que confirme o valor remanescente. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de de 05 dias, tornando os autos conclusos a seguir. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
4. Processo 10090016720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009001-67.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Brasilpark Estacionamentos Ltda - Vistos. Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ajuizou esta ação em face de Brasilpark Estacionamentos Ltda e alegou, em síntese, que celebrou contrato de seguro de veículo com o Sr. Eduardo Alves de Souza. Afirmou que, em 18 de fevereiro de 2025, o veículo do segurado foi furtado no estacionamento da requerida, situação que ensejou a indenização do terceiro. Requereu a condenação da ré a reembolsar o valor equivalente à indenização paga (R$22.720,39). Citada, a ré apresentou contestação em fls. 119/131. Requereu a denunciação da lide da seguradora Sombrero Seguros. No mérito, em suma, sustentou a ausência do dever de indenizar porque o segurado não travou a motocicleta com corrente e cadeado. Requereu a improcedência do pedido. Réplica em fls. 190/195. Em fls. 201, a autora requereu a produção de prova testemunhal. É o relatório. Fundamento e decido. Antes de apreciar o pedido de denunciação da lide, esclareça a ré, em quinze dias, sobre eventual vigência do seguro, considerando-se, ainda, que, aparentemente, a requerida não consta da relação de segurados de fls. 134, bem como o CNPJ da contratante de fls. 117 diverge do declarado na apólice (fls. 133). Int. - ADV: MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT (OAB 217515/SP), DANILO FERREIRA GOMES (OAB 254508/SP), OTAVIO ALFIERI ALBRECHT (OAB 302872/SP), IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA (OAB 312849/SP)
5. Processo 10017279620245020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-96.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: ROSA CAROLINE RAMOS DE MATOS RECLAMADO: AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7e2bb4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIANGELA SBRANA DECISÃO   Vistos.   Corrijo erro material da sentença #id:d59bb43, nos termos do artigo 833 da CLT, para arbitrar os honorários da perícia de insalubridade e periculosidade no valor de R$806,00, a cargo da reclamante sucumbente no objeto da perícia. Considerando a concessão da justiça gratuita à autora, providencie a Secretaria a expedição do ofício para pagamento dos honorários periciais, nos termos do Ato GP/CR 02/2021.  Com a concordância da autora, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (id #id:89a7048), e, fixo o crédito exequendo atualizado monetariamente até 30/06/2025, que será reajustado pelo IPCA e Taxa Legal até o efetivo pagamento: Principal Líquido: R$4.028,27 FGTS: R$190,07 INSS reclamada e reclamante: R$724,28  IR: isento Honorários Advocatícios: R$438,55 Custas processuais: R$80,34 Autorizados e já efetuados os descontos previdenciários do crédito bruto. Nos termos da Portaria Normativa PGF nº 047/2023, desnecessário o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal. Cite-se a 1ª reclamada, por meio do advogado, para que efetue o pagamento, no prazo do artigo 523 do CPC. A 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Intime-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSA CAROLINE RAMOS DE MATOS
6. Processo 10017279620245020052
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001727-96.2024.5.02.0052 RECLAMANTE: ROSA CAROLINE RAMOS DE MATOS RECLAMADO: AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7e2bb4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARIANGELA SBRANA DECISÃO   Vistos.   Corrijo erro material da sentença #id:d59bb43, nos termos do artigo 833 da CLT, para arbitrar os honorários da perícia de insalubridade e periculosidade no valor de R$806,00, a cargo da reclamante sucumbente no objeto da perícia. Considerando a concessão da justiça gratuita à autora, providencie a Secretaria a expedição do ofício para pagamento dos honorários periciais, nos termos do Ato GP/CR 02/2021.  Com a concordância da autora, HOMOLOGO os cálculos da reclamada (id #id:89a7048), e, fixo o crédito exequendo atualizado monetariamente até 30/06/2025, que será reajustado pelo IPCA e Taxa Legal até o efetivo pagamento: Principal Líquido: R$4.028,27 FGTS: R$190,07 INSS reclamada e reclamante: R$724,28  IR: isento Honorários Advocatícios: R$438,55 Custas processuais: R$80,34 Autorizados e já efetuados os descontos previdenciários do crédito bruto. Nos termos da Portaria Normativa PGF nº 047/2023, desnecessário o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal. Cite-se a 1ª reclamada, por meio do advogado, para que efetue o pagamento, no prazo do artigo 523 do CPC. A 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Intime-se o reclamante. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - AUTO BRASIL ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA
7. Processo 10002003820255020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000200-38.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: GILVAN BARBOZA RECLAMADO: RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c0acc7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA KIAN RODRIGUES   Vistos. Homologo o acordo ajustado entre as partes (Id. 0b6bd30 e a402c01), para que surta os efeitos legais. O silêncio da reclamante no prazo de dez dias após o vencimento de cada parcela valerá como quitação. Deverá a reclamada no prazo de 30 dias, após o adimplemento do acordo, juntar aos autos comprovantes dos recolhimentos previdenciários, custas e honorários periciais,  sob pena de execução. Considerando-se que o valor do acordo é inferior ao teto de contribuição dos recolhimentos previdenciários, fica dispensada a comunicação do INSS, conforme Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. Cumprido, encaminhem-se ao arquivo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILVAN BARBOZA
8. Processo 10002003820255020614
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000200-38.2025.5.02.0614 RECLAMANTE: GILVAN BARBOZA RECLAMADO: RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c0acc7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANA KIAN RODRIGUES   Vistos. Homologo o acordo ajustado entre as partes (Id. 0b6bd30 e a402c01), para que surta os efeitos legais. O silêncio da reclamante no prazo de dez dias após o vencimento de cada parcela valerá como quitação. Deverá a reclamada no prazo de 30 dias, após o adimplemento do acordo, juntar aos autos comprovantes dos recolhimentos previdenciários, custas e honorários periciais,  sob pena de execução. Considerando-se que o valor do acordo é inferior ao teto de contribuição dos recolhimentos previdenciários, fica dispensada a comunicação do INSS, conforme Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. Cumprido, encaminhem-se ao arquivo. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ANDREA CUNHA DOS SANTOS GONCALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIFORMATO & ESTRUTURALLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA