Juliano Vicentini Tristao

Processos do Advogado

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2. Processo 00017546620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliano Vicentini Tristao (OAB 218098/SP), Leonardo Gonçalves Costa Cuervo (OAB 389033/SP) Processo 0001754-66.2025.8.26.0077 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Gisela de Oliveira Preto Siqueira - Reqdo: PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Tratando-se de sentença ilíquida, proceda-se a intimação da requerido, na pessoa de seu patrono, para querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 509, II e 511).
3. Processo 00134566220048260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Tristao Moço Filho (OAB 115421/SP), Jose Alexandre Ribeiro de Sousa (OAB 146892/SP), Juliano Vicentini Tristao (OAB 218098/SP) Processo 0013456-62.2004.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. de S. G. - Reqdo: J. M. de P. - Vistos. I-Petição de fls. 1027/1030: Esclareça a exequente se o valor foi depositado diretamente em sua conta bancária. II- Certifique a serventia se o valor bloqueado a fls. 1028 foi depositado em conta judicial nestes autos. III- Deixo de acolher a alegação de impenhorabilidade porque não foi bloqueada a aposentadoria do executado, tendo em vista que o valor foi encontrado em conta corrente. Além disso, o executado possui aposentadoria de cerca de R$22.000,00, não se tratando de pessoa hipossuficiente e não foi demonstrado que o valor é indispensável para sua manutenção. Consigne-se que nenhuma impenhorabilidade é absoluta e, se qualquer quantia inferior a 40 salários-mínimos for considerada impenhorável, serão inviabilizadas quase todas as execuções judiciais, considerando que pouquíssimas pessoas possuem mais de 40 salários-mínimos em ativos financeiros, valor que no Estado de São Paulo é de R$65.600,00. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA QUE RECAIU SOBRE SUPOSTA VERBA SALARIAL E QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. Decisão recorrida que determinou o desbloqueio de valores constritos em contas de titularidade dos executados, ora agravados, em razão da impenhorabilidade de que trata o art. 833, Incisos IV e X do Código de Processo Civil. Inconformismo do banco exequente que merece prosperar. Ausência de elementos que comprovem que os valores constritos possuem natureza salarial nos termos do art. 833, IV do CPC. Cabível também à espécie a mitigação da regra disposta no art. 833, X do CPC. Caráter alimentar das verbas bloqueadas e ofensa à manutenção da subsistência dos executados não verificadas. Ônus que competia aos executados, ora agravados, e do qual não se desincumbiram. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2245167-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024)(grifo nosso). "AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA - BLOQUEIO VIA SISBAJUD - Decisão que reconheceu a impenhorabilidade de valores bloqueados em contas bancárias de partes executadas pessoas físicas Bloqueio do valor de R$ 3.725,70 em nome da executada Éster Sampietro Gomes de Freitas e do valor R$ 2.307,51 em nome do executado Joel Rodrigues de Freitas - Alegação dos executados de que se trata de remuneração de atividade autônoma e que o valor é inferior a 40 salários-mínimos Inexistência de prova de que se trate de verba remuneratória De outro lado, ressalvado entendimento deste Relator, e pelo princípio da colegialidade, deve prevalecer a posição unânime desta C. Câmara - Inexistência de provas de que se trate de valor indispensável à sua sobrevivência ou de reserva de capital - Ônus que incumbe à parte agravante - Execução que se faz no interesse do credor - Ausência de caução/garantia ou plano para pagamento da dívida - Impenhorabilidade do art. 833, X do CPC não verificada - Decisão reformada. Dá-se provimento ao recurso" (TJSP; Agravo de Instrumento 2311101-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/02/2024; Data de Registro: 07/02/2024)(grifo nosso). "Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros. Impugnação à penhora. Rejeição. Manutenção. Impenhorabilidade não comprovada. Não há nos autos comprovação de que se trataria de ativos derivados de salário; ou de que seriam indispensáveis à subsistência da autora e de seus familiares; ou de que seriam valores poupados; e nem de que se trataria de "valores emprestados para pagamento da fatura do cartão de crédito". A tão-só juntada de boletos de cobrança de dívidas diversas (plano de saúde, despesas de condomínio, tributos etc.) não se presta à comprovação de que os ativos seriam imprescindíveis à manutenção do ente familiar. Alegar e não provar é, em Juízo, o mesmo que nada alegar. Além disso, o ordenamento jurídico não impede o bloqueio de ativos depositados em conta corrente tão-somente por se tratar de valores inferiores a quarenta salários-mínimos. Impenhorável é a quantia inferior àquele patamar depositada em conta-poupança, e não qualquer dinheiro depositado em conta corrente ou de investimento. A interpretação ampliativa da regra prevista no art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil inviabilizaria os processos satisfativos (que envolvem cumprimentos de sentença e execuções) contra pessoas físicas até o referido valor. Agravo não provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2240789-91.2021.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/12/2021; Data de Registro: 07/12/2021)(grifo nosso). Consigne-se, ainda, que o executado não demonstra qualquer intenção de quitar o débito, mas somente de se esquivar de seu pagamento, o que não pode ser tolerado, tendo em vista que a execução se dá no interesse do credor e não do devedor. Portanto, converto o bloqueio realizado pelo SISBAJUD em penhora. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
4. Processo 10696160520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliano Vicentini Tristao (OAB 218098/SP) Processo 1069616-05.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto do Pantanal Transporte Fluvial & Ecoturismo Ltda - Me - Fls. 129: Endereço já diligenciado a fls. 85. Reposicione-se, pois, o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
5. Processo 15035621820258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juliano Vicentini Tristao (OAB 218098/SP) Processo 1503562-18.2025.8.26.0114 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguada: L. B. - Fls. 122: Defiro. Proceda-se a intimação de Érick na pessoa de sua genitora Lucimara, conforme requerido.
6. Processo 14022573220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1402257-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Agravante: Ilda Motta Buffalo Advogado: Juliano Vicentini Tristao (OAB: 218098/SP) Agravado: Jully Heyder da Cunha Souza Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) Agravado: Paulo Ernesto Valli Advogado: Paulo Ernesto Valli (OAB: 11672B/MS) Destarte, sem maiores delongas, impõe-se o recebimento do recurso no duplo efeito, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso. Ante o exposto, recebo o recuso no duplo efeito, visto que se encontram presentes os requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, e, em sede de cognição sumária, se verifica o risco de dano grave ou de difícil reparação à parte agravante, até julgamento final do presente Agravo. Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II), facultada a juntada de documentos.
7. Processo 00016763620125150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS 0001676-36.2012.5.15.0093 : VAGNER SANTOS PEREIRA : L. R. DOS SANTOS COMERCIO DE PAPEIS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc33648 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Pela derradeira vez, intime-se a reclamada para manifestação quanto ao requerimento do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de entender-se pelo  descumprimento e aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada à 30 (trinta) dias em favor da parte contrária. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 15 de maio de 2025 FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - L. R. DOS SANTOS COMERCIO DE PAPEIS - ME
8. Processo 00016763620125150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS 0001676-36.2012.5.15.0093 : VAGNER SANTOS PEREIRA : L. R. DOS SANTOS COMERCIO DE PAPEIS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc33648 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Pela derradeira vez, intime-se a reclamada para manifestação quanto ao requerimento do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de entender-se pelo  descumprimento e aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 limitada à 30 (trinta) dias em favor da parte contrária. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 15 de maio de 2025 FERNANDA CONSTANTINO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER SANTOS PEREIRA