Andreia Viana Cuencas

Processos do Advogado

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2. Processo 10054932820238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005493-28.2023.8.26.0068 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.B. - J.B.F. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para a parte interessada se manifestar quanto ao ato de fls. 86. Assim, expeço, neste ato, carta para intimação da parte autora, para dar andamento ao feito em cinco dias. Nada Mais. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), RICARDO AZEVEDO NETO (OAB 285467/SP)
3. Processo 00814323320238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ID 3459: ao demandado, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Após, ao MP.
4. Processo 50003189420254036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000318-94.2025.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Osasco AUTOR: MARCELO NUNES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA VIANA CUENCAS - SP217837, SHEYLISMAR OLIVEIRA AGUIAR - SP264045 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A D E C I S Ã O O artigo 300 do CPC prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, apesar das provas apresentadas pelos autores com o objetivo de demonstrar a verossimilhança de suas alegações, a matéria demanda análise mais cautelosa, de modo a observar os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Ressalte-se, ademais, que o requisito da urgência não significa mero transtorno econômico-financeiro decorrente do regular trâmite da ação, mas verdadeiro risco de ineficácia da medida ou perecimento do direito, caso o pleito seja reconhecido somente ao final. Pelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA para após a vinda da contestação. Cite-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema Pje. MAYARA SALES TORTOLA ARAÚJO Juíza Federal Substituta
5. Processo 10079644620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007964-46.2025.8.26.0068 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.R. - - J.M.C.R. e outro - Vistos. Fls. 24: Recebo como emenda à inicial. As partes se compuseram sobre divórcio, guarda, regime de convivência e alimentos. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo (fls. 28). Em face disso, tratando-se de avença que atende aos interesses da criança, HOMOLOGO o acordo de fls. 01/04, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. O pedido satisfaz às exigências do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 66/2010, conforme se depreende dos documentos juntados. Diante disso, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes que reger-se-á pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 01/04). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado nesta desta, servindo a presente sentença como certidão de trânsito, dispensando-se a necessidade de certificação pelo cartório judicial. Sem honorários de sucumbência. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil). Cada parte arcará com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas para a prática de atos de seu interesse, e com os honorários contratados de seus advogados. Ciência ao MP. Sem outros requerimentos, tornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP)
6. Processo 10087944620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008794-46.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: V. G. dos S. (Assistência Judiciária) - Apelado: B. H. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ALIMENTOS - REVELIA - EFEITOS - AFASTAMENTO - DIREITOS INDISPONÍVEIS -PROPOSITURA PELO ALIMENTANDO EM FACE DO PAI - FIXAÇÃO PELO JUÍZO A QUO EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, COM PISO DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, VALOR A SER OBSERVADO EM CASO DE DESEMPREGO - APELO DO PAI - REDUÇÃO - PARCIAL ACOLHIMENTO - DESEMPREGO, OU DIFICULDADE DE SE RECOLOCAR NO MERCADO DE TRABALHO - POSSIBILIDADE DE AUFERIR RENDIMENTOS OU COMPLEMENTÁ-LOS NO MERCADO INFORMAL - CERTIDÃO DO CNIS QUE DEMONSTRA QUE O PAI AUFERIA RENDA MÉDIA DE R$ 1.416,00, SENDO QUE ATUALMENTE GANHA R$ 1.640,00 COMO AUXILIAR ADMINISTRATIVO - CASO MANTIDO O PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO O VALOR NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO RESULTARÁ SUPERIOR DE QUANDO EMPREGADO - INADMISSIBILIDADE - REDUÇÃO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - VALOR DE 1/3 DA RENDA LÍQUIDA, SE EMPREGADO, E 35% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO, QUE SE MOSTRAM RAZOÁVEIS, DIANTE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE VISLUMBRADO NO CASO EM QUESTÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josineide Duarte Lima (OAB: 432707/SP) (Convênio A.J/OAB) - Andreia Viana Cuencas (OAB: 217837/SP) - 4º andar
7. Processo 10079523220258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007952-32.2025.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.O. - Manifeste-se a parte autora quanto a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça à fl. 24. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP)
8. Processo 10057820720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005782-07.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.J.S. - A.M.O. - A.M.O. - F.J.S. - Manifeste-se o(a) interessado(a) no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica à Contestação com reconvenção apresentada. - ADV: ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), ANDREIA VIANA CUENCAS (OAB 217837/SP), GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP), GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 155048/SP)