Ana Paula Orsolin

Processos do Advogado

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2. Processo 10889439320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088943-93.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Edificio Cambará - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: A) juntar procuração ad judicia assinada, considerando que o instrumento de mandato juntado à fl. 4 não contém qualquer assinatura; B) juntar a ata de eleição da síndica; C) quantificar corretamente o valor do pedido, devendo apresentar nova planilha de cálculo, excluindo os honorários advocatícios, os quais serão fixados pelo Juízo no momento oportuno, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil; D) retificar o valor da causa de acordo com o item "C"; e E) complementar o recolhimento da taxa judiciária que deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03, providenciando a vinculação da guia respectiva, conforme o Comunicado Conjunto nº 881/2020, disponibilizado no DJE de 14/09/2020; Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)
3. Processo 10453598320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045359-83.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luis Henrique Cintra - Sebastião Raimundo de Oliveira - - Marlene Rodrigues de Oliveira e outros - Vistos. I) Fls. 664/665: Ciência ao exequente do óbito do executado SEBASTIÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, devendo promover a habilitação dos herdeiros em 60 (sessenta) dias. II) Fls. 672679: Ciência às partes do resultado da pesquisa Sisbajud, abrindo-se, ao executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. III) Fls. 680: Ciência ao exequente resultado da pesquisa Serasajud. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP)
4. Processo 10386606620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038660-66.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ouro Branco - Ernesto dos Santos Caetao Neto - Vistos. Fls. 114/115: Ciência à parte exequente sobre o apresentado, para em querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), ANDREIA SEVERO DUPS (OAB 313450/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)
5. Processo 11089704920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108970-49.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Etaner Administração de Imóveis Ltda. - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias resposta(s) ao(s) ofício(s). Int. - ADV: SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)
6. Processo 10651973620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065197-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Le Ble Casa de Pães Eireli - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)
7. Processo 11089704920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108970-49.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Etaner Administração de Imóveis Ltda. - Vistos. 1 - Tendo em vista que os executados foram citados por edital, sua intimação sobre a penhora de valores também deverá ocorrer pessoalmente pelo mesmo meio. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - BLOQUEIO E PENHORA ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - INTIMAÇÃO POR EDITAL - DEFENSORIA PÚBLICA - I - Decisão agravada que, ratificando os fundamentos da decisão anteriormente proferida, indeferiu a intimação do executado, ora agravante, por edital, acerca da penhora de valores efetivada em seu desfavor - Recurso do executado, através da Defensoria Pública - II - Executado que foi citado por edital, sendo nomeado curador especial para sua defesa - Expresso requerimento da Defensoria Pública, para intimação pessoal da parte executada, por edital - Reconhecida a necessidade de intimação pessoal do executado, acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, ainda que de forma parcial - Considerando que o executado foi citado por edital, deverá também ser intimado por edital acerca da penhora de seus bens - Cabível, na hipótese, a intimação por edital - Inteligência dos arts. 186, §2º, 275, §2º, c.c. o 841, §2º, e 854, §2º, do NCPC - Precedentes - Decisão reformada - Agravo provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 3010267-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2025; Data de Registro: 22/04/2025). Intime-se a parte exequente a apresentar a minuta do edital, ficando indeferido, por ora, o pedido de levantamento dos valores bloqueados. 2 - Indefiro a expedição de ofícios ao INSS/CAGED/Ministério do Trabalho, para verificar a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício da executada, porque quantias referentes a salário e benefícios previdenciários são impenhoráveis, nos termos do art.833, IV, do CPC. O Colendo Superior Tribunal de Justiça assim já decidiu: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. APLICAÇÃO A RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA "A" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. NATUREZA JURÍDICA DO DÉBITO. SÚMULAS N. 282/STF E 7/STJ. (...) 2. É incabível a penhora de percentual de valores recebidos a título de subsídio, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outros, em virtude da natureza alimentar da verba. Aplicação do art. 649, IV, do CPC. Incidência da Súmula n. 83/STJ. (...) 5. Agravo desprovido. (EDcl no ARESp 677135/DF, 3ª T., Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 08/09/2015, DJe 15/09/2015) PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. PROVENTOS DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA. NATUREZA ALIMENTAR. ART. 649, IV, DO CPC. 1. É vedada a penhora das verbas de natureza alimentar apontadas no art. 649, IV, do CPC, tais como os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria e pensões, entre outras. Precedentes. 2. É possível a penhora "on line" em conta corrente do devedor, contanto que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráteralimentar. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1260747/PR, 4ª T., Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 18/08/2015, DJe 25/08/2015) Nesse sentido: Agravo de instrumento Embargos à execução Rejeição Incidente voltado à execução dos honorários de sucumbência Deferimento de penhora do correspondente a 30% dos proventos de aposentadoria dos devedores Inadmissibilidade Verba absolutamente impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do CPC. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2200399-84.2018.8.26.000, relator Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/02/2019; Data de Registro: 22/02/2019) Agravo de instrumento Ação de reparação de danos materiais e morais Acidente de trânsito - Cumprimento de sentença Indeferimento da penhora de trinta por cento (30%) dos rendimentos do executado - Penhora Salário - Impenhorabilidade. O art. 833, IV, do CPC /2015 é taxativo ao definir os salários como absolutamente impenhoráveis. Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2260893-12.2018.8.26.0000; Relator (a):Lino Machado; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2019; Data de Registro: 01/03/2019) LOCAÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE O SALÁRIO DO DEVEDOR IMPOSSIBILIDADE EXEGESE DOS INCISOS IV E X, E §2º DO ARTIGO 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020314-69.2019.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2019; Data de Registro: 28/02/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão que indeferiu a penhora sobre valores percebidos a título de aposentadoria, ainda que de forma parcial. A impenhorabilidade de vencimentos, salários e benefícios previdenciários é uma garantia prevista no art. 833, VII, do CPC. Jurisprudência do STJ. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2028939-92.2019.8.26.0000; Relator (a):José Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2019; Data de Registro: 28/02/2019) "MONITÓRIA - Penhora de 10% dos ganhos auferidos pelo executado - Impossibilidade - Incidência do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil - Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana - RECURSO PROVIDO." (Agravo de Instrumento n° 2223274-87.2014.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Renato Rangel Desinano, j. 05/03/2015). PENHORA - SALÁRIO - Agravo de instrumento Execução Pretensão de constrição judicial sobre percentual percebido pelos agravados, a título de salário - Impossibilidade: natureza alimentar do salário e dos proventos de aposentadoria e de pensão, que se encontram amparados pelo art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil Decisão mantida. Recurso não provido (Agravo de Instrumento nº 0123936-48.2012.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Marino Neto, j. 18/10/2012). Nos termos do artigo 649, IV, do CPC, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, sendo que a penhora sobre referidas verbas, nos termos do §2º do mencionado dispositivo legal, somente é possível para fins de pagamento de prestação alimentícia, hipótese esta que não se verifica na demanda que originou este agravo, onde se objetiva o recebimento de mensalidades escolares. Ademais, o salário detém nítido caráter alimentar, de sorte que seu bloqueio, mesmo que parcial, para satisfação do crédito perseguido pela exeqüente, infringe o princípio da dignidade da pessoa humana. RECURSO DENEGADO (Agravo de instrumento nº 0513719-46.2010.8.26.0000, Relator: Amorim Cantuária, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 15.02.2011). Ação de cobrança de mensalidades escolares - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que entendeu ser possível a penhora de 20% do salário do executado até a efetiva quitação da dívida - Necessidade de reforma - Impossibilidade de penhora sobre salário - Inteligência do artigo 649, inciso IV, do CPC. Recurso provido (Agravo de instrumento nº 0287242-67.2010.8.26.0000, Relator: Marcos Ramos, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 15.09.2010). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento por outro meio, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 3 - Defiro a expedição de ofício conforme requerido, destinado à CNSEG, SUSEP e PREVIC, para que informe a existência de seguros, planos de previdência privada ou de planos de capitalização em nome dos executados. Caso positivo, defiro, desde já o bloqueio e transferência dos valores à conta à disposição do Juízo. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) a presente servirá de ofício, devendo o procurador da parte interessada, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. A resposta do ofício deverá ser realizada através de petição eletrônica nos próprios autos ou encaminhada diretamente ao advogado da parte interessada que juntará aos autos somente respostas positivas em atenção aos princípios da celeridade e cooperação processual (art. 6 º do CPC). Neste mesmo sentido, caso as respostas sejam enviadas diretamente à Serventia do Juízo, deverão ser juntadas aos autos somente aquelas que forem positivas. - ADV: ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP)
8. Processo 21958923620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 2195892-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 27ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Sumário; 0008645-40.2002.8.26.0003; Despesas Condominiais; Agravante: Marinalva Lopes Lengler; Advogado: Guilherme Antônio Mendes (OAB: 512487/SP); Advogada: Valeria Aparecida Calente (OAB: 122191/SP); Advogado: Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP); Advogada: Ana Paula Orsolin (OAB: 217833/SP); Agravado: Condominio Edificio Carolina; Advogada: Ana Paula Leiko Sakauie (OAB: 159886/SP); Advogado: Ricardo Araldo (OAB: 92838/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS); Advogado: Raimundo Bessa Júnior (OAB: 11163/PA); Interessado: Ana Paula Leilo Sakauie; Advogada: Ana Paula Leiko Sakauie (OAB: 159886/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB: 299252/SP); Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP); Interessado: Empresa Gestora de Ativos - Emgea; Advogado: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES); Interessado: Jonatan Alves de Campos; Advogada: Tatiane Matarazzo Cantero Campos (OAB: 279022/SP); Interessada: Valéria Sampaio De Souza; Advogado: Edemir Rhein (OAB: 47663/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.