Fabio Junio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10153592020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015359-20.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.A.A.B. - K.R.U.B. - Vistos. Diante dos motivos apresentados, CONCEDO prazo suplementar de 20 (vinte) dias. Intime-se. São José do Rio Preto, 26 de junho de 2025. - ADV: ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP), ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
3. Processo 10232843820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023284-38.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.B.F. - F.C.F. - Ante o exposto, para garantia da execução dos serviços contratados, bem como em respeito à protetiva existente e ao direito de meação do autor, e visando à segurança jurídica e pacificação das partes, concedo à autora a posse exclusiva sobre a referida unidade até a homologação das avaliações, mediante pagamento de aluguel mensal no valor de R$ 1.250,00, por depósito judicial, sendo o primeiro no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação da presente pelo DJe. No mais, como adiantado às fls. 643, com o produto da alienação serão efetuados os abatimentos das dívidas comuns quitadas por apenas uma das partes. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS (OAB 100709/SP)
4. Processo 00098194220248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009819-42.2024.8.26.0576 (processo principal 1508050-90.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Revisão - E.R.P. - A.I.P.J. - Vistos. Aguarde-se por mais 5 dias a vinda da procuração do executado. Decorrido, inerte, exclua-se a Patrona do Saj. Fls. 48/51: Desnecessária a providencia requerida uma vez que o mandado de prisão já se encontra registrado no BNMP que permite consulta pelos órgão competentes (Delpol e IIRGD) para seu cumprimento. Do mesmo modo, desnecessária a expedição de novo mandado de prisão em razão da modificação do valor. Isso porque, os alimentos constituem obrigação continuada e o valor constante no mandado pode ser modificado a qualquer tempo. Vale dizer que o mandado de prisão já foi encaminhado a Delpol e ao IIRGD (fls. 39/42) para o devido cadastramento e cumprimento. Assim, aguarde o cumprimento do mandado de prisão expedido a fls. 37/38. Intime-se. - ADV: FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), CRISTIANE BAPTISTA MICUCI (OAB 127895/SP), ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP)
5. Processo 00003276620178260060
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000327-66.2017.8.26.0060 (processo principal 0000541-72.2008.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Fabio Junio dos Santos - Grafica Regente Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUCIANA PRADO MATHEUS (OAB 194661/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), MARCELO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 36610/PR)
6. Processo 10034687320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003468-73.2025.8.26.0132 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - L.A.S.C.A. - H.L.B. e outro - Vistos. Dê-se vista, à parte ré, do documento juntado com a réplica, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), RUBENS JOSE PEREZ (OAB 137729/SP)
7. Processo 10154865520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015486-55.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Restaurante Blue Jasmin Ltda - Vistos. Fls. 129/136: manifeste-se a autora a respeito da proposta de honorários (fl. 131), no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP)
8. Processo 10235935920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023593-59.2023.8.26.0576 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.A.S. - G.B. - Vistos. 1 - Fls. 1151/1159: Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do Agravo de Instrumento interposto pelo requerido contra a decisão de fls. 809/810 - item 1, em relação à meação dos direitos e obrigações que recaem sobre o imóvel registrado sob a matrícula 166.666 - 1ª CRI de São José do Rio Preto/SP. 2 - Determino o levantamento do valor depositado às fls. 369/370, referente à alienação do bem acima referido, na proporção de 25% para cada um dos coproprietários (litigantes e irmão e cunhada do demandado), expedindo-se os respectivos mandados de levantamento. Para tanto, deverão os interessados apresentar nos autos, no prazo de 15 dias, os formulários para o levantamento do valor no percentual que lhe cabem, sendo certo que a autora deverá apresentar novo formulário em substituição a aquele juntado a fls. 899. Com a vinda, expeçam-se os respectivos mandados. 3 - Já resolvidas, nestes autos, as seguintes questões: - decretação do divórcio (fls. 196/197 e 306/307); - meação dos direitos e obrigações que recaem sobre o imóvel registrado sob a matrícula 173.197 - 1º CRI de São José do Rio Preto/SP, situado na Rua Litsz de Souza Maringo nº 457, lote 04, quadra 23, Residencial Quinta do Golf 2, São José do Rio Preto/SP (fl. 437); - meação da empresa Accorsi Jóias Ltda (fls. 437/438); - exclusão da meação dos direitos e obrigações que recaem sobre os automóveis BMW placas BWW1A71 e Jeep/Compass Sport TF, ano fabricação/modelo: 2021/2022, placas GKH9A68 (fls. 438); - exclusão da meação do produto da venda do imóvel registrado sob a matrícula 198.184 - 1º CRI de São José do Rio Preto/SP, situado na Rua Projetada 13, lote 7, quadra 26, Residencial Quinta do Golf 2, São José do Rio Preto/SP (fls. 438/439); - exclusão da meação do produto da venda do imóvel registrado sob a matrícula 100.395 - 2º CRI de São José do Rio Preto, situado na Rua Luiz Figueiredo Filho, 680, Condomínio Green Plaza Residence, Jardim Novo Mundo, São José do Rio Preto/SP (fls. 439); - exclusão da meação dos direitos e obrigações que recaem sobre o imóvel registrado sob a matrícula 166.666 - 1º CRI de São José do Rio Preto/SP (fls. 809/810 - item 1 e 1151/1159). 4 - Enviadas a este Juízo as seguintes informações: - pesquisa extraída pelo Sistema RENAJUD referente ao demandado (fls. 517); - pesquisa extraída pelo Sistema SNIPER referente ao demandado e pessoas jurídicas Acorsi e B7Arte (fls. 518 e 814/817); - declarações de imposto de renda do demandado referentes aos exercícios de 2024 e 2023 (fls. 521/541 e 543/559) e 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 (fls. 646/652, 653/660, 661/667, 682/692, 668/681, 693/707 e 708/722, extraídas pelo Sistema INFOJUD; - matrículas dos imóveis 173.197 - 1º CRI de São José do Rio Preto (fls. 560/563), 33.967 - 1º CRI de São José do Rio Preto (fls. 564/567), 168.110 - 1º CRI de São José do Rio Preto (fls. 568/571) e 85.713 - 1º CRI de São José do Rio Preto (fls. 572/573), extraídas pelo sistema ARISP; - extratos e/ou informações sobre aplicações financeiras de titularidade do réu enviadas pelas seguintes instituições: . Banco do Brasil (fls. 576/577 e 855) . PagSeguro (fls. 578/582 e 849/852) . Banco Votorantim (fls. 583/594 e 883/894) . Itaú Unibanco (fls. 906/1116) . XP Investimentos ( fls. 1192/1193 e fls. 1217/1277) - estudo psicossocial dos envolvidos juntado às fls. 750/757 (Psicologia) e 796/805 (Setor Social). 5 - Questões remanescentes a serem resolvidas: - a existência da união estável mantida entre os litigantes anterior ao matrimônio, no período de 29 de abril de 2016 a 07 de novembro de 2017; - meação de direitos e obrigações de eventuais bens adquiridos na sua vigência; - o regime de guarda (unilateral ou compartilhada) e das visitas do pai à filha que melhor atendam aos interesses da infante; - a aferição da capacidade financeira do demandado para comprovar a alegada impossibilidade de custear a pensão alimentícia à filha nos moldes pleiteados na inicial (6,88 salários mínimos nacionais mensais); - a prática de ato ilícito pelo demandado passível de indenização por danos morais à demandante. 6 - Certifique a serventia o decurso do prazo para manifestação do requerido acerca dos documentos juntados às fls. 1215/1277. 7 - Sobre o teor dos estudos realizados pelo Setor Técnico do Juízo (fls. 750/757 e 796) e informações extraídas pelos Sistemas RENAJUD (fls. 517), SNIPER (fls. 518 e 814/817) e INFOJUD (fls. 521/541 e 543/559, 646/652, 653/660, 661/667, 682/692, 668/681, 693/707 e 708/722) e aquelas oriundas de instituições financeiras (Banco do Brasil - fls. 576/577 e 855), PagSeguro - fls. 578/582 e 849/852, Banco Votorantim - fls. 583/594 e 883/894, Itaú Unibanco - fls. 906/1116, XP Investimentos - fls. 1192/1193 e fls. 1217/1277), os laudos oriundos do Setor Técnico do Juízo (fls. 750/757 - Psicologia e 796/805 - Setor Social) e petição e documentos de fls. 1169/1171 e 1172/1188, manifeste-se o D. Promotor de Justiça. Com a vinda, tornem os autos conclusos para novas deliberações. 8 - Sem prejuízo das determinações anteriores, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 28 de agosto de 2025, às 14 horas, que será realizada na MODALIDADE HÍBRIDA. A requerente e sua advogada, bem como as testemunhas por ela arroladas (483/484, 486 e 513/514), deverão comparecer à Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família e Sucessões, no dia e horário acima descritos, para participação no ato ora agendado. Já o requerido, seu(s) advogado(s) e testemunhas por ele arroladas às fls. 473/474 e 490 deverão participar do ato ora agendado por videoconferência, pela Plataforma Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, pelo link de acesso à reunião, ID e Senha e QRCODE, que seguem: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmJkZTNlOTMtZDcxYi00ZTBhLWFkNWItYThlODA4NGVlNWUx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22da5b4665-e950-4536-968c-6f9a12c756b9%22%7d ID da Reunião: 290 055 299 312 3 SENHA: FS7nH9oB QRCODE: - a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, ID e Senha ou QRCODE, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; - no dia e horário agendados, a autora e suas testemunhas deverão comparecer à Sala de Audiências do Juízo e o requerido e as testemunhas por ele arroladas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; - ao acessar o link, o réu, advogado e testemunhas deverão aguardar no "lobby" até que seja autorizado o ingresso à sala de reunião; - todos deverão estar com documento de identificação pessoal com foto; - os participantes deverão informar um número de telefone para que, caso haja qualquer falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho, bem como falha de conexão para qualquer das partes, a comunicação possa existir por telefone, através do qual será informado sobre eventual continuidade ou redesignação do ato. Deverá a autora informar nos autos, no prazo de 05 dias, o atual posto de trabalho da testemunha Altamiro A. De O., que é servidor público, para possibilitar a sua requisição para comparecimento à audiência designada. Com a vinda, providencie a serventia a expedição de ofício para a requisição de comparecimento de Altamiro em audiência. Já o demandado deverá adotar as providências pertinentes para a participação da testemunha Maria A.D.B., que é idosa (fls. 473), no ato ora agendado. Intimem-se a autora e o réu, por Oficial de Justiça, para comparecimento à audiência nas modalidades anteriormente descritas, para a colheita de seus depoimentos pessoais, nos termos do artigo 385, § 1º do Código de Processo Civil, com advertência de que, caso não ingressem ou, ingressando, recusem-se a depor, presumir-se-ão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos alegados pela parte contrária. Fica, desde logo esclarecido, que a necessidade da coleta dos depoimentos pessoais será verificada por ocasião da audiência. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, nos termos do artigo 455 do CPC. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JANAINA ZANETI JUSTO (OAB 204943/SP), EDER FASANELLI RODRIGUES (OAB 174181/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), EUFLY ANGELO PONCHIO (OAB 25165/SP), ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP), LUCIANO DE MELO PONCHIO (OAB 210656/SP)