Isabel Cristina Palma Bebiano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00027663120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002766-31.2025.8.26.0008 (processo principal 1010092-64.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nikolas Alexander Ferrari - Unitah Carrão Sul Empreendimento Spe Ltda - 1) Concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para ratificar o acordo de fls. 73/75. 2) REGULARIZE a executada sua representação processual, juntando-se PROCURAÇÃO em nome da advogada indicada às fls. 73/75, no prazo de cinco dias úteis. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS OSÓRIO (OAB 11316/RJ), JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP), ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO (OAB 217868/SP)
3. Processo 10073824220188260278
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007382-42.2018.8.26.0278 - Monitória - Prestação de Serviços - Empresa Rogui Serviços e Comercio Ltda Me - Condominio Lebani I - - Condominio Lebani II - - Condominio Lebani III - Hedinéa Administradora de Condomínios Ltda. - - Sentinelas Assessoria e Serviços Ltda - Vistos. Ciente da apelação e suas razões/documentos. À parte contrária para que apresente as Contrarrazões no prazo legal. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CAROLINE LOPES NATAL (OAB 386086/SP), FERNANDA ARAUJO PADILHA PEREIRA DORNELAS (OAB 380896/SP), ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO (OAB 217868/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MATHEUS DA COSTA PASCOAL (OAB 446690/SP), DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES (OAB 184622/SP), JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB 266033/SP)
4. Processo 15015966620258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501596-66.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - K.Y. - Considerando a existência de indícios de que o acusado - ADV: ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO (OAB 217868/SP), CIBELE FLORES FONTES (OAB 282788/SP), LETICIA TELES DE ARAUJO SANTOS (OAB 287552/SP), VIVIANE SILVA DA COSTA (OAB 490779/SP)
5. Processo 50029301920244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002930-19.2024.4.03.6183 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 14ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos da Resolução CJF3R n. 80/2022. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. DECIDO. O recurso não merece seguimento. Nos termos do artigo 102, III, “a”, da Constituição da República, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Carta Magna. Em complemento, dispõe o artigo 1.030, I, do Código de Processo Civil, que deve ser negado seguimento a recurso extraordinário que discuta questão constitucional à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral. No caso concreto, a discussão levantada refere-se ao Tema n. 766, em cujo caso piloto o Supremo Tribunal Federal negou a existência de repercussão geral, fixando a seguinte tese: "Não tem repercussão geral a controvérsia relativa ao preenchimento de requisitos para a concessão do benefício previdenciário do auxílio-doença." Ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal estendeu a aplicação da tese à aposentadoria por invalidez, senão vejamos: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. O Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral da controvérsia acerca dos requisitos legais necessários para concessão de benefício previdenciário, por tratar-se de questão relativa ao âmbito infraconstitucional (Tema 766 RG). 2. Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015, uma vez que não houve fixação de honorários advocatícios. 3. Agravo interno a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. (ARE 1070724 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 01/12/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-289 DIVULG 14-12-2017 PUBLIC 15-12-2017) Diante do exposto, com fulcro no artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil e artigo 11, III, "a", da Resolução CJF3R n. 80/2022, nego seguimento ao recurso extraordinário. Transcorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10004180220248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000418-02.2024.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Emilia Ruiz Mateos Cordeiro e Outro - fls. 103: manifeste-se o requerente tendo em vista que o AR, remetido ao requerido Rodrigo foi recebido por terceiro estranho à lide. Fls. 104: vista acerca do retorno da pesquisa infojud, para a busca de endereço da requerida Viviane. Fls. 85: ademais, manifeste-se acerca das fls. 85 tendo em vista que o AR remetido à Regiane retornou com a mensagem "mudou-se". - ADV: ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO (OAB 217868/SP)
7. Processo 00107813120248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010781-31.2024.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINÍCIUS DE SOUZA VIEIRA DA SILVA - Vistos. Diante do trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, oficie-se ao IIRGD, ao TRE e adite-se expedindo Guia de execução definitiva em relação ao réu Wilker, regularizando-a nos termos do Comunicado CG 328/2023, item 4.5 e seguintes. Expeça-se guia de recolhimento/execução do réu Vinicius e encaminhe-se à VEC/DEECRIM competente, nos termos do Comunicado CG 328/2023, item 4.5 e seguintes. Certifique-se a existência de objetos, valores ou drogas apreendidas nos autos. Elabore-se o cálculo da pena de multa e das custas processuais, após abra-se vista ao Ministério Público e para a defesa para manifestação sobre o cálculo, tratando-se de réu assistido pela Defensoria Pública, abra-se vista. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado mediante a identificação 14600-5 - Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória através dos seguintes dados bancários: INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO BRASIL Agência: 1897-X Conta n°: 139.521-1 Favorecido: Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP. Com as manifestações ou decorrido o prazo sem sua apresentação, tornem conclusos. - ADV: ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO (OAB 217868/SP), CIBELE FLORES FONTES (OAB 282788/SP)
8. Processo 10062711020258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006271-10.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.C.A. - S.S.C.A. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio cumulada com regulamentação de guarda e convivência dos filhos menores. Foi deferida a separação de corpos na decisão de fls. 61/64, indeferindo-se, somente, a decretação do divórcio. Anote-se o nome e o endereço da parte autora, observando-se que o endereço informado onde a autora passou a residir está vinculado ao Foro Regional de Santana. Anote-se, ainda, a habilitação dos patronos do requerido. Aguarde-se a apresentação de eventual contestação, cujo prazo passará a fluir a partir da publicação da presente decisão. Intimem-se. - ADV: CIBELE FLORES FONTES (OAB 282788/SP), ISABEL CRISTINA PALMA BEBIANO (OAB 217868/SP), ALBERTINO DA SILVA (OAB 151676/SP)