Ana Paula Orsolin

Processos do Advogado

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2. Processo 21958923620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195892-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marinalva Lopes Lengler - Agravado: Condominio Edificio Carolina - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Ana Paula Leilo Sakauie - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Empresa Gestora de Ativos - Emgea - Interessado: Jonatan Alves de Campos - Interessada: Valéria Sampaio De Souza - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 1745/1746, integrada pela decisão de fl. 1780, que rejeitou a exceção de pré-executividade. A parte agravante sustenta que, de acordo com o Tema 886 do Superior Tribunal de Justiça, o adquirente de unidade condominial responde pelos débitos condominiais, inclusive anteriores à aquisição, desde que comprovada a imissão na posse e a ciência do condomínio, que o condomínio tinha ciência inequívoca da ocupação por terceiro, ao menos, a partir de 22/02/2007, que a decisão agravada deve ser reformada, com o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva em relação aos débitos condominiais posteriores à cessão do imóvel e que a continuidade da execução, nessas condições, afronta os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e da função social da execução, devendo ser reconhecido o excesso de execução e a desproporcionalidade da cobrança. A interposição de recurso não impede a eficácia da decisão recorrida, ressalvada a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal, desde que demonstradas a probabilidade do direito e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, nos termos do artigo 995 do Código de Processo Civil. Para fins de apreciação do pedido liminar, de acordo com o disposto nos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, o relator poderá antecipar os efeitos da tutela recursal ou suspender a eficácia da decisão recorrida se houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Tendo em vista que ciência da ocupação por terceiro é diferente de ciência da transferência/aquisição de propriedade, inexistindo nada nos autos que ateste que o condomínio tinha ciência da transferência da propriedade, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos cumulativos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Dispensadas as informações a serem prestadas pelo Juízo de primeiro grau. Intime-se a parte contrária para contraminuta. Intimem-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. ROGÉRIO MURILLO PEREIRA CIMINO Relator - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Guilherme Antônio Mendes (OAB: 512487/SP) - Valeria Aparecida Calente (OAB: 122191/SP) - Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP) - Ana Paula Orsolin (OAB: 217833/SP) - Ana Paula Leiko Sakauie (OAB: 159886/SP) - Ricardo Araldo (OAB: 92838/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Diego Martignoni (OAB: 65244/RS) - Raimundo Bessa Júnior (OAB: 11163/PA) - Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB: 299252/SP) - Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Tatiane Matarazzo Cantero Campos (OAB: 279022/SP) - Edemir Rhein (OAB: 47663/SP) - 5º andar
3. Processo 30089220820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 3008922-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro Regional de Santana; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0005552-40.2023.8.26.0001; Fixação; Agravante: G. M. G. da S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravante: A. V. D. A. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: A. dos S. D. A.; Advogado: Silvio Donato Scagliusi (OAB: 90851/SP); Advogada: Ana Paula Orsolin (OAB: 217833/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10889439320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088943-93.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Edificio Cambará - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: A) juntar procuração ad judicia assinada, considerando que o instrumento de mandato juntado à fl. 4 não contém qualquer assinatura; B) juntar a ata de eleição da síndica; C) quantificar corretamente o valor do pedido, devendo apresentar nova planilha de cálculo, excluindo os honorários advocatícios, os quais serão fixados pelo Juízo no momento oportuno, conforme artigo 827 do Código de Processo Civil; D) retificar o valor da causa de acordo com o item "C"; e E) complementar o recolhimento da taxa judiciária que deve corresponder a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03, providenciando a vinculação da guia respectiva, conforme o Comunicado Conjunto nº 881/2020, disponibilizado no DJE de 14/09/2020; Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)
5. Processo 10453598320198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045359-83.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luis Henrique Cintra - Sebastião Raimundo de Oliveira - - Marlene Rodrigues de Oliveira e outros - Vistos. I) Fls. 664/665: Ciência ao exequente do óbito do executado SEBASTIÃO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, devendo promover a habilitação dos herdeiros em 60 (sessenta) dias. II) Fls. 672679: Ciência às partes do resultado da pesquisa Sisbajud, abrindo-se, ao executado, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. III) Fls. 680: Ciência ao exequente resultado da pesquisa Serasajud. Intimem-se. - ADV: GUILHERME ANTÔNIO MENDES (OAB 512487/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP), KATHIA KLEY SCHEER (OAB 109170/SP)
6. Processo 10386606620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038660-66.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Ouro Branco - Ernesto dos Santos Caetao Neto - Vistos. Fls. 114/115: Ciência à parte exequente sobre o apresentado, para em querendo se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), ANDREIA SEVERO DUPS (OAB 313450/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)
7. Processo 11089704920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108970-49.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Etaner Administração de Imóveis Ltda. - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias resposta(s) ao(s) ofício(s). Int. - ADV: SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)
8. Processo 10651973620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065197-36.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Le Ble Casa de Pães Eireli - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: ANA PAULA ORSOLIN (OAB 217833/SP)