Jose Eduardo Lavinas Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50014309720254036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5001430-97.2025.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE (DPF/PDE/SP), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: ADRIANO JOSE DA SILVA, THAYLINE ANDRADE PEREIRA, CHINEDU JOHN EZE Advogado do(a) INVESTIGADO: GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA - SP467546 Advogados do(a) INVESTIGADO: JOSE EDUARDO LAVINAS BARBOSA - SP217870, MAXCILIO BEZERRA LIMA - CE46078 Advogado do(a) INVESTIGADO: SIMONE MOREIRA RUGGIERI - SP358985 DESPACHO – CARTA PRECATÓRIA Nº 219/2025 (Juízo Criminal da Comarca de Suzano/SP) ID nº 374669131: Considerando a juntada da tradução da denúncia e do despacho que determinou a notificação de CHINEDU, colocado em liberdade em decisão liminar nos autos do HC nº 5015832-89.2025.4.03.0000, depreque-se sua notificação (qualificação abaixo) para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa prévia ao recebimento da denúncia, devendo declarar, desde já, ao Sr. Oficial de Justiça, se possui condições de constituir defensor, do contrário ser-lhe-á nomeado(a) defensor(a) dativo(a). - CHINEDU JOHN EZE, natural da Nigéria, convivente, vendedor, filho de Joy Eze e de John Eze, nascido aos 02/01/1985, portador do documento de identificação nigeriano 6311.340.7296, inscrito no CPF sob n 237.282.778-27, com endereço na Avenida Cynara Alves de Carvalho, 220, Cidade Miguel Badra, CEP 08.690-080, em Suzano/SP Para tanto, via deste despacho servirá de carta precatória. Ressalto que deverá o acusado ser intimado, também, para que informe se possui condições de ler e compreender a língua portuguesa na forma escrita. Sem prejuízo, intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste sobre eventual desmembramento dos autos, tendo em vista que apenas o denunciado ADRIANO JOSÉ DA SILVA está preso. Após, tornem conclusos com prioridade. Int. Presidente Prudente, data da assinatura digital. Assinado eletronicamente.
3. Processo 00025731120125020066
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002573-11.2012.5.02.0066 RECLAMANTE: GIVANILDO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: FIXOFLEX MANUFATURADOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d139020 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. #id:7a4a558: Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 0906898-12.1981.8.26.0053, em trâmite perante a UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – UPEFAZ SP. Outrossim, nada obstante o que consta no artigo 168, §1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho, confere-se ao presente FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelo reclamante, ao e-mail institucional daquela unidade judiciária. Registre-se que o e-mail a ser encaminhado deverá conter a qualificação das partes, bem como o valor atualizado da execução. Outrossim, caso a penhora no rosto dos autos venha a ser efetivada por àquele Juízo, é fato que tal anotação não garante a presente execução, sendo apenas uma “expectativa” de recebimento.  Portanto, fica desde já o exequente ciente de que deverá indicar, no prazo de até 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), meios específicos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas, sob pena de extinção pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Intime-se e Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GIVANILDO FERREIRA DA SILVA
4. Processo 00025731120125020066
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002573-11.2012.5.02.0066 RECLAMANTE: GIVANILDO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: FIXOFLEX MANUFATURADOS TEXTEIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d139020 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDREIA CAVALCANTE DE MELO Vistos, etc. #id:7a4a558: Defiro. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo nº 0906898-12.1981.8.26.0053, em trâmite perante a UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – UPEFAZ SP. Outrossim, nada obstante o que consta no artigo 168, §1º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do Trabalho, confere-se ao presente FORÇA DE OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelo reclamante, ao e-mail institucional daquela unidade judiciária. Registre-se que o e-mail a ser encaminhado deverá conter a qualificação das partes, bem como o valor atualizado da execução. Outrossim, caso a penhora no rosto dos autos venha a ser efetivada por àquele Juízo, é fato que tal anotação não garante a presente execução, sendo apenas uma “expectativa” de recebimento.  Portanto, fica desde já o exequente ciente de que deverá indicar, no prazo de até 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), meios específicos para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, observando as providências já aviadas, sob pena de extinção pelo reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Intime-se e Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FIXOFLEX MANUFATURADOS TEXTEIS LTDA
5. Processo 15000653820258260585
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500065-38.2025.8.26.0585 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JAIME CLAURE JIMENEZ - Os réus constituíram o Advogado Dr. José Eduardo Lavinas Barbos, OAB/SP 217.870, conforme se verifica as fls. 129/130. Por ora, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP), JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
6. Processo 00027934620248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002793-46.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARIA TERESA MIRANDA PADILLA - Vistos. Pela derradeira vez intime-se a defesa constituída para que se manifeste. Decorrido o prazo e no silêncio, certifique-se a inércia e intime-se o(a) sentenciado(a) para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB. No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. Requisitem-se junto à Unidade Prisional o atestado de conduta carcerária e o boletim informativo de MARIA TERESA MIRANDA PADILLA, MTR: 1339755-9, RG: 81036632, RJI: 235124599-08, RNE: 5350701/BOL, Domiciliar para análise de benefícios. Com a juntada, dê-se vista às partes. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)
7. Processo 11196421420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1119642-14.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Saraiva e Siciliano SA - - Saraiva S/A Livreiros Editores - RV3 CONSULTORES LTDA - Vistos. Última decisão às fls. 79.190/79.193. 1. Fls. 79.228; fls. 79.363/79.364; fls. 79.412/79.415; fls. 79.416/79.419 (dados bancários): ciente das petições dos credores informando os dados bancários. Ciência aos credores de que os dados bancários serão solicitados em momento oportuno, sem necessidade de apresentação nos autos. 2. Fls. 79.371/79.376; 79.478/79.502 e 79.652/79.654 (PHM consultoria requer providências) e 79.435/79.439 e fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial): a) Apresentação de relatório de serviços às fls. 79.371/79.376 referente aos Serviços de remoção da Loja de Campo Grande: Ciente o juízo. b) Apresentação de Laudo de avaliação de bens da Massa Falida após remoção realizada em Campo Grande: Ciência aos interessados. c) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 79.850,00, às fls. 79.376 referentes a remoção da loja de campo grande, comprovando a prestação de serviços às fls. 79371/79376: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. d) Requerimento de expedição de MLE no valor R$ 31.000,00, às fls. 79.502. referente a elaboração de laudo de avaliação dos bens pela empresa CENAV Engenharia: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. e) Requerimento de expedição de MLE no valor de R$ 31.300,00 às fls. 79.655. referente à remoção e arrecadação do Aricanduva comprovando a prestação de serviços às fls. 79652/79654: Defiro. À z. serventia para que expeça o necessário. 3. Fls. 79.233/79.234; 79.235/79.257; 79.258/79.259; 79.503/79.557; 81.090/81.251 e 81.382/81.383 (regularização de mandato): anote-se. 4. Fls. 79.368/79.370 (Marcas): Diante das informações prestadas, ao AJ para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o andamento das tratativas relativas à titularidade das Marcas com a Saraiva Educação. 5. Fls. 79377/79379 (Embargos de Declaração opostos por Thiago Pelusi Rossi, em face da decisão de fls. 79190/79193 alegando a existência de contradição na r. decisão, uma vez que seu crédito possui natureza extraconcursal). A decisão embargada apenas consignou que os dados bancários dos credores seriam solicitados oportunamente, nos termos da manifestação da Administradora Judicial de fls. 79.146/79.157. O pagamento dos créditos de natureza extraconcursal deve observar a ordem legal do art. 84 da LRF e não enseja o pagamento imediato. Rejeito, por tais razões, os embargos. 6. Fls. 79.398 (Futurebrand BcH Ltda pede previsão de pagamento de seu crédito): Ciência ao credor dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 7. Fls. 79.399/79.403 e fls. 79.405/79.411 (Ofícios de outros Juízos): Ciente o juízo dos esclarecimentos prestados pelo AJ às fls. 79.435/79.79439. 8. Fls. 79421/79422; 79.465/79.469; 79.663/80.271; 80.293/80.296; 80.647/80.724; 80.798/80.799; 80.927/80.929 e 81.285/81.287 (Petições Requerendo a habilitação de crédito): Via inadequada. Intime-se os requerentes para que apresentem o pedido por meio de incidente processual próprio, instruído com os documentos comprobatórios da origem, natureza e valor do crédito. 9. Fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796; 80.920/80.925; e 81.253/81.257 (Resposta de ofícios): Ciente o juízo. Ao AJ para que proceda à análise e resposta aos respectivos Juízos. 10. Fls. 79.567/79.574 e 80.801/80.806 (A Leiloeira Thais Silva Moreira de Sousa apresenta minuta atualizada do edital de leilão, com as datas devidamente ajustadas, informando ainda o envio do respectivo arquivo em formato Word ao e-mail institucional desta z. Serventia). Considerando as datas anteriormente designadas para o Leilão, intime-se a leiloeira para a apresentação de novas datas e, desde já, defiro a publicação. Providencie a z. Serventia a publicação do respectivo edital no Diário da Justiça Eletrônico. 11. Fls. 79.572/79.654 e Fls. 80.816/80.818 (Petição Recoup Serviços Ltda reitera pedido de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) referente aos honorários relativos à prestação de serviços de recuperação de depósitos judiciais, no valor de R$ 87.664,20) e 81.277/81.284 (Administradora Judicial anuiu expressamente ao pleito formulado, reconhecendo a prestação dos serviços e a regularidade do valor indicado): À z. serventia que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos do formulário juntado às fls. 80.817. 12. Fls. 80.299/80.329 e 81.263/81.264 (Sant'ana Bertolami e Cardador Advogados requer a expedição de MLE, relativo à prestação de serviços de representação jurídica da massa falida). Considerando a regularização do MLE, à z. serventia para que providencie a expedição do respectivo MLE, nos termos dos formulários juntados às fls. 81.265 e fls. 81.272. 13. Fls. 80.427/80.429; 80.886/80.919; e 81.331/81.332 (pedido de expedição de MLE por credores): Esclareço que, conforme manifestação da Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, os pagamentos no âmbito do presente processo falimentar observarão rigorosamente a ordem legal de preferência estabelecida nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/2005, devendo-se respeitar, ainda, a proporcionalidade no rateio dos créditos e a efetiva disponibilidade de ativos da Massa Falida. 14. Fls. 80.586/80.589; 80.590/80.591; 80.807/80.809; e 80.810/80.814 (Credores informando procedência dos pedidos de habilitação de crédito): ciente o Juízo. Ao AJ para que proceda com as devidas alterações na lista de credores. 15. Fls. 80.430/80.436 (Penhora no rosto dos autos): ciente o juízo do ofício encaminhado pela MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Zona Sul, referente ao processo trabalhista nº 1001519-06.2023.5.02.0713, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio do qual se requer a anotação de penhora no rosto dos presentes autos falimentares. Ao AJ para esclarecer a razão da penhora contra a massa falida, pois o credor pode se habilitar ou pedir reserva do crédito. 16. Fls. 80.640/80.641 (Administradora Judicial informa a suspensão do leilão do domínio e pagamento das taxas). Ciente o Juízo. 17. Fls. 80.819/80.823 (Reserva de Crédito Cerizze Advogados): Determino que a credora formule pedido mediante incidente específico, devidamente instruído e distribuído por dependência, conforme estabelecido no artigo 6º, §3º da Lei nº 11.101/2005. 18. Fls. 81.277/81.284 (Administradora Judicial requer providências de andamento do feito): Considerando a manifestação apresentada pela Administradora Judicial às fls. 81.277/81.284, elencando diversas providências para andamento do feito falimentar, passo a decidir: a) Análise Complementar dos Ofícios (fls. 79.458/79.462; 80.346/80.360; 80.421/80.426; 80.437/80.441; 80.476/80.544; 80.547/80.579; 80.596/80.639; 80.643/80.646; 80.790/80.796): Defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias à Administradora Judicial para apresentação de manifestação detalhada, diante da complexidade e volume das informações juntadas aos autos. b) Expedição de Mandados de Levantamento Eletrônico aos prestadores de serviço da Massa Falida (MLE): questões já apreciadas nos itens anteriores c) Expedição de Ofício Recoup (fls. 79.361/79.362): Defiro o pedido para expedição de ofício ao endereço eletrônico . d) Incidente de Apuração de Crédito Público (fls. 80.272/80.283): Aguarde-se a instauração do incidente. e) Transferências de Valores Varas do Trabalho (fls. 80.643/80.646 e 80.920/80.925): ciente o juízo das transferências realizadas pelas 74ª e 60ª Varas do Trabalho de São Paulo, nos valores de R$ 3.420,24 e R$ 6.106,55. f) Fls. 81.357/81.380 (Regularização de domínios): Ciência da manifestação apresentada pela Administradora Judicial, a qual informa que, em cumprimento à determinação judicial anterior, providenciou a regularização dos domínios vinculados à Massa Falida, tendo efetuado o pagamento das taxas necessárias a manutenção dos sites ao Registro.br. Diante da regularização da titularidade, DEFIRO o pedido formulado e determino o reembolso das despesas comprovadamente realizadas pela Administradora Judicial, no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). À z. serventia que proceda com a expedição do MLE de fls. 81.380. Publique-se. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), JOSE ELVES MORASTONI (OAB 6519/SC), CIRO TADEU GALVÃO DA SILVA (OAB 36025/BA), RÚBIA ALVES CASUSA (OAB 386037/SP), MARCIA PINTO MARQUES (OAB 33278/RS), ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB 513158/SP), MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ (OAB 5174/BA), MARIA AMÉLIA DE SALLES GARCEZ (OAB 5174/BA), LUCIANO BADIA (OAB 44440/PR), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 176073/RJ), RODOLPHO PINTO DE ANDRADE (OAB 385067/SP), DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES (OAB 189754/RJ), VERUSHKA CUSTÓDIO MATIAS DE ARAÚJO (OAB 2190/RN), VERUSHKA CUSTÓDIO MATIAS DE ARAÚJO (OAB 2190/RN), ALINE DÊDA MACHADO SANTANA (OAB 18830/BA), AFONSO CESAR BURLAMAQUI (OAB 15925/RJ), RODRIGO ALVES CHAVES (OAB 15241/DF), VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO (OAB 158970/RJ), VANESSA CARDOSO DO NASCIMENTO (OAB 158970/RJ), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), VICTOR BARROS 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8. Processo 00043106220198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004310-62.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - Marlyn Elizabeth Arauz Bermudez - Expedi certidão de objeto e pé. - ADV: JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA (OAB 217870/SP)