Juliano Vicentini Tristao

Processos do Advogado

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2. Processo 10000862820168260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000086-28.2016.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ildica Schincariol Arrelaro e outros - Helaine Aparecida Fumache Goulart - - Roberto Goulart Junior - Vistos. Da análise dos autos, observo que houve o bloqueio dos seguintes valores das contas de José Benedito Magnusson: a) R$ 76,21, na conta perante o Mercado Pago IP Ltda; e b) R$ 291,26 da conta perante o Mercado Pago IP. Ainda, das contas de Graciana Aparecida Fumachi Magnusson, houve o bloqueio dos seguintes valores: a) R$ 2.103,21 da conta perante o Banco Bradesco; b) R$ 24,09 da conta perante a Caixa Econômica Federal; e c), 0,07 da conta perante o Itaú Unibanco S/A. No mais, das contas de Luiz Gonzaga Arrelaro, houve o bloqueio dos seguintes valores: a) R$ 34,85 da conta perante a Caixa Econômica Federal; e b) R$ 23,20 da conta perante o Banco Bradesco S/A. Por fim, das contas de Ildica Schincariol Arrelaro, houve o bloqueio do valor de R$ 46,88 da conta perante a Cooperativa SICREDI Fronteira PR/SC/SP. A executada Graciana Aparecida Fumachi Magnusson afirmou que o valor referente ao seu salário havia sido bloqueado. Para demonstrar o alegado, juntou seu holerite (fl. 818). Houve o bloqueio na conta da executada do exato valor de seu salário (fl. 830). Necessário, pois, reconhecer a impenhorabilidade da mencionada quantia, em razão do disposto no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Determino, assim, o imediato desbloqueio do valor de R$ 2.103,21 da conta perante o Banco Bradesco de Graciana Aparecida Fumachi Magnusso. Por fim, quanto aos demais valores, nos termos do art. 854, §5º, converto a indisponibilidade em penhora, dispensando-se a lavratura de termo e transferindo-se o montante para conta judicial. Destaco que desnecessária abertura de novo prazo para impugnação, visto que o procedimento ora adotado já prevê defesa previamente à determinação de transferência de valores (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). Ademais, as demais defesas deveriam ter sido arguidas no prazo adequado, in casu, no prazo previsto no art. 915, do Código de Processo Civil. Por fim, em se tratando de alegação de ordem pública, pode ser arguida a qualquer momento. Após a transferência dos valores para conta judicial, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Intime-se. - ADV: JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), CLAUDIO MELO DA SILVA (OAB 282523/SP), RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP)
3. Processo 10344428420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034442-84.2024.8.26.0114 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Renata Torres Maccari - - MAURICIO XAVIER IORIO e outro - Comprove a parte autora a permuta realizada, conforme determinado em r. Sentença de fls. 71/72. Prazo: 15 dias. - ADV: RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS (OAB 193289/SP), RODRIGO JOSE DE PAULA BARBOSA ARRAIS (OAB 193289/SP), JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP)
4. Processo 10037461220178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003746-12.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Marcelo Becassi Me - - E.M.B. - A.A.O.S. - - R.Z.A.B. - Vistos. Fls. 315/316: Primeiramente, esclareça a parte exequente o pedido delineado na petição, ora em apreço, diante das informações contidas na petição e documentos de fls. 258/281, dando conta de que o falecido teria deixado um único bem imóvel. Prazo: 15 dias. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 27 de junho de 2025. - ADV: JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP), SUELI PIVA LOPES DA CUNHA (OAB 357527/SP), DALVA RAQUEL PACHECO NESTER (OAB 284639/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP)
5. Processo 10593946420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059394-64.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Família - F.D.S. - Maria de Fátima Assis - Vistos. 1- Ante a documentação juntada, defiro a Justiça Gratuita à requerida, anotando-se. 2- Observo que o requerido, devidamente intimado, não se manifestou quanto a fls. 110 e 114. Com fundamento no artigo 485, §1º, do CPC, determino a intimação do pólo ativo a dar regular andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do mesmo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, II ou III, do CPC. Uma via do presente, assinado digitalmente, servirá como mandado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP), ALAN BEGOSSI (OAB 190563/SP)
6. Processo 00061183820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006118-38.2023.8.26.0114 (processo principal 1034120-45.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - WW Sports Importadora, Exportadora e Comercial Ltda - Luiz Carlos Braz Correa - - Luiz Carlos Dias Correa - - Maria Aparecida Braz Correa e outro - Ao (À) exequente para que dê andamento ao feito. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP), JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP), RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN (OAB 407734/SP), JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP), LEONARDO CHÉR (OAB 173964/SP)
7. Processo 00023454820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002345-48.2024.8.26.0114 (processo principal 1045684-79.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Spi Transportes Eireli Epp - Vistos. ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, haja vista a anuência da exequente em relação ao valor principal. No que tange às custas processuais, embora o Município não as tenha incluído em sua planilha de débitos, verifica-se que, de fato, não se revelam devidas no presente caso, afinal não houve recurso por parte do Município na fase de conhecimento, conforme o entendimento do E. TJSP: Agravo de Instrumento. Decisão agravada que determinou que a parte exequente recolha a taxa judiciária para o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Estado. O Comunicado Conjunto nº 951/2023 do TJSP (emitido após a introdução de alterações na Lei Estadual nº 11.608/03 pela Lei Estadual nº 17.785/23), ao prever o recolhimento da taxa judiciária na hipótese de recurso não provido do devedor, está de acordo com os termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. A Fazenda Pública, vencida no recurso inominado, deve pagar as custas processuais da fase de conhecimento e da fase de cumprimento de sentença. Embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento da taxa judiciária conforme art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03 e art. 39 da Lei Federal nº 6.830/80, tal isenção refere-se ao ajuizamento de ações. Na hipótese dos autos não se está exigindo que a Fazenda Pública recolha a taxa judiciária para ajuizar ação mas sim que efetue o reembolso de custas adiantadas pelo vencedor da demanda. Responsabilidade do vencido pelo ressarcimento das despesas que é prevista no art. 82 § 2º CPC. Inexistência de confusão do art. 381 do Código Civil pois a Fazenda Pública não é destinatária das custas processuais, as quais têm destinação diversa conforme art. 9º da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação data pela Lei Estadual nº 17.288/20. Decisão mantida. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 3002430-11.2024.8.26.9061; Relator (a):Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/12/2024; Data de Registro: 10/12/2024) Com efeito, melhor revendo os autos, há que se revogar o despacho de pag. 30, incumbindo à exequente, querendo, requisitar a restituição nas vias próprias. Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para homologar o valor trazido pelo Município, com correção monetária pelo IPCA-E, prosseguindo-se com expedição do oficio requisitório nos termos do Comunicado 394/2015 do TJSP. Sem condenação em honorários, pois incabíveis na espécie. Int. - ADV: JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP)
8. Processo 40040249820138260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4004024-98.2013.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.B.F. - T.F.R.F. - Vistos. A requerente busca a penhora de valores da cota-parte do requerido na sociedade Pousada Estalagem das Rosas Ltda-ME. De acordo com a documentação trazida aos autos, este possui 01 cota em tal sociedade, cujo valor corresponde a R$ 1,00. Manifeste-se a autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO PURIFICAÇÃO TEICH (OAB 278950/SP), JULIANO VICENTINI TRISTAO (OAB 218098/SP)